Questões de Direito Penal do ano 2013

Sobre a exigência de nota promissória como garantia para a realização de procedimento de emergência em hospital em virtude de grave acidente, é correto afirmar que

• A.

  caracteriza crime de omissão de socorro.

• B.

  caracteriza crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial.

• C.

  caracteriza crime de extorsão.

• D.

  caracteriza crime de prevaricação.

• E.

  não caracteriza crime.

Acerca da perícia médico-legal, dos documentos legais relacionados a essa perícia e da imputabilidade penal, julgue o itens a seguir.

Quando solicitado por autoridade competente, o relatório do médico-legista acerca de exame feito em vestígio relacionado a ato delituoso recebe a denominação de atestado médico.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Considera-se roubo constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica.

• B.

  No homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.

• C.

  Na lesão corporal, o agente ficará isento de pena se cometer o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.

• D.

  Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após, trata-se de homicídio qualificado por motivo torpe.

• E.

  Aquele que obtém, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento, comete o crime de receptação.

Com relação aos princípios, institutos e dispositivos da parte geral do Código Penal (CP), julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Joaquim, plenamente capaz, desferiu diversos golpes de facão contra Manoel, com o intuito de matá-lo, mas este, tendo sido socorrido e levado ao hospital, sobreviveu.

 Nessa situação hipotética, Joaquim responderá pela prática de homicídio tentado, com pena reduzida levando-se em conta a sanção prevista para o homicídio consumado.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos delitos previstos na parte especial do CP, julgue os itens de 70 a 74.

Considera-se crime hediondo o homicídio culposo na condução de veículo automotor, quando comprovada a embriaguez do condutor.

• C. Certo
• E. Errado

Dogmaticamente, há quem entenda impossível a combinação, no mesmo ilícito, das circunstâncias do homicídio dito privilegiado (art. 121, parágrafo 1º, do Código Penal) com aquelas do homicídio qualificado. Segundo essa linha de compreensão dogmática, isso ocorre inclusive por, no caso, haver

• A.

  antinomia lógica e topográfica.

• B.

  proibição do non bis in idem.

• C.

  proibição constitucional expressa.

• D.

  subsidiaridade.

• E.

  consunção.

No crime de Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio, a pena é aumentada

• A.

  em dois terços, se o agente tiver aumentada, por qualquer causa, a capacidade física de ofensa.

• B.

  pela metade, se o crime for praticado por motivo torpe.

• C.

  em dobro, se o crime for praticado por motivo egoístico.

• D.

  em três quartos, se o crime for praticado por motivo fútil.

• E.

  em um terço, se a vítima for menor.

No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem. Considere que Aldo, penalmente capaz, após ser fisicamente agredido por Jeremias, tenha comprado um revólver e, após municiá-lo, tenha ido ao local de trabalho de seu desafeto, sem, no entanto, o encontrar. Considere, ainda, que, sem desistir de seu intento, Aldo tenha se posicionado no caminho habitualmente utilizado por Jeremias, que, sem nada saber, tomou direção diversa. Flagrado pela polícia no momento em que esperava por Jeremias, Aldo entregou a arma que portava e narrou que pretendia atirar em seu desafeto. Nessa situação, Aldo responderá por tentativa imperfeita de homicídio, com pena reduzida de um a dois terços.

• C. Certo
• E. Errado

A hipótese do art. 121, § 5.º do CP, doutrinariamente denominada de perdão judicial, aplica-se ao homicídio

• A.

  cometido por relevante valor moral.

• B.

  culposo.

• C.

  privilegiado (caso de diminuição de pena).

• D.

  cometido sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.

• E.

  cometido por relevante valor social.

O crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio

• A.

  é punido com pena de detenção e multa.

• B.

  só se caracteriza se o suicídio se consuma ou se a vítima sofre lesão corporal de natureza grave.

• C.

  é punido com pena de detenção, apenas.

• D.

  tem a pena aumentada de metade se a vítima é menor.

• E.

  tem a pena aumentada de metade se o crime é praticado por motivo egoístico.