Questões de Direito Penal do ano 2009

Considere o enunciado abaixo e as propostas para completá-lo. Nas indenizações por dano moral em casos de ilícitos contra a honra subjetiva, segundo o pensamento consagrado no direito brasileiro, o arbitramento do valor pecuniário deve nortear-se

I - pelo objetivo de reprimir a repetição da prática ilícita por parte do agente.

II - pelo objetivo de propiciar à vítima condições materiais que se traduzam em sentimento prazeroso como contra ponto da dor sofrida.

III - pela condição econômica do agressor e do agredido.

IV - pelo princípio da condenação simbólica, quando for inviável a valoração, haja vista as características do ilícito e da dor experimentada pela vítima.

V - pela repercussão econômica que o ilícito acarretou para a vítima.

Quais afirmativas estão corretas

• A.

  Apenas I e IV

• B.

  Apenas II, III e V.

• C.

  Apenas I, III e V.

• D.

  Apenas I, II e III.

• E.

  Todas as afirmativas estão corretas.

Com relação a exceção da verdade, nos crimes contra a honra, é correto afirmar.

• A.

  não se admite a exceção da verdade nos crimes de calúnia tentada.

• B.

  A exceção da verdade, no crime de difamação, somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

• C.

  admite-se a exceção da verdade nos crimes de injúria.

• D.

  admite-se a exceção da verdade nos crimes de difamação, se o ofendido for incapaz e a ofensa tiver sido publicada em meio de grande circulação.

• E.

  não se admite a exceção da verdade nos crimes de injúria, salvo se o ofendido for falecido.

         O chefe de uma equipe de vendedores de uma grande rede de supermercados exigiu a presença, em sua sala, de um subordinado que não havia cumprido a meta de vendas do mês e, com a intenção de ofender-lhe o decoro, chamou-o de burro e incompetente. Durante a ofensa, apenas os dois encontravam-se no recinto.

Nessa situação, o chefe

• A.

  poderá responder pelo delito de calúnia.

• B.

  poderá responder pelo delito de difamação.

• C.

  poderá responder pelo delito de injúria.

• D.

  não deverá responder por nenhum delito, uma vez que os crimes contra a honra só se consumam quando terceiros tomam conhecimento do fato.

• E.

  não deverá responder por nenhum delito, uma vez que a responsabilidade criminal, no caso, é apenas da pessoa jurídica (rede de supermercados).

             Agentes de polícia, após obterem autorização judicial para monitorar as conversas telefônicas mantidas por Josemar, descobriram que este havia recebido um carregamento de cocaína às 22 h e que a droga se encontrava armazenada em sua residência.

Nessa situação hipotética, os agentes de polícia

• A.

  não poderão ingressar na residência de Josemar, devendo cercá-la, providenciando um mandado de busca e apreensão no plantão judiciário.

• B.

  não poderão ingressar na residência de Josemar, sob pena de incorrerem em crime de violação de domicílio

• C.

  não poderão ingressar na residência de Josemar, sob pena de ensejarem a nulidade da prova obtida.

• D.

  poderão ingressar na residência de Josemar, mas tão-somente quando amanhecer.

• E.

  poderão ingressar licitamente na residência de Josemar, ainda que este não dê consentimento.

Agentes de polícia, após obterem autorização judicial para monitorar as conversas telefônicas mantidas por Josemar, descobriram que este havia recebido um carregamento de cocaína às 22 h e que a droga se encontrava armazenada em sua residência.

Nessa situação hipotética, os agentes de polícia

• A.

  não poderão ingressar na residência de Josemar, devendo cercá-la, providenciando um mandado de busca e apreensão no plantão judiciário.

• B.

  não poderão ingressar na residência de Josemar, sob pena de incorrerem em crime de violação de domicílio.

• C.

  não poderão ingressar na residência de Josemar, sob pena de ensejarem a nulidade da prova obtida.

• D.

  poderão ingressar na residência de Josemar, mas tão-somente quando amanhecer.

