Questões de Direito Penal do ano 2009

Acerca dos crimes contra a fé pública, julgue os itens subsequentes.

O direito penal não pune os atos meramente preparatórios do crime, razão pela qual é atípica a conduta de quem simplesmente guarda aparelho especialmente destinado à falsificação de moeda sem efetivamente praticar o delito.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos crimes culposos, assinale a opção correta.

• A.

  A culpa consciente ocorre quando o agente assume ou aceita o risco de produzir o resultado. Nesse caso, o agente não quer o resultado, caso contrário, ter-se-ia um crime doloso.

• B.

  A culpa imprópria ou culpa por extensão é aquela em que a vontade do sujeito dirige-se a um ou outro resultado, indiferentemente dos danos que cause à vítima.

• C.

  A compensação de culpas no direito penal, aceita pela doutrina penal contemporânea e acolhida pela jurisprudência pátria, diz respeito à possibilidade de compensar a culpa da vítima com a culpa do agente da conduta delituosa, de modo a assegurar equilíbrio na relação penal estabelecida.

• D.

  São elementos do fato típico culposo: conduta humana voluntária (ação/omissão), inobservância do cuidado objetivo (imprudência/negligência/imperícia), previsibilidade objetiva, ausência de previsão, resultado involuntário, nexo de causalidade e tipicidade.

• E.

  A autoria dos crimes culposos é basicamente atribuída àquele que causou o resultado. Com isso admite-se a participação culposa em delito doloso, participação dolosa em crime culposo e participação culposa em fato típico culposo.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Os tipos penais são criados pelo legislador, excepcionalmente, entretanto, o juiz pode, usando analogia, criar tipos penais.

• B.

  Nos tipos penais abertos a conduta não é totalmente individualizada.

• C.

  O tipo penal define condutas e personalidades criminosas.

• D.

  A lei penal em branco é inconstitucional por conter delegação de competência.

• E.

  Bens jurídicos relevantes são penalmente tutelados independentemente de tipo penal.

No trajeto do transporte de dois presos para o foro criminal por agentes penitenciários um deles saca de um instrumento perfurante e desfere diversos golpes contra o outro preso. Os agentes da lei presenciaram a ação desde o início e permaneceram inertes. Na conduta dos agentes

• A.

  há amparo pela excludente de ilicitude do exercício regular do direito, deixando de agir por exposição do risco às próprias vidas.

• B.

  a omissão é penalmente irrelevante porque a causalidade é fática.

• C.

  não há punição porque o Estado criou o risco da ocorrência do resultado.

• D.

  a omissão é penalmente relevante porque a causalidade é normativa.

• E.

  a omissão é penalmente relevante porque a causalidade é fática-normativa.

Na consideração de que o crime de falso se exaure no estelionato, responsabilizando-se o agente apenas por este crime, o princípio aplicado para o aparente conflito de normas é o da

• A.

  subsidiariedade.

• B.

  consunção.

• C.

  especialidade.

• D.

  alternatividade.

• E.

  instrumentalidade.

O argumento do Defensor Público ao requerer a desclassificação para a figura da tentativa do crime patrimonial de roubo, mantendo o ofendido o seu bem, levando-se em conta o seu resultado naturalístico, será a de que se trata de crime

• A.

  material, consumando-se apenas no momento da produção do resultado.

• B.

  formal, bastando a simples ameaça por parte do agente.

• C.

  qualificado pelo resultado, distinguindo-se o dolo direto e indireto.

• D.

  de mera conduta, devendo mencionar explicitamente o resultado da ação.

• E.

  material qualificado pelo resultado.

Para formação do nexo de causalidade, no sistema legal brasileiro, a superveniência de causa relativamente independente

• A.

  exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado, imputando-se os fatos anteriores a quem os praticou.

• B.

  exclui a imputação quando em concurso com outra concausa produz o resultado, atenuando-se a responsabilidade do autor pelo fato anterior.

• C.

  exclui a imputação quando produz o resultado com restrição da responsabilidade de quem praticou o fato subjacente ao limite de sua responsabilidade material.

• D.

  exclui parcialmente a imputação, tornando os autores responsáveis pelo fato subjacente no limite de suas responsabilidades.

• E.

  não exclui a imputação do resultado superveniente.

João atropelou Pedro. O pai de João, que estava no banco do carona, ao seu lado, no intuito de eximi-lo da responsabilidade criminal e civil, alterou a posição da vítima e do carro antes de a perícia chegar ao local.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A conduta de João poderá ser considerada dolosa, caso fique demonstrado que assumiu o risco de produzir o resultado, ou culposa, caso tenha agido com imprudência, negligência ou imperícia.

• C. Certo
• E. Errado

João atropelou Pedro. O pai de João, que estava no banco do carona, ao seu lado, no intuito de eximi-lo da responsabilidade criminal e civil, alterou a posição da vítima e do carro antes de a perícia chegar ao local.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

O pai de João praticou o crime de favorecimento pessoal, na medida em que modificou, de maneira tendenciosa, o lugar do crime, no intuito de induzir o perito em erro para favorecer o filho.

• C. Certo
• E. Errado

João atropelou Pedro. O pai de João, que estava no banco do carona, ao seu lado, no intuito de eximi-lo da responsabilidade criminal e civil, alterou a posição da vítima e do carro antes de a perícia chegar ao local.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Caso assumisse a autoria do atropelamento, o pai de João cometeria denunciação caluniosa, crime de ação penal pública condicionada a representação, por dar causa à instauração de investigação policial sabendo-se inocente.

• C. Certo
• E. Errado