Questões de Direito Penal do ano 2010

Acerca do direito penal, julgue os itens subsequentes. O concurso de pessoas, no sistema penal brasileiro, adotou a teoria monística, com temperamentos, uma vez que estabelece certos graus de participação, em obediência ao princípio da individualização da pena.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos preceitos do direito penal, assinale a opção correta.

• A.

  No que diz respeito à lei penal no tempo e no espaço, é correto afirmar que a vigência de norma penal posterior atenderá ao princípio da imediatidade, não incidindo, em nenhum caso, sobre fatos praticados na forma da lei penal anterior. No tocante à lei penal no espaço, o Código Penal (CP) adota o princípio da territorialidade como regra geral.

• B.

  Se um servidor público tiver sido condenado a cinco anos de reclusão por apropriar-se de dinheiro e outros bens móveis de que tinha posse em razão do cargo, e a sentença penal condenatória tiver transitado em julgado, então, se for julgado procedente pedido de reabilitação e o condenado vier a ressarcir integralmente o dano causado pelo crime, o servidor poderá retornar ao exercício do cargo público que havia perdido em razão da sentença condenatória.

• C.

  Não constitui crime a ocupação de estabelecimento bancário, em momento de greve, com a finalidade de impedir o desenvolvimento normal da atividade bancária, ainda que da ocupação haja danificação do patrimônio com o escopo de embaraçar a execução dos trabalhos e impedir o labor dos empregados que não aderiram à greve. Somente haverá crime caso haja lesões, físicas e(ou) morais, aos trabalhadores que permaneceram em atividade, e o crime terá como sujeito ativo apenas os empregados da empresa onde ocorreram os fatos.

• D.

  Considere a seguinte situação hipotética.

  Uma empresa de crédito, por intermédio de seus sócios, tendo obtido empréstimos consignados mediante fraude, utilizando-se de dados de terceiros obtidos de forma fraudulenta, levou e manteve em erro instituição financeira oficial.

  Nessa situação hipotética, o procedimento descrito configura operação financeira e subsume-se à figura típica descrita na lei dos crimes contra o sistema financeiro nacional.

• E.

  Em relação ao crime de lavagem de dinheiro, o entendimento doutrinário e jurisprudencial firmado é que o mero proveito econômico do produto do crime antecedente não configuraria lavagem de dinheiro, exigindo-se a prática de condutas de ocultar ou dissimular, entre outras, como práticas autônomas, de modo a caracterizar a infração penal em tela. Sem essas, ocorrerá um simples pós-fato impunível. Não se subordina persecução penal em juízo ao encerramento do processo administrativo fiscal.

Com relação ao crime e aos seus elementos, julgue os próximos itens.

O exaurimento de um crime pressupõe a ocorrência de sua consumação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao crime e aos seus elementos, julgue os próximos itens.

A coação física irresistível afasta a tipicidade, excluindo o crime.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do iter criminis e do crime, julgue os itens seguintes.

Os atos de cogitação materialmente não concretizados são impuníveis em quaisquer hipóteses.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do iter criminis e do crime, julgue os itens seguintes.

No crime impossível, jamais ocorre consumação, enquanto no crime putativo tanto pode ocorrer seu exaurimento quanto sua consumação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da parte geral do direito penal, assinale a opção correta.

• A.

  A lei excepcional ou temporária aplica-se aos fatos praticados durante a sua vigência, salvo quando decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram.

• B.

  Com relação ao lugar do crime, aplica-se a teoria da atividade, considerando-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, não onde se produziu ou deveria se produzir o resultado.

• C.

  A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

• D.

  Presentes os pressupostos legais da configuração do arrependimento eficaz, o efeito será a redução da pena de um terço a dois terços.

• E.

  O Código Penal, em sua parte geral, estabelece, como regra, a possibilidade de o sujeito ativo do crime responder por crime culposo quando a lei não prevê a punição a título doloso, sem necessidade de previsão expressa do tipo culposo na parte especial.

Relativamente ao concurso de crimes, assinale a afirmativa incorreta:

• A.

  O concurso material ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.

• B.

  Na presença de um concurso formal, aplica-se ao agente a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade, salvo se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos (hipótese em que as penas aplicam-se cumulativamente).

• C.

  Quando se tratar de crime continuado, aplica-se ao agente a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.

• D.

  Quando se tratar de crime continuado em que os crimes sejam dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, o juiz poderá, observados os artigos 70, 71 e 74 do Código Penal, aumentar a pena mais grave até o triplo.

• E.

  No concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas de acordo com as regras aplicáveis às penas privativas de liberdade.

Assinale a alternativa que não qualifica o crime de homicídio.

• A.

  Emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel.

• B.

  Para assegurar a ocultação de outro crime.

• C.

  Motivo fútil.

• D.

  Abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão.

• E.

  Mediante dissimulação.

Carlos Cristiano trabalha como salva-vidas no clube municipal de Tartarugalzinho. O clube abre diariamente às 8hs, e a piscina do clube funciona de terça a domingo, de 9 às 17 horas, com um intervalo de uma hora para o almoço do salva-vidas, sempre entre 12 e 13 horas.

Carlos Cristiano é o único salva-vidas do clube e sabe a responsabilidade de seu trabalho, pois várias crianças utilizam a piscina diariamente e muitas dependem da sua atenção para não morrerem afogadas.

Normalmente, Carlos Cristiano trabalha com atenção e dedicação, mas naquele dia 2 de janeiro estava particularmente cansado, pois dormira muito tarde após as comemorações do reveillon. Assim, ao invés de voltar do almoço na hora, decidiu tirar um cochilo. Acordou às 15 horas, com os gritos dos sócios do clube que tentavam reanimar uma criança que entrara na piscina e fora parar na parte funda. Infelizmente, não foi possível reanimar a criança. Embora houvesse outras pessoas na piscina, ninguém percebera que a criança estava se afogando.

Assinale a alternativa que indique o crime praticado por Carlos Cristiano

• A.

  Homicídio culposo.

• B.

  Nenhum crime.

• C.

  Omissão de socorro.

• D.

  Homicídio doloso, na modalidade de ação comissiva por omissão.

• E.

  Homicídio doloso, na modalidade de ação omissiva.