Questões de Direito Penal do ano 2010
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No que respeita à tipicidade, ao tipo legal e ao tipo de injusto, considere as afirmativas a seguir:
I. A tipicidade consiste na adequação ou subsunção da conduta praticada pelo agente ao modelo de conduta previsto em abstrato no tipo legal.
II. O tipo legal consiste no modelo da ação ou omissão humana vedada, dolosa ou culposa.
III. No tocante às relações entre tipicidade e ilicitude, a doutrina majoritária de linha finalista adota a teoria do tipo independente ou avalorado, em que a tipicidade possui uma função meramente descritiva e avalorada, absolutamente separada da ilicitude, nada indicando a seu respeito.
IV. Os tipos de injusto dolosos e culposos dividem-se em tipo objetivo e tipo subjetivo, sendo este último composto pelo dolo, o qual é definido como a vontade livre e consciente de realizar o crime.
Assinale a alternativa correta.
- A. Somente as afirmativas I e II são corretas.
- B. Somente as afirmativas I e IV são corretas.
- C. Somente as afirmativas III e IV são corretas.
- D. Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
- E. Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
A coação moral irresistível e a obediência hierárquica excluem a
- A.
tipicidade.
- B.
culpabilidade.
- C.
ilicitude.
- D.
punibilidade.
- E.
antijuridicidade.
São crimes que se consumam no momento em que o resultado é produzido:
- A.
materiais e omissivos próprios.
- B.
culposos e formais.
- C.
de mera conduta e omissivos impróprios.
- D.
permanentes e formais.
- E.
omissivos impróprios e materiais.
Nos crimes preterdolosos,
- A.
o dolo do agente é subsequente ao resultado culposo.
- B.
há maior intensidade de dolo por parte do agente.
- C.
o agente é punido a título de dolo e também de culpa.
- D.
o agente aceita, conscientemente, o risco de produzir o resultado.
- E.
o agente prevê o resultado, mas espera que este não aconteça.
O erro em matéria penal
- A.
exclui sempre o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
- B.
reflete na culpabilidade, de modo apenas a atenuála, se o engano incide sobre elemento do tipo penal.
- C.
afasta a tipicidade, se o engano incide sobre a ilicitude do fato.
- D.
reflete na culpabilidade, podendo inclusive excluí-la, se o engano recai sobre a ilicitude do fato.
- E.
afasta a culpabilidade, se o engano recai sobre elemento do tipo penal.
No município de Vento Forte foi descoberta a prática de desvios fi nanceiros por 04 (quatro) integrantes do Conselho Gestor do Fundo de Pensões e Aposentadorias, sendo 02 (dois) deles funcionários públicos municipais. Considerada a gestão temerária e fraudulenta e o desvio dos recursos descontados da folha de pagamentos dos funcionários públicos, podese afirmar:
- A.
Sendo uma instituição voltada à captação e aplicação de recursos fi nanceiros, em moeda nacional, os membros do Conselho de Administração responderão pela prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, tipificados na Lei 7.492, de 16 de junho de 1986.
- B.
Tratando-se de desvios fi nanceiros de recursos de funcionários municipais, os membros do Conselho de Administração do Fundo de Pensões e Aposentadorias responderão pela prática de crime contra as fi nanças públicas, tipifi cado no art. 359-B do Código Penal, que pune a ordenação de despesa não autorizada por lei.
- C.
Considerando que o Fundo de Pensões opera com recursos privados, verifi ca-se ter havido lesão ao patrimônio privado dos funcionários públicos. Logo, deverão os agentes responder pela prática do crime de apropriação indébita, tipifi cado no art. 168 do Código Penal.
- D.
Nos termos do art. 30 do Código Penal não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. Logo, todos responderão pela prática do crime de peculato, na modalidade peculato-desvio.
- E.
Apenas os funcionários públicos que participaram do desvio responderão pela prática do crime de peculato previsto no art. 312 do Código Penal, e os não funcionários públicos responderão pela prática de crime contra o patrimônio privado.
Não há crime quando o agente pratica o fato:
- A.
em estado de necessidade; em legítima defesa; e sob o domínio de emoção ou paixão.
- B.
em estado de embriaguez; em estado de necessidade; em legítima defesa; e sob coação.
- C.
em estado de necessidade; em legítima defesa; e em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
- D.
em legítima defesa; em estrito cumprimento de dever legal; em estado de necessidade; e sob coação moral.
- E.
sob o domínio de emoção ou paixão; em legítima defesa; e em estado de embriaguez ou no exercício regular de direito.
Considere a seguinte conduta e indique que instituto que ela corresponde no Direito Penal. O agente que, voluntariamente, impede que o resultado do crime se produza pratica
- A.
crime falho
- B.
crime impossível
- C.
desistência voluntária
- D.
arrependimento eficaz
- E.
arrependimento posterior
A força maior é causa de exclusão da responsabilidade no descumprimento da obrigação. O principal fundamento para essa excludente é que:
- A.
o fato ocorrido é alheio à vontade do devedor.
- B.
há o rompimento do nexo de causalidade nessa hipótese.
- C.
o evento é impeditivo do cumprimento da obrigação.
- D.
a circunstância é eficaz para a impossibilidade de obrigação.
Desenvolvimento mental incompleto ou retardado, embriaguez decorrente de caso fortuito e menoridade constituem, dentre outras, excludentes de
- A.
tipicidade.
- B.
ilicitude.
- C.
punibilidade.
- D.
antijuridicidade.
- E.
culpabilidade.
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