• E.

  poderão ingressar licitamente na residência de Josemar, ainda que este não dê consentimento.

Tibúrcio, com 25 anos de idade, abordou na via pública, Josefa, moça com 18 anos de idade. A seguir, com um revólver calibre 38, bem assim com uma pistola (ambos com potencialidade lesiva, ut laudo realizado), compeliu-a, sob ameaça de morte, a acompanhá-lo até um local ermo. Ali, após vocalizar a sua intenção em manter congresso carnal, ordenou que Josefa se despisse, tendo, para tanto, apontado as armas supracitadas. Sucede que Tibúrcio, ao verificar que Josefa tinha um pequeno curativo na região da virilha, acabou, embora isso não impedisse ou dificultasse o ato, por não mais prosseguir na sua execução. Nesse caso, e desconsiderando-se, de pronto, a incidência de quaisquer dos crimes previstos na Lei no 10.826/2003 (Estatuto do desarmamento), Tibúrcio deverá responder por:

• A.

  estupro tentado.

• B.

  ameaça.

• C.

  constrangimento ilegal simples.

• D.

  constrangimento ilegal, com causa de aumento de pena.

• E.

  contravenção penal (importunação ofensiva ao pudor).

Quanto aos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, assinale a opção correta.

• A.

  O crime de constrangimento ilegal é caracterizado pela ausência de violência ou grave ameaça por parte de quem o comete.

• B.

  Bens imóveis podem ser objetos de crime de apropriação indébita.

• C.

  O indivíduo que introduz animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito e fora das situações que excluem a ilicitude, não comete fato criminoso, ainda que resulte prejuízo econômico significativo para o dono do imóvel.

• D.

  Aquele que acha coisa alheia perdida e dela se apropria, deixando de restituí-la ao dono ou de entregá-la à autoridade competente no prazo de 15 dias não comete infração penal, mas, tão-somente, ilícito civil.

• E.

  O delito de ameaça pode ser praticado de forma verbal, escrita ou gestual.

Acerca dos sujeitos ativo e passivo, assinale a opção correta

• A.

  Nos crimes contra a vida, tanto o sujeito ativo quanto o sujeito passivo podem ser qualquer pessoa, não exigem qualidade especial do sujeito

• B.

  No que se refere a autoria, o sujeito ativo do crime de concussão pode ser tanto o funcionário público quanto o particular

• C.

  No crime de estupro, somente o homem pode ser sujeito ativo, enquanto o homem e a mulher podem ser sujeitos passivos

• D.

  No crime de atentado violento ao pudor, tanto o homem quanto a mulher podem ser sujeitos ativo e passivo.

• E.

  O crime de uso de documento falso é de mão própria, vez que somente o falsificador pode praticá-lo.

Nos crimes contra a liberdade sexual, a lei presume a violência se

• A.

  na data do fato a vítima possuía 14 anos de idade e consentiu na relação sexual.

• B.

  na data do fato a vítima possuía 17 anos de idade e a relação sexual não foi consentida

• C.

  a vítima possui perturbação mental, sendo irrelevante se o autor do crime conhecia essa circunstância

• D.

  na data do fato, a vítima era maior de 18 anos de idade e não pôde oferecer resistência porque estava anestesiada.

• E.

  na data do fato, a vítima possui 18 anos de idade e o autor do crime era seu padrasto.

Lucas contratou Márcia, com 17 anos de idade, para trabalhar como sua secretária, na firma de engenharia de sua propriedade. No dia 23/10/2008, prevalecendo-se de sua condição de superior hierárquico, determinou que Márcia ficasse na empresa até que todos tivessem saído e, em seguida, mediante grave ameaça, a constrangeu à prática de coito anal.

Nessa situação hipotética, Lucas cometeu crime de

• A.

  estupro.

• B.

  sedução.

• C.

  atentado violento ao pudor.

• D.

  atentado violento ao pudor mediante fraude.

• E.

  corrupção de menores.