Questões de Direito Penal do ano 2009

De acordo com o código Penal, assinale a alternativa correta:

• A.

  Comete o crime de falsidade ideológica aquele que falsificar no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público ou qualquer outra vantagem.

• B.

  O crime de falsidade ideológica é crime contra a administração Pública, portanto só pode ser praticado por funcionários públicos, no exercício da função pública.

• C.

  Aquele que atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstancia que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem pratica o crime de "certidão ou atestado ideologicamente falso".

• D.

  Não se considera crime de "falsidade ideológica" a conduta daquele que omite declaração que devia constar em documento particular, com a finalidade de prejudicar direito alheio.

Assina a alternativa correta, de acordo com o Código Penal:

• A.

  O funcionário Público que concorre para que o bem móvel particular seja subtraído, em proveito alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário comete o crime de peculato.

• B.

  No caso de peculato, o agente que repara o dano antes da sentença irrecorrível terá sua pena reduzida pela metade.

• C.

  Aquele que se apropriar de dinheiro, que no exercício do cargo recebeu por erro de outrem comete o crime de apropriação indébita.

• D.

  O crime de peculato não é punido quando praticado na forma culposa.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal:

• A.

  O diretor de Penitenciaria e/ou agente público que deixar de cumprir seu dever de vedar ao preso acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita comunicação com outros presos ou com o ambiente externo comete o crime de condescendência criminosa.

• B.

  Considera-se funcionário público, para os feitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

• C.

  Não se considera crime, mas mera infração administrativa, a conduta do funcionário Público que entre no exercício da função pública antes de satisfeitas as exigências legais.

• D.

  Constitui difamação punível o conceito desfavorável emitido por funcionário Público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento do dever de ofício.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal:

• A.

  Apenas comete o crime de violação de sigilo funcional aquele que revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo. Já a facilitação da revelação desta informação sigilosa não constitui crime.

• B.

  Constitui crime de desacato a conduta do agente que desobedece a ordem legal de funcionário público.

• C.

  Nos crimes de contrabando ou descaminho, equiparase às atividades comerciais qualquer forma de comércio irregular ou clandestino de mercadorias estrangeiras, inclusive o exercício em residências.

• D.

  Não pratica crime o funcionário público que, na cobrança de tributo devido pelo contribuinte, utiliza-se de meio vexatório não autorizado por lei. Nestes casos pratica ato administrativo ilegal.

A respeito dos institutos de direito penal, julgue os itens de 86 a 90.

Suponha que Cláudio, servidor lotado em uma escola pública, tenha convidado o seu vizinho, que está desempregado e tem conhecimento do cargo ocupado por Cláudio, para, à noite, subtraírem dois novos computadores que haviam chegado àquela unidade de ensino. Nessa situação, consumado o delito, Cláudio, por ser servidor público, deverá responder pela prática do crime de peculato e seu vizinho, por furto.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. Uma jovem de 20 anos de idade, brasileira, residente em Brasília, engravidou do namorado, tendo mantido a gestação em segredo. Dois dias após o nascimento do seu filho, recebeu alta hospitalar e, no caminho para casa, abandonou-o na portaria de um prédio residencial para ocultar de seus familiares sua própria desonra, já que moravam em outra cidade e não sabiam da gravidez. Nessa hipótese, a jovem em tela praticou o delito de abandono de incapaz.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, julgue os itens que se seguem.

A pena do agente que pratica o delito de roubo é majorada na hipótese de o infrator empregar arma de fogo ou de brinquedo durante a ação delituosa.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos crimes contra os costumes, contra a paz pública e contra a administração pública, julgue os itens subsequentes.

Quadrilha é a associação estável e permanente de mais de três pessoas com a finalidade de cometer crimes na zona urbana. Bando é a associação estável e permanente de mais de três pessoas com a finalidade de cometer crimes na zona rural.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos crimes contra os costumes, contra a paz pública e contra a administração pública, julgue os itens subsequentes.

O delito de contrabando consiste em importar ou exportar mercadoria proibida; o descaminho, em iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, saída ou pelo consumo de mercadoria não proibida.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens de 107 a 111, é apresentada uma situação hipotética considerando a legislação extravagante, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Uma guarnição da PMDF, em serviço de fiscalização de trânsito, ao abordar um veículo, constatou que seu motorista apresentava forte hálito etílico e andar claudicante, característicos de embriaguez. Instado a realizar o teste do bafômetro, o motorista recusou-se a fazê-lo, o que resultou em sua condução à delegacia de polícia. Nessa situação, deve a autoridade policial, com base na prova testemunhal, proceder ao indiciamento do condutor do veículo por embriaguez ao volante, sem prejuízo das sanções administrativas correspondentes.

• C. Certo
• E. Errado