Questões de Direito Penal do ano 2010

Assinale a alternativa que contém um crime contra o patrimônio e um crime contra a fé pública, respectivamente:

• A.

  Peculato, corrupção ativa.

• B.

  Sequestro, petrechos para falsificação de moeda.

• C.

  Falsificação, apropriação indébito.

• D.

  Furto qualificado, moeda falsa.

Para os crimes praticados em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estados e Município a ação penal será:

• A.

  Privada.

• B.

  Pública.

• C.

  Privada incondicionada.

• D.

  Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Qual das alternativas não representa uma qualificadora do crime de furto previsto no artigo 155, CP?

• A.

  Praticado com emprego de chave falsa.

• B.

  Praticado mediante concurso de duas ou mais pessoas.

• C.

  Praticado com violência à pessoa ou grave ameaça.

• D.

  Praticado com abuso de confiança.

João, proprietário de um restaurante recebe a visita de um fiscal da Prefeitura de Rio Grande da Serra, que constata a inexistência de alvará de funcionamento. João é autuado para regularizar a situação no prazo de sete dias, sob pena de fechamento do restaurante. O fiscal ao retornar determina o fechamento. João diz ao fiscal: “Não vou cumprir sua ordem, você é mais um idiota charlatão a serviço da prefeitura.” João praticou quais crimes:

• A.

  Desobediência e desacato.

• B.

  Usurpação e resistência.

• C.

  Resistência e desacato.

• D.

  Desobediência e peculato.

Acerca de diversos institutos de direito penal, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Determinado agente subtraiu, sem violência, a carteira de um pedestre. No entanto, logo depois da ação, empregou violência contra a vítima a fim de assegurar a detenção definitiva da carteira. Nessa situação, o agente deverá responder pelo delito de furto, pois a violência só foi empregada em momento posterior à subtração.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos crimes contra o patrimônio, possível assegurar que

• A.

  a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o aumento da pena no crime de roubo, consoante entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

• B.

  cabível a suspensão condicional do processo no estelionato, ainda que cometido contra entidade de assistência social.

• C.

  não há previsão legal de infração culposa.

• D.

  a ação penal é sempre pública incondicionada.

• E.

  admitem, em alguns casos expressos, o perdão judicial.

O crime de estelionato tem como momento consumativo:

• A.

  a prática da fraude

• B.

  a obtenção da vantagem ilícita

• C.

  a utilização da vantagem ilícita em benefício próprio ou de terceiro

• D.

  a indução da vítima em erro

• E.

  a posse mansa e pacífica do objeto do crime

Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra o patrimônio.

• A.

  Não há delito de roubo quando a res sobre a qual recai a conduta delituosa do agente constitui objeto ou substância proibida pelo ordenamento jurídico brasileiro, como, por exemplo, substâncias entorpecentes.

• B.

  O entendimento firmado na jurisprudência dos tribunais superiores e na doutrina em relação ao crime de roubo majorado por uso de arma é que o termo arma deve ser concebido em seu sentido próprio. Dessa forma, o roubo praticado com arma desmuniciada não autoriza a incidência da majorante, por ausência da potencialidade lesiva.

• C.

  O roubo majorado pelo concurso de pessoas impõe que os agentes sejam capazes, não se computando os inimputáveis.

• D.

  A distinção entre roubo próprio e roubo impróprio, segundo a doutrina e a jurisprudência, refere-se ao uso de violência no primeiro e, no segundo, a utilização da grave ameaça contra a pessoa.

• E.

  O delito de roubo majorado por uso de arma absorve o delito de porte de arma.

A nova redação do CP, decorrente da Lei 11.923/2009, no que pertine à “colaboração”da vítima, e de acordo com os comentadores do novo diploma legal, seria correto afirmar:

I - No roubo, a colaboração da vítima é dispensável.

II - No roubo, a colaboração da vítima é indispensável.

III - Na extorsão, é indispensável.

IV - Na extorsão mediante sequestro, é dispensável.

V - Na extorsão mediante sequestro, é indispensável.

• A.

  As alternativas I, III e IV são verdadeiras.

• B.

  As alternativas II, III e IV são verdadeiras.

• C.

  Somente a alternativa III é falsa.

• D.

  As alternativas I, II e V são verdadeiras.

• E.

  As alternativas II, III e V são verdadeiras.

A respeito das teorias da culpabilidade, julgue os itens que se seguem.

Segundo a teoria psicológica da culpabilidade, o dolo e a culpa fazem parte da análise da culpabilidade, e a imputabilidade penal é pressuposto desta.

• C. Certo
• E. Errado