Questões de Direito Penal do ano 2010

Acerca dos institutos relativos à parte especial do Código Penal, julgue os itens de 78 a 84. A tipicidade, elemento do fato típico, é a correspondência entre o fato praticado pelo agente e a descrição de cada espécie de infração contida na lei penal incriminadora, de modo que, sem tipicidade, não há antijuridicidade penal, pois, comportadas as exclusões legais, todo fato típico é antijurídico.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos institutos relativos à parte especial do Código Penal, julgue os itens de 78 a 84. Suponha que um holandês, maior de 18 anos de idade, tenha viajado para o Brasil para estudos e, por falta de conhecimento da legislação brasileira, tenha acendido, em praça pública, um cigarro de maconha, acreditando ser permitido o seu comportamento. Nessa situação, se flagrado pela polícia, o estrangeiro terá excluída a culpabilidade de sua conduta por erro de proibição.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da relação de causalidade e considerando o que sobre este tema disciplina o Código Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.

• A. A concomitância de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só ou conjuntamente, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.
• B. A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.
• C. A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, não se imputam a quem os praticou.
• D. A concomitância de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só ou conjuntamente, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, não se imputam a quem os praticou.

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir.

O crime de lesão corporal seguida de morte, tal como foi definido no Código Penal brasileiro (...)

• A. é infração penal contra a vida e não admite tentativa.
• B. é infração penal contra a vida e admite tentativa.
• C. não é infração penal contra a vida e não admite tentativa.
• D. não é infração penal contra a vida e admite tentativa.

Segundo o Código Penal brasileiro, “É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.”

Todavia, não há isenção de pena quando:

• A. o erro deriva de dolo e o fato é punível como crime culposo.
• B. o erro deriva de dolo ou culpa e o fato é punível como crime doloso ou preterdoloso, respectivamente.
• C. o erro deriva de culpa ou dolo e o fato é punível como crime doloso ou culposo, respectivamente.
• D. o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

Assinale a alternativa correta que contém a sequência de expressões que completa o seguinte dispositivo do Código Penal brasileiro:

Art. 24. Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para _______, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, _________, cujo sacrifício, nas circunstâncias, __________

• A. salvar de perigo atual - direito próprio ou alheio - não era razoável exigir-se
• B. salvar de perigo atual ou de agressão injusta - direito próprio ou alheio - não era razoável exigir-se
• C. salvar de perigo atual ou iminente - próprio - era razoável exigir-se
• D. salvar de agressão injusta atual - direito próprio - era razoável exigir-se

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal brasileiro.

• A. A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos exclui a imputabilidade penal. É isento de pena o agente que, por embriaguez voluntária completa ou culposa completa ou incompleta, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar- se de acordo com esse entendimento.
• B. Não exclui a imputabilidade penal a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos. É isento de pena o agente que, por embriaguez completa ou incompleta, proveniente de caso fortuito ou força maior, ao tempo da ação ou da omissão, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
• C. Não exclui a imputabilidade penal a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos. É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
• D. A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos exclui a imputabilidade penal. É isento de pena o agente que, por embriaguez incompleta, proveniente de caso fortuito ou força maior, ao tempo da ação ou da omissão, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

O “estrito cumprimento do dever legal”, segundo o Código Penal brasileiro exclui:

• A. a punibilidade do fato praticado pelo agente.
• B. a ilicitude do fato praticado pelo agente.
• C. a culpabilidade do agente.
• D. a imputabilidade penal do agente.

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

Segundo o Código Penal brasileiro, o perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa (...)

• A. não obsta ao prosseguimento da ação penal
• B. impede a instauração de ação penal, quando ainda não tenha sido oferecida a queixa- crime.
• C. impede a instauração de ação penal, se for concedido quando ainda não tenha sido oferecida a queixa-crime e obsta ao prosseguimento da ação penal, quando for concedido depois da propositura desta.
• D. obsta ao prosseguimento da ação penal.

O agente que, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro, comete crime de:

• A. roubo impróprio.
• B. furto, em concurso com o crime de lesões corporais ou a contravenção penal de vias de fato.
• C. extorsão.
• D. roubo próprio.