Lista completa de Questões de Direito Penal do ano 2011 para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.
A pena de prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro, à vista ou em parcelas, à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social de importância fixada pelo juiz, não inferior a um salário mínimo, nem superior a trezentos e sessenta salários mínimos.
Julgue os itens que se seguem, relativos aos estabelecimentos penais e à execução da pena privativa de liberdade.
Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto podem obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, em casos de falecimento ou doença grave de cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão ou para necessidade de tratamento médico.
Julgue os itens que se seguem, relativos aos estabelecimentos penais e à execução da pena privativa de liberdade.
A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado, enquanto que a casa do albergado destina-se ao cumprimento da pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.
Julgue os itens que se seguem, relativos aos estabelecimentos penais e à execução da pena privativa de liberdade.
A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto, enquanto a de detenção, em regime semiaberto ou aberto.
Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Maura praticou crime de extorsão, mediante sequestro, em 27/3/2008, e, denunciada, regularmente processada e condenada, iniciou o cumprimento de sua pena em regime fechado. Nessa situação hipotética, após o cumprimento de um sexto da pena em regime fechado, Maura terá direito à progressão de regime, de fechado para semiaberto.
Julgue os itens de 106 a 109 acerca de crimes, penas, extinção, imputabilidade e crimes contra a administração pública.
Considere que, em janeiro de 2010, João, reincidente, tenha cometido homicídio qualificado e que tenha sido condenado, definitivamente, à pena de trinta anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. Nessa situação, a progressão do regime de cumprimento da pena ocorrerá após João ter cumprido dez anos da pena a ele imposta.
De acordo com o Código Penal brasileiro,
No concurso de pessoas,
Direito Penal - Do concurso de Pessoas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
6 Considerando os princípios constitucionais penais e o disposto no direito penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.
Quanto ao concurso de pessoas, o direito penal brasileiro acolhe a teoria monista, segundo a qual todos os indivíduos que colaboraram para a prática delitiva devem, como regra geral, responder pelo mesmo crime. Tal situação pode ser, todavia, afastada, por aplicação do princípio da intranscendência das penas, para a hipótese legal em que um dos colaboradores tenha desejado participar de delito menos grave, caso em que deverá ser aplicada a pena deste.
Direito Penal - Do concurso de Pessoas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Acerca do concurso de pessoas, julgue os itens que se seguem com base no direito penal.
Ocorrendo concurso de pessoas, as circunstâncias e as condições de caráter pessoal não se comunicam, salvo quando elementares do crime.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...