Questões de Direito Penal do ano 2009

Ainda que não encontre tipificação em excludente prevista em lei, a doutrina tem aceito a inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da

• A.

  antijuridicidade.

• B.

  culpabilidade.

• C.

  tipicidade.

• D.

  ilicitude.

• E.

  punibilidade.

Nos chamados crimes monossubjetivos,

• A.

  o concurso de pessoas é eventual.

• B.

  o concurso de pessoas só ocorre no caso de autoria mediata.

• C.

  o concurso de pessoas é necessário.

• D.

  não há concurso de pessoas.

• E.

  há concurso de pessoas apenas na forma de participação.

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  O direito penal não admite a compensação de culpas.

• B.

  No erro de tipo essencial, o sujeito não age dolosamente.

• C.

  É admitido o uso da analogia no direito penal.

• D.

  A embriaguez completa não exclui a ilicitude do fato.

• E.

  O arrependimento eficaz é causa de diminuição de pena.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  A pessoa pode ser, ao mesmo tempo, sujeito ativo e passivo de um delito em face de sua própria conduta.

• B.

  O agente responderá tão-somente por tentativa de crime se ocorrer a desistência voluntária ou o arrependimento eficaz.

• C.

  O condenado não reincidente, cuja pena não exceda a doze anos, poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto.

• D.

  O positivismo criminológico utiliza método empírico-intuitivo experimental, contrapondo-se à análise filosófico-metafísica da escola clássica.

• E.

  Na contagem dos prazos, leva-se em consideração o dia do final, excluindo-se o do começo.

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  Ocorre o estado de necessidade defensivo quando a conduta do agente atinge um interesse de quem causou a situação de perigo.

• B.

  Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre enquanto o agente cumpre pena no estrangeiro.

• C.

  A tentativa inidônea ou inadequada identifica a hipótese denominada pela doutrina de crime de flagrante esperado.

• D.

  O agente que, na condição de garantidor, omite-se, ensejando a que o resultado lesivo ocorra, pratica crime omissivo impróprio.

• E.

  A reincidência poderá ocorrer entre crimes culposos, um crime doloso e outro culposo e entre crimes tentados.

Não admitem a tentativa, EXCETO

• A.

  os crimes omissivos impróprios.

• B.

  os crimes culposos próprios.

• C.

  as contravenções penais.

• D.

  os crimes preterdolosos.

• E.

  os crimes unissubsistentes.

Quanto à teoria do tipo penal, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Os elementos objetivos do tipo, também conhecidos como elementos descritivos do tipo penal, existem concretamente no mundo e se referem à materialidade da infração. Exemplo: “noite” (CP, art. 155, § 1º).

• B.

  Os elementos negativos do tipo dependem de um juízo de valor para seu reconhecimento. Ex. “dignidade e decoro” (CP, art.140).

• C.

  No crime tentado, aplica-se norma de extensão do tipo penal, ampliando-se temporalmente a figura típica (adequação típica de subordinação mediata).

• D.

  A tipicidade material do fato depende, dentre outros requisitos, da existência de resultado jurídico relevante e da imputação objetiva da conduta.

Leia as afirmativas de doutrinadores do Direito Penal e, após, assinale a alternativa correta:

I – “...atribuir a alguém a realização de uma conduta criadora de um risco relevante e juridicamente proibido e a produção de um resultado jurídico. Trata-se de um dos mais antigos problemas do Direito Penal, qual seja, a determinação de quando a lesão de um interesse jurídico pode ser considerada ‘obra’ de uma pessoa...” “...Quem dirige um automóvel, de acordo com as normas legais, oferece a si próprio e a terceiros um risco tolerado, permitido. Se, contudo, desobedecendo as regras, faz manobra irregular, realizando o que a doutrina denomina ‘infração de dever objetivo de cuidado’, como uma ultrapassagem perigosa, emprego de velocidade incompatível nas proximidades de uma escola, desrespeito a sinal vermelho de cruzamento, ‘racha’, direção em estado de embriaguez etc., produz um risco proibido (desvalor da ação). Esse perigo desaprovado conduz, em linha de princípio, à tipicidade da conduta, seja a hipótese, em tese, de crime doloso ou culposo. Significa que não há um risco proibido para os crimes dolosos e outro para os culposos. O perigo é o mesmo para todas as espécies de infrações penais.” (Damásio E. de Jesus – Direito Penal, volume 1, Saraiva);

II – “Todo sujeito age numa circunstância dada e com um âmbito de autodeterminação também dado. Em sua própria personalidade há uma contribuição para esse âmbito de autodeterminação, posto que a sociedade – por melhor organizada que seja – nunca tem a possibilidade de brindar a todos os homens com as mesmas oportunidades. Em consequência há sujeitos que têm um menor âmbito de autodeterminação, condicionado desta maneira por causas sociais. Não será possível atribuir estas causas sociais ao sujeito e sobrecarregá-lo com elas no momento da reprovação de culpabilidade...” (Eugenio Raúl Zaffaroni, Manual de Direito Penal Brasileiro, RT).

• A.

  O primeiro autor refere-se a coculpabilidade; o segundo ao conceito de antijuridicidade material.

• B.

  O primeiro autor refere-se ao conceito de antijuridicidade material; o segundo desenvolve a teoria da imputação subjetiva.

• C.

  O primeiro autor refere-se a imputação objetiva; o segundo ao conceito de coculpabilidade.

• D.

  O primeiro autor refere-se a imputação objetiva; o segundo ao conceito de coculpabilidade.

Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  As leis penais excepcionais e temporárias, mesmo que incriminadoras, aplicam-se após sua autorrevogação, ainda que em momento posterior a conduta anteriormente tipificada não mais seja considerada crime.

• B.

  Pela aplicação do princípio da especialidade, a norma de caráter especial exclui a de caráter geral. Tratase de uma apreciação em abstrato e, portanto, independe da pena prevista para os crimes, podendo ser estas mais graves ou mais brandas. Por exemplo, a importação de lança-perfume, que é considerada crime tráfico de drogas e não contrabando.

• C.

  Há subsidiariedade tácita quando um crime de menor gravidade integra a descrição típica de outro, de maior gravidade.

• D.

  Ocorre o crime progressivo ou progressão criminosa quando o agente, para alcançar o resultado mais gravoso, passa por outro, necessariamente menos grave.

Leia as afirmativas sobre o disposto no artigo 13 do CP e seus parágrafos e, após, responda:

I – Nos crimes omissivos não há nexo causal material, mas tão somente normativo.

II – Não é necessário que se demonstre que a ação omitida impediria a produção do resultado.

III – No que se refere a posição de garantidor, a doutrina não fala mais em dever contratual, uma vez que a posição de garantidor pode advir de situações em que não existe relação jurídica entre as partes. O importante é que o sujeito se coloque em posição de garantidor da não ocorrência do resultado, haja contrato ou não.

IV – O sujeito que pratica um fato provocador de perigo de dano, tem por obrigação impedir o resultado.

V – A causa superveniente absolutamente independente exclui o nexo causal nos termos do artigo 13, caput, do CP e não conforme o parágrafo 1º do mesmo artigo.

• A.

  Apenas duas afirmativas são verdadeiras.

• B.

  Apenas três afirmativas são verdadeiras.

• C.

  Apenas quatro afirmativas são verdadeiras.

• D.

  Todas as afirmativas são verdadeiras.