Questões de Direito Penal do ano 2009

Em relação aos crimes contra a administração pública, julgue os itens seguintes.

O agente público que, descumprindo dever funcional, praticar ato de ofício apenas por ceder à influência de outrem comete o crime de prevaricação.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos crimes contra a administração pública, julgue os itens seguintes.

O agente público que, mediante ameaças e lesão corporal, exige vantagem pecuniária indevida comete o crime de concussão.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos crimes contra a administração pública, julgue os itens que se seguem.

O agente que solicita vantagem a pretexto de influir em ato funcional praticado por funcionário público comete o crime de exploração de prestígio, cujo sujeito ativo deve ser funcionário público.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, acerca dos atos de improbidade e crimes contra a administração pública.

A contratação de advogado privado, às custas públicas, para a defesa de prefeito em ação civil pública, ainda que haja corpo próprio de advogados do município, não configura ato de improbidade, mas mero ilícito civil, segundo entendimento do STJ.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, acerca dos atos de improbidade e crimes contra a administração pública.

Segundo entendimento do STJ em relação ao crime de peculato, configura bis in idem a aplicação da circunstância agravante de ter o crime sido praticado com violação de dever inerente a cargo.

• C. Certo
• E. Errado

O agente que induz ou instiga dolosamente a prática de esterilização cirúrgica pratica crime

• A.

  contra a organização do trabalho, previsto no CP.

• B.

  contra o planejamento familiar.

• C.

  definido na lei de transplantes.

• D.

  contra a saúde pública, previsto no CP.

• E.

  contra os costumes, previsto no CP.

Acerca dos crimes contra a fé pública, julgue os itens subsequentes.

É atípica a conduta de quem restitui à circulação cédula recolhida pela administração pública para ser inutilizada.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a fé e a administração pública

• A.

  O agente que dá causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, pratica o crime de comunicação falsa de crime

• B.

  O agente que provoca a ação da autoridade policial, registrando a ocorrência de homicídio que sabe não se ter verificado, comete o crime de denunciação caluniosa.

• C.

  É atípica a conduta do agente que, buscando notoriedade, acusa-se perante a autoridade policial de ser autor de crime praticado por outrem.

• D.

  O indiciado que inova artificiosamente documento, falsificando-o no intuito de fazer prova junto a IP responde pelos crimes de fraude processual, falsificação e uso de documento falso.

• E.

  A testemunha que faz afirmação falsa durante o IP e a ação penal comete o crime de falso testemunho, sendo que o fato deixa de ser punível se o agente declara a verdade antes da sentença.

A respeito dos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.

• A.

  O agente que insere declaração falsa em documento particular, com o fim de prejudicar direito, comete o delito de falsificação de documento particular.

• B.

  Cometerá o delito de falsificação de documento público o indivíduo que, sem finalidade específica, falsificar testamento particular deixado por seu tio.

• C.

  Caso um servidor público ocupante do cargo de médico de secretaria de segurança estadual ateste, falsamente, a existência de enfermidade em outro servidor, a fim de justificar faltas ao trabalho pelo prazo de 5 dias, será praticado o delito de falsidade de atestado médico.

• D.

  O CP não tipifica o crime de uso de documento falso, mas apenas a falsificação documental.

• E.

  O agente que, sem finalidade específica, adultera sinal identificador de veículo automotor comete o delito de falsidade ideológica.

Relativamente aos crimes contra a fé pública, julgue os itens a seguir.

I A falsificação grosseira não descaracteriza o crime de moeda falsa.

II Não é possível a aplicação do princípio da insignificância nos crimes de falsificação de moeda.

III Para configuração do crime de moeda falsa, é necessário que a falsificação seja perfeita, não bastando a possibilidade de ser aceita como verdadeira.

IV A falsidade ideológica só adquire relevância no âmbito penal se for realizada com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

V O fato de ser exibida a carteira de identidade falsificada por determinação de policiais, e não por iniciativa do agente, não descaracteriza o crime de uso de documento falso.

Estão certos apenas os itens

• A.

  I e II.

• B.

  I e V.

• C.

  II e III.

• D.

  III e IV.

• E.

  IV e V.