Questões de Direito Penal do ano 2010

No que respeita à tipicidade, ao tipo legal e ao tipo de injusto, considere as afirmativas a seguir:

I. A tipicidade consiste na adequação ou subsunção da conduta praticada pelo agente ao modelo de conduta previsto em abstrato no tipo legal.

II. O tipo legal consiste no modelo da ação ou omissão humana vedada, dolosa ou culposa.

III. No tocante às relações entre tipicidade e ilicitude, a doutrina majoritária de linha finalista adota a teoria do tipo independente ou avalorado, em que a tipicidade possui uma função meramente descritiva e avalorada, absolutamente separada da ilicitude, nada indicando a seu respeito.

IV. Os tipos de injusto dolosos e culposos dividem-se em tipo objetivo e tipo subjetivo, sendo este último composto pelo dolo, o qual é definido como a vontade livre e consciente de realizar o crime.

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente as afirmativas I e II são corretas.
• B. Somente as afirmativas I e IV são corretas.
• C. Somente as afirmativas III e IV são corretas.
• D. Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
• E. Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

A coação moral irresistível e a obediência hierárquica excluem a

• A.

  tipicidade.

• B.

  culpabilidade.

• C.

  ilicitude.

• D.

  punibilidade.

• E.

  antijuridicidade.

São crimes que se consumam no momento em que o resultado é produzido:

• A.

  materiais e omissivos próprios.

• B.

  culposos e formais.

• C.

  de mera conduta e omissivos impróprios.

• D.

  permanentes e formais.

• E.

  omissivos impróprios e materiais.

Nos crimes preterdolosos,

• A.

  o dolo do agente é subsequente ao resultado culposo.

• B.

  há maior intensidade de dolo por parte do agente.

• C.

  o agente é punido a título de dolo e também de culpa.

• D.

  o agente aceita, conscientemente, o risco de produzir o resultado.

• E.

  o agente prevê o resultado, mas espera que este não aconteça.

O erro em matéria penal

• A.

  exclui sempre o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

• B.

  reflete na culpabilidade, de modo apenas a atenuála, se o engano incide sobre elemento do tipo penal.

• C.

  afasta a tipicidade, se o engano incide sobre a ilicitude do fato.

• D.

  reflete na culpabilidade, podendo inclusive excluí-la, se o engano recai sobre a ilicitude do fato.

• E.

  afasta a culpabilidade, se o engano recai sobre elemento do tipo penal.

No município de Vento Forte foi descoberta a prática de desvios fi nanceiros por 04 (quatro) integrantes do Conselho Gestor do Fundo de Pensões e Aposentadorias, sendo 02 (dois) deles funcionários públicos municipais. Considerada a gestão temerária e fraudulenta e o desvio dos recursos descontados da folha de pagamentos dos funcionários públicos, podese afirmar:

• A.

  Sendo uma instituição voltada à captação e aplicação de recursos fi nanceiros, em moeda nacional, os membros do Conselho de Administração responderão pela prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, tipificados na Lei 7.492, de 16 de junho de 1986.

• B.

  Tratando-se de desvios fi nanceiros de recursos de funcionários municipais, os membros do Conselho de Administração do Fundo de Pensões e Aposentadorias responderão pela prática de crime contra as fi nanças públicas, tipifi cado no art. 359-B do Código Penal, que pune a ordenação de despesa não autorizada por lei.

• C.

  Considerando que o Fundo de Pensões opera com recursos privados, verifi ca-se ter havido lesão ao patrimônio privado dos funcionários públicos. Logo, deverão os agentes responder pela prática do crime de apropriação indébita, tipifi cado no art. 168 do Código Penal.

• D.

  Nos termos do art. 30 do Código Penal “não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime”. Logo, todos responderão pela prática do crime de peculato, na modalidade peculato-desvio.

• E.

  Apenas os funcionários públicos que participaram do desvio responderão pela prática do crime de peculato previsto no art. 312 do Código Penal, e os não funcionários públicos responderão pela prática de crime contra o patrimônio privado.

Não há crime quando o agente pratica o fato:

• A.

  em estado de necessidade; em legítima defesa; e sob o domínio de emoção ou paixão.

• B.

  em estado de embriaguez; em estado de necessidade; em legítima defesa; e sob coação.

• C.

  em estado de necessidade; em legítima defesa; e em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

• D.

  em legítima defesa; em estrito cumprimento de dever legal; em estado de necessidade; e sob coação moral.

• E.

  sob o domínio de emoção ou paixão; em legítima defesa; e em estado de embriaguez ou no exercício regular de direito.

Considere a seguinte conduta e indique que instituto que ela corresponde no Direito Penal. O agente que, voluntariamente, impede que o resultado do crime se produza pratica…

• A.

  crime falho

• B.

  crime impossível

• C.

  desistência voluntária

• D.

  arrependimento eficaz

• E.

  arrependimento posterior

A força maior é causa de exclusão da responsabilidade no descumprimento da obrigação. O principal fundamento para essa excludente é que:

• A.

  o fato ocorrido é alheio à vontade do devedor.

• B.

  há o rompimento do nexo de causalidade nessa hipótese.

• C.

  o evento é impeditivo do cumprimento da obrigação.

• D.

  a circunstância é eficaz para a impossibilidade de obrigação.

Desenvolvimento mental incompleto ou retardado, embriaguez decorrente de caso fortuito e menoridade constituem, dentre outras, excludentes de

• A.

  tipicidade.

• B.

  ilicitude.

• C.

  punibilidade.

• D.

  antijuridicidade.

• E.

  culpabilidade.