Questões de Direito Penal do ano 2009

         Manoel dirigia seu automóvel em velocidade compatível com a via pública e utilizando as cautelas necessárias quando atropelou fatalmente um pedestre que, desejando cometer suicídio, se atirou contra seu veículo.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta

• A.

  Manoel praticou homicídio culposo, uma vez que, ao dirigir veículo automotor, o condutor assume o risco de produzir o resultado, nesse caso o atropelamento.

• B.

  Manoel praticou lesão corporal seguida de morte, pois, ao dirigir, assumiu o risco de atropelar alguém, mas, como não tinha intenção de matar, não responde pelo resultado morte.

• C.

  Manoel praticou o crime de auxílio ao suicídio, posto que contribuiu para a conduta suicida da vítima

• D.

  Manoel não praticou crime, posto que o fato não é típico, já que não agiu com dolo ou culpa em face da excludente de ilicitude.

• E.

  Manoel não praticou crime, na medida em que não houve previsibilidade na conduta da vítima

            Marco e Matias pescavam juntos em alto-mar quando sofreram naufrágio. Como não sabiam nadar bem, disputaram a única tábua que restou do barco, ficando Matias, por fim, com a tábua, o que permitiu o seu resgate com vida após ficar dois dias à deriva. O cadáver de Marco foi encontrado uma semana depois.

A conduta de Matias, nessa situação, caracteriza

• A.

  estado de necessidade

• B.

  estrito cumprimento do dever legal

• C.

  legítima defesa própria

• D.

  exercício regular de direito.

• E.

  homicídio culposo

Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da imputabilidade, julgue os itens a seguir.

 I A tipicidade exige a adequação perfeita da conduta do agente ao modelo abstrato previsto na lei penal, razão pela qual é atípica a conduta do agente que subtrai coisa alheia móvel não com o fim de possuí-la, mas com a intenção de usá-la, uma vez que, no tipo penal, não existe previsão de furto de uso.

II Ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente, ou, no caso do delito culposo, quando iniciada a execução, este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

III O erro a respeito do elemento constitutivo do tipo legal exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, como no caso do caçador que atira em seu companheiro, supondo tratar-se de um animal, e pode ser responsabilizado por homicídio culposo.

IV É isento de pena o agente que, por desenvolvimento mental incompleto, embriaguez completa decorrente de força maior, emoção ou paixão, era, ao tempo do crime, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

V Não se pune a conduta do agente quando é impossível consumar-se o crime, seja porque o meio empregado é relativamente ineficaz ou o objeto é inapropriado, como é o caso da falsificação grosseira de documento.

 Estão certos apenas os itens

• A.

  I e II.

• B.

  I e III

• C.

  II e IV.

• D.

  III e V.

• E.

  IV e V.

Acerca do estado de necessidade, assinale a opção incorreta.

• A.

  O estado de necessidade, segundo o Código Penal brasileiro, pode ser classificado como causa de exclusão de ilicitude ou de culpabilidade.

• B.

  Considere a seguinte situação hipotética.

  Carlos causou, intencionalmente, situação de perigo, colocando em risco sua própria vida, bem como a vida de Marcos.

  Nessa situação, caso agrida Marcos para salvar a própria vida, Carlos não poderá alegar o estado de necessidade.

• C.

  Ocorre o estado de necessidade agressivo quando a conduta do agente sacrifica bens de pessoa não responsável pela situação de perigo.

• D.

  Exige-se um elemento subjetivo para que seja caracterizado o estado de necessidade, sendo imprescindível que o agente atue com o objetivo de salvar um bem ou interesse jurídico do perigo.

• E.

  A inexistência de outro meio para evitar o perigo é requisito indispensável para o reconhecimento do estado de necessidade.

Fábio, ao tomar conhecimento de que seu empregado Luciano estava subtraindo valores pertencentes à empresa, chamou-o até seu escritório e o demitiu. Nesse momento, Luciano, visando assustar Fábio, sacou sua arma, apontou-a para o empregador e, sabendo que a mesma estava municiada, rodou o tambor e acionou o gatilho em direção à vítima, assumindo o risco de causar a morte. A arma disparou, tendo atingido a vítima, que faleceu.

