Questões de Direito Penal do ano 2010

Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, constitui o crime de

• A.

  peculato.

• B.

  apropriação indébita.

• C.

  excesso de exação.

• D.

  concussão.

• E.

  corrupção passiva.

Sobre o peculato, é INCORRETO afirmar:

• A.

  Se culposo, a reparação do dano, dá causa à extinção da punibilidade, desde que completa e anterior ao trânsito em julgado da sentença.

• B.

  Trata-se de crime próprio.

• C.

  Admite a forma tentada.

• D.

  O ressarcimento do dano ou a restituição da coisa apropriada com dolo extingue a punibilidade.

• E.

  Haverá a redução de metade da pena imposta, se culposo, caso haja reparação do dano posterior à sentença irrecorrível.

NÃO constituem crimes praticados por particular contra a administração em geral

• A.

  a condescendência criminosa e a advocacia administrativa.

• B.

  a corrupção ativa e a sonegação de contribuição previdenciária.

• C.

  o tráfico de influência e a resistência.

• D.

  a desobediência e o contrabando.

• E.

  o desacato e a fraude de concorrência.

Considere a seguinte conduta típica: “Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem”. Assinale a alternativa que indica o crime a que ela corresponde.

• A.

  exploração de prestígio

• B.

  trafico de influência

• C.

  prevaricação

• D.

  corrupção passiva

• E.

  condescendência criminosa

A, fiscal de rendas do Município X, exige do dono de um estabelecimento a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), para não realizar auto de infração acerca de irregularidades nos livros contábeis. Na hipótese, A:

• A.

  cometeu o crime de concussão;

• B.

  cometeu o crime de corrupção ativa;

• C.

  cometeu o crime de corrupção passiva;

• D.

  não cometeu crime;

• E.

  cometeu o crime de excesso de exação.

A, não funcionário público, pode praticar, em co-autoria com B, funcionário público, o crime de peculato-furto (art. 312, §1º do Estatuto Penal)? A resposta a essa pergunta será:

• A.

  não, porque tal crime só pode ser praticado por funcionário público;

• B.

  sim, desde que A saiba que B é funcionário público;

• C.

  sim, conquanto A não saiba que B é funcionário público;

• D.

  não, porque tal crime é personalíssimo;

• E.

  sim, desde que A simule ser também funcionário público.

Acerca de diversos institutos de direito penal, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Telma, funcionária pública, exigiu para si, indiretamente, fora do exercício da função, mas em razão dela, vantagem indevida. Nessa situação, Telma cometeu o delito de corrupção passiva.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de diversos institutos de direito penal, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Adriano é padrinho de um dos filhos de Lineu, e ambos são funcionários públicos lotados em uma mesma secretaria de administração que é chefiada por Adriano. Nesse órgão público, determinado dia, Adriano constatou que Lineu, seu subordinado, cometera infração no exercício do cargo, mas, em face da sua relação de compadrio, atuou de forma indulgente, tendo deixado de responsabilizar Lineu. Nessa situação, Adriano cometeu o delito de condescendência criminosa.

• C. Certo
• E. Errado

A conduta de apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem configura o crime de

• A.

  corrupção ativa.

• B.

  peculato culposo.

• C.

  corrupção passiva.

• D.

  excesso de exação.

• E.

  peculato mediante erro de outrem.

A conduta de deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente configura o crime de

• A.

  concussão.

• B.

  prevaricação.

• C.

  abandono de função.

• D.

  condescendência criminosa.

• E.

  usurpação de função pública.