Questões de Direito Penal do ano 2009

O agente iniciou a execução de um delito, cuja consumação não ocorreu pela:

I. Ineficácia relativa do meio empregado.

II. Impropriedade absoluta do objeto.

III. Reação da vítima.

IV. Ineficácia absoluta do meio empregado.

V. Impropriedade relativa do objeto.

Haverá tentativa punível na(s) hipótese(s) indicada(s) SOMENTE em

• A.

  III.

• B.

  I e V.

• C.

  II e IV.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  I, III e V.

Na aplicação da pena em crime tentado, o aumento decorrente das causas especiais, também denominadas qualificadoras, incide

• A.

  após a redução decorrente da tentativa.

• B.

  na aplicação da pena base.

• C.

  antes da aplicação das circunstâncias agravantes.

• D.

  após a aplicação das circunstâncias agravantes.

• E.

  após a aplicação das circunstâncias agravantes e atenuantes.

Quanto a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade, julgue os itens a seguir.

Os crimes comissivos por omissão — também chamados de crimes omissivos impróprios — são aqueles para os quais o tipo penal descreve uma ação, mas o resultado é obtido por inação.

• C. Certo
• E. Errado

Adotada a teoria finalista da ação,

• A.

  o dolo integra a punibilidade e a culpa a culpabilidade.

• B.

  a culpa e o dolo integram a tipicidade.

• C.

  o dolo integra a tipicidade e a culpa a culpabilidade.

• D.

  o dolo e a culpa integram a culpabilidade.

• E.

  a culpa integra a tipicidade e o dolo a culpabilidade.

A respeito da conduta, como elemento do fato típico, é correto afirmar que são relevantes para o Direito Penal

• A.

  os atos de seres irracionais.

• B.

  o pensamento e a cogitação intelectual do delito.

• C.

  os atos realizados em estado de inconsciência.

• D.

  os atos produzidos pelas forças da natureza.

• E.

  as omissões humanas voluntárias.

O médico que, numa cirurgia, sem intenção de matar, esqueceu uma pinça dentro do abdômen do paciente, ocasionando- lhe infecção e a morte, agiu com

• A.

  dolo direto.

• B.

  culpa, por negligência.

• C.

  culpa, por imprudência.

• D.

  dolo eventual.

• E.

  culpa, por imperícia.

Considere:

I. O agente fere a vítima, diabética, que, levada ao hospital vem a falecer em decorrência de diabete agravada pelo ferimento.

II. O agente fere a vítima num morro coberto de gelo, a qual, impossibilitada de locomover-se pela hemorragia, vem a falecer em decorrência de congelamento.

III. O agente fere a vítima com um disparo de arma de fogo e esta, levada ao hospital, vem a falecer em decorrência de veneno que havia ingerido antes da lesão.

IV. O agente fere a vítima com disparo de arma de fogo. A vítima, levada ao hospital, vem a falecer em decorrência de incêndio.

Tendo em conta a relação de causalidade física, o agente responderá por homicídio consumado na situação indicada SOMENTE em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  III.

• D.

  III e IV.

• E.

  IV.

Sobre a tipicidade penal, marque a alternativa CORRETA.

• A.

  No crime omissivo, o dever jurídico de agir inexiste àquele que apenas criou riscos para a ocorrência do resultado.

• B.

  O erro de tipo, se inescusável, apesar de excluir o dolo, permite, em qualquer hipótese, a punição a título culposo.

• C.

  A tipicidade material surgiu para limitar a larga abrangência formal dos tipos penais, impondo que, além da adequação formal, a conduta do agente gere também relevante lesão ou perigo concreto de lesão ao bem jurídico tutelado

• D.

  No dolo eventual, a pessoa vislumbra o resultado que pode advir de sua conduta, acreditando que, com as suas habilidades, será capaz de evitá-lo.

Quanto às excludentes de ilicitude e de culpabilidade, assinale a opção correta.

• A.

  Considerando que A, para defender-se de injusta agressão armada de B, desfira tiros em relação ao agressor, mas, por erro, atinja letalmente C, terceiro inocente, nessa situação, a legítima defesa desnaturar-se-á, devendo A responder pelo delito de homicídio culposo pela morte de C.

• B.

  No ordenamento jurídico brasileiro, não se admite a hipótese de legítima defesa da honra, uma vez que o princípio da dignidade da pessoa humana sobrepõe-se ao sentimento de vingança por parte do agressor.

• C.

  Para que haja estrito cumprimento do dever legal, a obrigação deve decorrer diretamente de lei stricto sensu, não se reconhecendo essa excludente de ilicitude quando a obrigação estiver prevista em decreto, regulamento ou qualquer ato administrativo infralegal.

• D.

  A coação física, quando elimina totalmente a vontade do agente, exclui a conduta; na hipótese de coação moral irresistível, há fato típico e ilícito, mas a culpabilidade do agente é excluída; a coação moral resistível atua como circunstância atenuante genérica.

• E.

  Verifica-se a situação de obediência hierárquica tanto nas relações de direito público quanto nas de direito privado, uma vez que, nas duas hipóteses, é possível se identificar o nexo entre o subordinado e o seu superior.

No caso de concurso de crimes, a prescrição incidirá

• A.

  sobre a pena de cada um, isoladamente, apenas na hipótese de prescrição da pretensão executória.

• B.

  sempre sobre o total da pena.

• C.

  sobre o total da pena, se o concurso for material, e sobre a pena de cada um, isoladamente, se formal.

• D.

  sobre a pena de cada um, isoladamente, se corresponder a crime continuado, e sobre total, se o concurso for material ou formal.

• E.

  sempre sobre a pena de cada um, isoladamente.