Questões de Direito Penal do ano 2009

Quem exige como garantia de dívida, abusando das situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima, comete crime de extorsão

• A.

  mediante sequestro.

• B.

  consumada, em seu tipo fundamental.

• C.

  tentada, em seu tipo fundamental.

• D.

  indireta.

• E.

  qualificada, na forma tentada.

NÃO constitui crime contra a organização do trabalho

• A.

  persuadir alguém, mediante afirmativas falsas, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional.

• B.

  constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias.

• C.

  frustrar, mediante fraude ou violência, obrigação legal relativa à nacionalização do trabalho.

• D.

  constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não adquirir de outrem matéria prima ou produto industrial ou agrícola.

• E.

  frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho.

Quem utiliza uma tesoura para fazer girar e abrir, sem danificar, a fechadura da porta de um veículo que ato contínuo subtrai para si, comete crime de furto

• A.

  qualificado pela fraude.

• B.

  simples.

• C.

  qualificado pela destreza.

• D.

  qualificado pelo rompimento de obstáculo.

• E.

  qualificado pelo emprego de chave falsa.

Considere as hipóteses abaixo.

I. Uma pessoa que não exerce função pública auxilia um funcionário público na subtração de bem móvel pertencente à Administração.

II. O agente induz o executor do furto a cometê-lo de manhã, entretanto o executor decide praticá-lo durante o repouso noturno.

É correto afirmar que na

• A.

  hipótese I, a pessoa que não exerce função pública responderá por peculato culposo, por ter concorrido, culposamente, para o crime de outrem.

• B.

  hipótese I, a pessoa que não exerce função pública responderá apenas por furto e, não, por peculatofurto, se desconhecer a qualidade de funcionário público do coautor.

• C.

  hipótese II, o agente que induziu o executor do furto responderá por furto qualificado pelo repouso noturno, pois as condições de caráter pessoal, quando elementares do crime, sempre se comunicam.

• D.

  hipótese II, ambos terão a pena aumentada de um terço.

• E.

  hipótese I, o funcionário público responderá por peculato e a pessoa que o auxiliou responderá por peculato mediante erro de outrem.

O policial que se apropria de quantia em dinheiro encontrada em poder de traficante preso em flagrante, produto da venda de drogas,

• A.

  comete crime de corrupção passiva.

• B.

  não comete crime contra a administração pública.

• C.

  comete crime de peculato culposo.

• D.

  comete crime de concussão.

• E.

  comete crime de peculato doloso.

A promessa pelo agente de dádiva em dinheiro a policiais, incentivando-os, de forma inequívoca, à investigação de furto de que foi vítima e à recuperação de veículo furtado,

• A.

  caracteriza o delito de tráfico de influência.

• B.

  é fato penalmente atípico.

• C.

  caracteriza o delito de concussão.

• D.

  caracteriza o crime de corrupção ativa.

• E.

  caracteriza o crime de advocacia administrativa.

É certo afirmar:

I. O homicídio é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa natural.

II. Modernamente admite-se que a pessoa jurídica possa ser responsabilizada penalmente pela autoria de crime de homicídio culposo.

III. O homicídio admite as formas dolosa, culposa e preterdolosa.

IV. O homicídio privilegiado pode ser descrito como o crime cometido pelo sujeito por motivo de relevante valor social ou moral, ou sub o domínio de violenta emoção, logo em seguida de injusta provocação da vítima.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

• A.

  Somente as proposições II e IV estão corretas.

• B.

  Somente as proposições I e IV estão corretas.

• C.

  Somente as proposições II e III estão corretas.

• D.

  Somente as proposições I e III estão corretas.

É certo afirmar:

I. O suicídio é ilícito penal.

II. O crime de aborto pode ser cometido pela gestante ou por terceira pessoa.

III. Há lesão corporal de natureza grave se dela resultar à vítima incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias.

IV. Lesão corporal culposa é aquela em que mesmo não querendo o resultado, o agente poderia prevê-la, assumindo o risco de produzi-la.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

• A.

  Somente as proposições I e III estão corretas.

• B.

  Somente as proposições II e IV estão corretas.

• C.

  Somente as proposições II e III estão corretas.

• D.

  Somente as proposições I e IV estão corretas.

É certo afirmar:

I. O infanticídio é o crime cometido pelo pai ou pela mãe contra o próprio filho, durante o parto ou logo após, ao se encontrarem sob a influência do estado puerperal.

II. O crime de abandono de incapaz não é cometido somente contra o menor, mas também contra o adulto incapaz de defender-se de si próprio, que esteja sob cuidado, guarda, vigilância ou autoridade do agente criminoso.

III. O crime de omissão de socorro previsto no Código Penal, não possui mais aplicabilidade jurídica por ter sido absorvido pelo Código de Trânsito.

IV. O crime de difamação admite a exceção da verdade.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

• A.

  Somente as proposições II e III estão corretas.

• B.

  Somente as proposições I e IV estão corretas.

• C.

  Somente as proposições II e IV estão corretas.

• D.

  Somente as proposições I e III estão corretas.

É certo afirmar:

I. O crime de seqüestro e cárcere privado se consuma no momento em que ocorre a privação da liberdade da vítima.

II. Mesmo havendo consentimento da esposa, haverá o crime de violação de domicílio se o ofendido for o marido.

III. O crime de violação do segredo profissional admite a forma culposa quando o profissional não foi diligente com o segredo que lhe foi confiado.

IV. O crime de "redução a condição análoga à escravo" terá a sua pena aumentada de metade, se for cometido contra criança ou adolescente.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

• A.

  Somente as proposições II e III estão corretas.

• B.

  Somente as proposições I e IV estão corretas.

• C.

  Somente as proposições II e IV estão corretas.

• D.

  Somente as proposições I e III estão corretas.