Questões de Direito Penal do ano 2010

Assinale a alternativa correta:

• A.

  no crime de estelionato, na modalidade fundamental, a obtenção da vantagem, a decorrer da fraude, deve sucedê-la ou, ao menos, ser com ela concomitante.

• B.

  no crime de apropriação indébita, constitui causa de aumento de pena (art. 168, § 1º, do Código Penal) o fato de o agente ter recebido a coisa na qualidade de ascendente ou descendente.

• C.

  no crime de estelionato, na modalidade de fraude no pagamento por meio de cheque, o pagamento do título após o recebimento da denúncia impossibilita o prosseguimento da ação penal.

• D.

  para a caracterização do crime de apropriação indébita, constitui expressa disposição legal a exigência de prévia prestação de contas, na hipótese de relação contratual entre acusado e vítima.

• E.

  o crime de estelionato diferencia-se do crime de furto qualificado pela fraude porque neste a vítima entrega o bem após ser ludibriada pelo agente.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  o ato de ter em depósito, no interior da própria residência, no exercício de atividade comercial, coisa que deve saber ser produto de crime de estelionato constitui crime de receptação na modalidade dolosa do art. 180, “caput”, do Código Penal.

• B.

  o crime de receptação, nas modalidades dolosa ou culposa, pressupõe, por expressa disposição legal, a anterior prática de crime contra o patrimônio.

• C.

  no crime de receptação, a modalidade privilegiada (art. 180, § 5º, c.c. art. 155, § 2º, do CP) só pode ser reconhecida quando se tratar da figura culposa do delito.

• D.

  o crime de receptação imprópria implica necessariamente que o terceiro que adquire ou recebe a coisa esteja de boa-fé.

• E.

  o perdão judicial aplica-se à receptação culposa, mesmo na hipótese de o réu ser reincidente.

Pedro ingressou numa joalheria e afirmou que pretendia adquirir um anel de ouro para sua esposa. A vendedora colocou sobre a mesa diversos anéis. Após examiná-los, Pedro disse que lhe agradou mais uma peça que estava exposta no canto da vitrine e que queria vê-la. A vendedora voltou-lhe as costas, abriu a vitrine e retirou o anel. Valendo-se desse momento de descuido da vendedora, Pedro apanhou um dos anéis que estava sobre a mesa e colocou-o no bolso. Em seguida, examinou o anel que estava na vitrine, disse que era bonito, mas muito caro, agradeceu e foi embora, levando no bolso a joia que havia apanhado. Nesse caso, Pedro responderá por

• A.

  furto simples.

• B.

  estelionato.

• C.

  furto qualificado pela fraude.

• D.

  apropriação indébita.

• E.

  roubo.

O meliante que, se intitulando falsamente agente policial, exige quantia em dinheiro de particular, sob a ameaça de prendê-lo por ter adquirido veículo produto de furto, responderá pelo crime de

• A.

  estelionato.

• B.

  corrupção passiva.

• C.

  concussão.

• D.

  extorsão.

• E.

  extorsão indireta.

Carlos, com dezoito anos à época do fato, na companhia do amigo Paulo, com vinte e dois anos por ocasião do fato, furtaram R$ 300,00 (trezentos reais) da carteira do avô de Carlos, seu Romeu, o qual contava, no dia do furto, em 07/08/07, com 61 anos de idade. Sobre a responsabilização penal dos autores do fato, é correto afirmar:

• A.

  Carlos responderá pelo delito de furto qualificado, assim como seu amigo Paulo, sendo que não haverá isenção de pena para qualquer um dos agentes.

• B.

  Haverá isenção de pena quanto a Carlos, por se tratar de descendente da vítima, circunstância que alcançará o amigo Paulo.

• C.

  Carlos ficará isento de pena, mas tal circunstância não alcançará o amigo Paulo.

• D.

  A responsabilização penal de ambos os agentes dependerá de representação da vítima.

• E.

  A responsabilização penal de Carlos dependerá de queixa-crime e a de Paulo de representação da vítima.

A respeito dos crimes contra o patrimônio, julgue os itens seguintes.

Para que o crime de extorsão seja consumado é necessário que o autor do delito obtenha a vantagem indevida.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos crimes contra o patrimônio, julgue os itens seguintes.

O indivíduo que fizer uso de violência após subtrair o veículo de outro cometerá o denominado roubo próprio.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos crimes contra o patrimônio, julgue os itens seguintes.

A subtração de energia elétrica pode tipificar o crime de furto.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos crimes contra o patrimônio, julgue os itens seguintes.

O crime de dano não admite a tentativa.

• C. Certo
• E. Errado

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação ao direito penal. Cosme, maior, capaz, morador do bairro Poligonal I, em Vitória – ES, distribuiu sinal de TV a cabo no bairro, sem autorização da empresa concessionária do serviço. Nessa situação, Cosme praticou crime de furto qualificado pela fraude.

• C. Certo
• E. Errado