Questões de Direito Penal do ano 2009

O crime de estupro

• A.

  admite a tentativa, mas não a desistência voluntária.

• B.

  só se consuma com a cópula vagínica completa.

• C.

  admite participação de mulher.

• D.

  com violência presumida pela menoridade admite o reconhecimento da agravante de o delito ser cometido contra criança.

• E.

  sempre absorve, pela regra da consunção, o de atentado violento ao pudor.

Sobre os delitos contra a liberdade sexual, marque a alternativa CORRETA

• A. A ação penal no caso de estupro de vítima menor de 18 anos é pública condicionada, já que a vontade da vítima em processar o sujeito ativo, bem como as conseqüências da exposição decorrente da instauração de um processo penal, na visão do legislador, devem ser levadas em consideração.
• B. Pratica assédio sexual (art. 216-A do CP) a mulher que obriga qualquer homem a manter com ela conjunção carnal.
• C. Há presunção de violência na hipótese de crime de estupro (previsto no art. 213 do CP) praticado contra menor de 14 anos, consoante regra expressa no art. 224 do CP.
• D. Constitui qualificadora do crime de estupro, o fato de a vítima ser menor de 18 e maior de 14 anos.

Acerca do crime contra a dignidade sexual e da Lei das Contravenções Penais, assinale a opção correta.

• A.

  Considere a seguinte situação hipotética.

  Antônio convidou Bruna, 25 anos de idade, para ir a uma festa. De forma dissimulada, Antônio colocou determinada substância na bebida de Bruna, que, após alguns minutos, ficou totalmente alucinada. Aproveitando-se do estado momentâneo de Bruna, que não poderia oferecer resistência, Antônio levou-a para o estacionamento da festa, onde com ela manteve conjunção carnal. Passado o efeito da substância, Bruna de nada se lembrava.

  Nessa situação, Antônio praticou o delito de estupro comum, e não o de estupro de vulnerável.

• B. Aquele que mendiga, por ociosidade ou cupidez, pratica contravenção penal, ficando sujeito à pena de prisão simples.
• C. Aquele que pratica tentativa de contravenção penal deve ser punido, no entanto fará jus à causa de redução de pena prevista no CP em seu limite máximo.
• D. A mulher pode ser coautora do delito de estupro.
• E. A lei brasileira é aplicável a contravenção penal praticada fora do território nacional.

Paulo, dirigente do sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo, constrange Márcia, metalúrgica não filiada, a participar do sindicato dos metalúrgicos, ameaçando-a de ser demitida caso não se associe imediatamente. Tal ameaça foi presenciada por policial que se encontrava casualmente ao lado de Márcia. À luz do Código Penal, julgue os itens abaixo assinalando o correto.

• A.

  Márcia não tem direito de se opor à filiação, desse modo a conduta de Paulo é lícita.

• B.

  Paulo cometeu o crime de atentado contra a liberdade de trabalho.

• C.

  Paulo cometeu o crime de atentado contra a liberdade de associação.

• D.

  Caso Paulo seja preso em flagrante, este deverá ser preso junto com os outros detentos até que seja paga fiança ou decretada a sua liberdade provisória.

• E.

  Paulo estará sujeito a advertência administrativa, não tendo cometido nenhum delito.

Quanto aos crimes contra a paz pública e a fé pública, assinale a opção correta.

• A. Com relação ao delito de apologia de crime ou criminoso, previsto no CP, há crime único se o agente, em um mesmo contexto fático, faz apologia de vários crimes ou de vários autores de crimes.
• B. No crime de quadrilha, é necessário que ocorra estabilidade da associação e que haja organização estruturada, com hierarquia entre os membros ou com papéis previamente definidos para cada um.
• C. No crime de quadrilha, se somente um quadrilheiro for identificado, mas houver prova robusta da existência dos demais associados, o crime se perfaz.
• D. Com relação ao crime de moeda falsa, se o falsificador exportar, vender ou introduzir na circulação a moeda, responderá pelos diversos crimes em concurso formal homogêneo.
• E. É atípica a conduta do agente que restitui à circulação, mesmo tendo recebido de boa-fé, papel falsificado pela supressão de sinal indicativo de sua inutilização, da qual tomou posterior conhecimento.

