Questões de Direito Penal do ano 2009

O crime previsto no art. 129, § 3o do Código Penal − lesão corporal seguida de morte − preterdoloso, por excelência,

• A.

  exige para sua caracterização que fique demonstrado que o agente não quis o resultado obtido com sua ação ou que esse lhe fosse imprevisível.

• B.

  insere-se na categoria dos delitos qualificados pelo resultado e, portanto, não admite a forma tentada.

• C.

  é punível ainda que a morte seja fruto do acaso ou imprevisível.

• D.

  a assunção do risco do resultado exige a verificação da relação de causalidade formal e a imputabilidade plena do agente nas circunstâncias para a complementação do tipo penal.

• E.

  é forma privilegiada de homicídio e por isso sujeito à jurisdição do Tribunal do Júri por se tratar de espécie de crime doloso contra a vida.

Tício ingressa em uma joalheria com o braço direito imobilizado. Escolhe um colar e não consegue preencher o cheque. Pede ao proprietário que de próprio punho escreva um bilhete num cartão da loja com os seguintes dizeres: "Querida, por favor entregue ao portador a importância de R$ 2.000,00 em dinheiro". Com esse cartão escrito pelo joalheiro, Tício pede ao seu motorista que vá ao endereço (da esposa do joalheiro) e volte com o dinheiro. A esposa do joalheiro recebe um cartão da joalheria, com a caligrafia de seu marido e entrega ao motorista de Tício a importância solicitada. Esse retorna à joalheria, o entrega a Tício que compra a jóia com o dinheiro do próprio joalheiro. A tipicidade desse crime corresponde

• A.

  estelionato.

• B.

  furto qualificado pela fraude.

• C.

  furto simples.

• D.

  apropriação indébita.

• E.

  roubo.

O constrangimento com intuito de obter favorecimento sexual que caracteriza o crime de assédio sexual (art. 216-A, do Código Penal)

• A.

  não pode ter como vítima o homem.

• B.

  é qualificado se praticado pelo pai contra vítima menor de 14 anos.

• C.

  absorve a eventual violência de natureza leve utilizada em seu cometimento.

• D.

  pressupõe a condição de superioridade hierárquica ou ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função.

• E.

  é indiferente ao consentimento da vítima para caracterização do crime.

O agente que oferece droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, à pessoa de seu relacionamento, para juntos consumirem

• A.

  não pratica crime de natureza alguma.

• B.

  pode ter a pena reduzida de 1/3 a 2/3 desde que primário e de bons antecedentes.

• C.

  equipara-se para todos os efeitos a quem adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo para consumo pessoal a droga.

• D.

  equipara-se a quem adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo para entregar a droga a consumo, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

• E.

  está sujeito a aplicação de pena de detenção de 6 meses a 1 ano, pagamento de 700 a 1.500 diasmulta, sem prejuízo de advertência, prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso.

Relacione a primeira coluna com a segunda, e após assinale a alternativa que corresponda à sequência correta:

(I) Peculato

(II) Concussão

(III) Corrupção Passiva

(IV) Prevaricação

(V) Tráfico de influência

(  ) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem

(  ) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida

(  ) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

(  ) Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função

(  ) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio

• A.

  II, III, I, IV e V.

• B.

  III, II, IV, V e I.

• C.

  IV, III, II, I e V.

• D.

  V, I, II, III e IV.

• E.

  III, II, IV, I e V.

João matou seu desafeto com vinte golpes de faca. Nesse caso,

• A.

  ocorreu concurso formal de infrações.

• B.

  responderá por vinte crimes de homicídio em concurso material.

• C.

  deve ser reconhecido o crime continuado.

• D.

  responderá por um crime de homicídio.

• E.

  responderá por crime de homicídio tentado e consumado em concurso material.

NÃO se inclui dentre as qualificadoras do crime de homicídio a

• A.

  premeditação.

• B.

  traição.

• C.

  surpresa.

• D.

  emboscada.

• E.

  asfixia.

O funcionário público que, mediante grave ameaça com arma de fogo, subtrai um automóvel de um particular, utiliza- o para viagem de turismo e depois o abandona em frente à residência da vítima, comete

• A.

  roubo de uso.

• B.

  roubo simples.

• C.

  peculato.

• D.

  roubo qualificado.

• E.

  violência arbitrária.

O funcionário público, lotado em bilheteria de ferrovia estatal, que falsifica e vende bilhetes de passagem, apropriando- se do respectivo valor, comete crime de

• A.

  furto qualificado pela fraude.

• B.

  falsificação de documento público.

• C.

  falsificação de documento particular.

• D.

  apropriação indébita.

• E.

  peculato.

A respeito da Lei no 7.716, de 05/01/1989 e alterações posteriores, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, considere:

I. A perda do cargo constitui efeito automático da condenação por crime resultante de preconceito de raça ou de cor praticado por servidor público.

II. Constitui crime punido com reclusão de dois a cinco anos e multa, fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.

III. A suspensão do funcionamento do estabelecimento particular pelo prazo de três meses constitui efeito automático da condenação por crime resultante de preconceito de raça ou de cor praticado por seu responsável.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  II.

• E.

  III.