Nessa situação hipotética, Luciano responderá por homicídio, caracterizando-se o elemento subjetivo como sendo

• A.

  preterdolo.

• B.

  culpa inconsciente.

• C.

  culpa consciente.

• D.

  dolo direto.

• E.

  dolo eventual.

Marcos e João eram sócios de uma empresa que foi vítima de estelionato praticado por Otávio, o que ensejou a sua falência. Como vingança, Marcos resolveu tirar a vida de Otávio. Quando este estava saindo de sua residência, Marcos disparou em sua direção. Ocorre que João também decidira se vingar e, coincidentemente, também disparou em direção a Otávio. Apurou-se que ambos os disparos acertaram Otávio, mas foi o tiro disparado por João que lhe acertou em região letal, lhe tirando a vida.

Nessa situação hipotética,

• A.

  configurou-se o concurso de agentes, uma vez que tanto Marcos quanto João atuaram visando o mesmo resultado.

• B.

  tem-se um caso de autoria colateral.

• C.

  considerando o resultado buscado por Marcos e João, ambos responderão pelo homicídio consumado.

• D.

  João será considerado autor e Marcos, partícipe do delito.

• E.

  João será considerado partícipe do crime.

Um agente penitenciário se apropriou de dinheiro de preso, cuja guarda lhe foi confiada em razão do cargo, caracterizando-se o crime de peculato. Descoberto o fato pela direção do presídio, o agente restituiu o dinheiro que lhe fora confiado.

Nessa situação hipotética, a restituição do dinheiro

• A.

  terá como efeito a extinção da punibilidade, se for anterior ao oferecimento da denúncia.

• B.

  ensejará a extinção da punibilidade ainda que seja posterior ao oferecimento da denúncia, mas desde que anteceda a sentença.

• C.

  possibilitará a aplicação de causa de redução da pena, desde que anteceda o oferecimento da denúncia.

• D.

  possibilitará a aplicação de causa de redução da pena, ainda que seja posterior ao oferecimento da denúncia.

• E.

  não ensejará a extinção da punibilidade.

Considera-se em legítima defesa quem:

• A.

  pratica o fato sob coação irresistível.

• B.

  pratica o fato para salvar-se de perigo que ele próprio provocou.

• C.

  pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio cujo sacrifício não era razoável exigir-se.

• D.

  pratica o fato por erro plenamente justificado pelas circunstâncias e que tenha sido causado por terceiro.

• E.

  pratica o fato utilizando moderadamente dos meios necessários para repelir uma agressão injusta a direito próprio ou de outrem, desde que a agressão seja atual ou iminente.

As alternativas a seguir completam corretamente o fragmento a seguir, à exceção de uma. Assinale-a. Considera-se em flagrante delito quem...

• A.

  está cometendo a infração penal.

• B.

  acaba de cometer a infração penal.

• C.

  é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

• D.

  é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

• E.

  é apontado por qualquer pessoa do povo como autor de crime infamante.

Com relação à aplicação da lei penal, analise o caso abaixo e o enquadre na teoria do crime prevista no Código Penal Brasileiro, assinalando a assertiva correta.

Carlos atira em João com a intenção de matá-lo. Entretanto, a bala passa de raspão no braço de João. Este é socorrido e levado para o hospital. Tragicamente, o hospital é incendiado por Abelardo que deseja matar todos os pacientes do hospital e João morre carbonizado.

• A.

  Carlos deverá ser denunciado por tentativa de homicídio.

• B.

  Abelardo não pode ser denunciado pelo homicídio de João.

• C.

  Abelardo não cometeu crime algum em relação a João.

• D.

  Carlos deverá ser denunciado por homicídio.

• E.

  Carlos e Abelardo deverão ser denunciados em concurso de agentes como co-autores do homicídio de João.