No crime de tráfico de entorpecentes,

• A.

  a quantidade e a natureza da droga podem ser consideradas para a elevação das penas.

• B.

  é incabível o sursis, mas possível a concessão de indulto.

• C.

  não havendo violência ou grave ameaça à pessoa, é possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

• D.

  a pena pode ser reduzida dentro dos limites legais de 1/3 a 2/3, se o agente for primário, de bons antecedentes e não integrar organização criminosa.

• E.

  as penas devem ser aumentadas se praticado em concurso de pessoas.

Em relação aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.

• A.

  O cobrador que mata a pessoa que lhe deve, porque não quitou, na data prometida, a dívida de R$ 1,00 comete homicídio qualificado por motivo fútil.

• B.

  O herdeiro que provoca a morte do testador, no intuito de apressar a posse da herança, comete crime de homicídio qualificado pela dissimulação

• C.

  O pai, que deixa de colocar tela de proteção na janela do apartamento e cujo filho, no momento que não é observado, debruça-se no parapeito e cai, falecendo com a queda, comete homicídio doloso, pois assumiu o risco de produzir o resultado

• D.

  O cidadão que, inconformado com as denúncias de corrupção de determinado político, mata o corrupto, age em legítima defesa da honra.

• E.

  O rapaz que, inconformado com o fim do relacionamento, obriga a ex-namorada a ingerir veneno causando sua morte comete homicídio qualificado pela torpeza

A mãe que, em depressão decorrente do estado puerperal, mata seu filho durante o parto comete o crime de

• A.

  aborto.

• B.

  homicídio privilegiado.

• C.

  homicídio qualificado em razão do parentesco com a vítima.

• D.

  homicídio qualificado em razão da idade da vítima.

• E.

  infanticídio.

Sobre os delitos contra a vida, marque a alternativa CORRETA.

• A.

  Tem-se por inadmissível a figura do homicídio qualificado-privilegiado.

• B.

  Uma determinada pessoa decide agredir fisicamente seu desafeto, conseguindo causar-lhe diversos ferimentos. Contudo, durante o entrevero, muda o seu intento e decide matá-lo, disparando com uma arma de fogo contra a vítima, sem conseguir acertá-la. Responderá por lesões corporais consumadas e homicídio tentado.

• C.

  Uma mulher, em estado puerperal, mata, com a ajuda da enfermeira, o seu filho que acabara de nascer. As duas responderão por infanticídio.

• D.

  Em face da adoção, em nosso Código Penal, da teoria monista, aquele que auxilia a gestante a praticar aborto, responderá, em concurso material com ela, pelo mesmo crime, qual seja: art. 124 do CP (provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque)

Abel pretendia tirar a vida do seu desafeto Bruno, que se encontrava caminhando em um parque ao lado da namorada. Mesmo ciente de que também poderia acertar a garota, Abel continuou sua empreitada criminosa, efetuou um único disparo e acertou letalmente Bruno, ferindo levemente sua namorada. A partir dessa situação hipotética e em relação ao instituto do erro, assinale a opção correta.

• A.

  Na situação de delito putativo por erro de tipo, o agente não sabe que está cometendo um crime, mas acaba por praticá-lo.

• B.

  O erro de tipo essencial escusável exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

• C.

  O caso hipotético acima caracteriza o que a doutrina denomina de aberratio ictus, devendo Abel responder apenas pelo homicídio.

• D.

  Abel deve responder pelos delitos de homicídio e lesão corporal leve em concurso formal imperfeito.

• E.

  Abel deve responder pelos delitos de homicídio e lesão corporal leve em concurso ideal.