Questões de Direito Penal do ano 2013

No que se refere a crimes contra o patrimônio, julgue os itens subsequentes.

Para a configuração do crime de roubo mediante restrição da liberdade da vítima e do crime de extorsão com restrição da liberdade da vítima, nominado de sequestro relâmpago, é imprescindível a colaboração da vítima para que o agente se apodere do bem ou obtenha a vantagem econômica visada.

• C. Certo
• E. Errado

A conduta de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa caracteriza o crime de

• A.

  extorsão.

• B.

  abuso de poder.

• C.

  exercício arbitrário.

• D.

  coação no curso do processo.

• E.

  roubo.

No que concerne a crimes, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. Hugo e Ivo planejaram juntos o furto de uma residência. Sem o conhecimento de Hugo, Ivo levou consigo um revólver para garantir o sucesso da empreitada criminosa. Enquanto Hugo subtraia os bens do escritório, Ivo foi surpreendido na sala por um morador e acabou matando-o com um tiro. Nessa situação hipotética, Ivo responderá por latrocínio, e Hugo, apenas pelo crime de furto.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos crimes contra o patrimônio e à administração pública, julgue os itens a seguir. O crime de furto é caracterizado quando o agente realiza a subtração, para si ou para terceiros, de coisa alheia móvel com o emprego de violência ou grave ameaça à pessoa.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a crimes contra o patrimônio, julgue os itens subsequentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Heloísa, maior, capaz, em conluio com três amigos, também maiores e capazes, forjou o próprio sequestro, de modo a obter vantagem financeira indevida de seus familiares.

Nessa situação, todos os agentes responderão pelo crime de extorsão simples.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a crimes contra o patrimônio, julgue os itens subsequentes.

O reconhecimento do furto privilegiado é condicionado ao valor da coisa furtada, que deve ser pequeno, e à primariedade do agente, sendo o privilégio um direito subjetivo do réu.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito aos crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal, é correto afirmar que

• A.

  subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, e mantendo a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade, caracteriza o crime de extorsão mediante sequestro.

• B.

  o crime de furto é qualificado se praticado com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.

• C.

  sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate, caracterizará o crime de roubo mediante sequestro se este durar menos do que 24 (vinte e quatro) horas.

• D.

  o crime de furto é qualificado se praticado durante o repouso noturno.

• E.

  quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, não comete crime se desconhece a identidade do proprietário do objeto.

Baco, cliente de uma vídeolocadora, aluga 4 filmes e os leva para casa. Passado o período de locação, Baco decide devolver somente 3 filmes e retém um deles com a intenção de ficar definitivamente com o filme de propriedade da locadora. Essa conduta de Baco configura o crime de

• A.

  apropriação indébita.

• B.

  furto.

• C.

  roubo.

• D.

  receptação.

• E.

  peculato.

No que concerne ao crime de receptação, analise as seguintes assertivas:

I. Não é punível se desconhecido o autor do crime de que proveio a coisa.

II. Não é punível se isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.

III. A pena para a figura simples dolosa (CP, art. 180, caput) é aplicada em dobro caso se trate de bem da União.

As assertivas estão, respectivamente:

• A.

  correta; correta; incorreta.

• B.

  incorreta; correta; incorreta.

• C.

  correta; correta; correta.

• D.

  incorreta; incorreta; incorreta.

• E.

  incorreta; incorreta; correta.

O crime de fraude no pagamento por meio de cheque (CP, art. 171, § 2.º, VI) tem expressa previsão de aumento de pena, na razão de um terço, se

• A.

  cometido em detrimento de entidade de direito público.

• B.

  cometido por funcionário público.

• C.

  causa qualquer prejuízo à vítima.

• D.

  consumado.

• E.

  causa vultoso prejuízo à vítima.