Questões de Direito Penal do ano 2014

Quantos foram os Códigos Penais vigentes no Brasil?

• A. Três.
• B. Seis.
• C. Dois.
• D. Cinco.
• E. Um.

Em regra geral, a prescrição antes de transitar em julgado a sentença final

• A. é chamada, pela doutrina, de prescrição intercorrente.
• B. é chamada, pela doutrina, de prescrição retroativa.
• C. regula-se pelo mínimo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.
• D. regula-se pela pena aplicada na sentença de primeiro grau.
• E. regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.

“X” recebe recomendação médica para ficar de repouso, caso contrário, poderia sofrer um aborto. Ocorre que “X” precisa trabalhar e não consegue fazer o repouso desejado e, por essa razão, acaba expelindo o feto, que não sobrevive. Em tese, “X”

• A. não praticou crime algum.
• B. praticou o crime de aborto doloso.
• C. praticou o crime de aborto culposo.
• D. praticou o crime de lesão corporal qualificada pela aceleração do parto.
• E. praticou o crime de desobediência.

Dentre os crimes listados a seguir, aquele que foi revogado do Código Penal é:

• A. curandeirismo.
• B. charlatanismo.
• C. bigamia.
• D. sedução.
• E. simulação de casamento.

A tese supralegal de inexigibilidade de conduta diversa, se acolhida judicialmente, importa em exclusão

• A. da imputabilidade.
• B. da pena.
• C. de punibilidade.
• D. do crime.
• E. de culpabilidade.

Para subtrair um automóvel, “X”, de forma violenta, danificou a sua porta. Nesse caso, “X” deverá responder

• A. pelo crime de roubo, visto que se utilizou de violência para danificar a porta.
• B. apenas pelo crime de furto, em razão do princípio da subsidiariedade.
• C. apenas pelo crime de furto, em razão do princípio da consunção.
• D. pelos crimes de furto e de dano.
• E. apenas pelo crime de furto, em razão do princípio da especialidade.

“X”, primário e de bons antecedentes, cumpre, com bom comportamento, pena de vinte anos de reclusão em regime fechado, pela prática do crime de latrocínio. Até o momento, “X” cumpriu quatorze anos do total da pena. Nesse caso, a resposta correta para a pergunta – “X” tem direito à concessão de algum benefício? – é:

• A. “X” tem direito ao livramento condicional.
• B. “X” tem direito à concessão da liberdade provisória.
• C. “X” tem direito à concessão do sursis.
• D. “X” tem direito à concessão da suspensão condicional da pena.
• E. “X” não faz jus a nenhum benefício por ter praticado crime hediondo.

“X”, em um cinema, durante a exibição de um filme que continha cenas de sexo, é flagrado por policiais expondo e manipulando sua genitália. Tal conduta, em tese,

• A. tipifica o crime de mediação para satisfazer a lascívia de outrem.
• B. tipifica o crime de ato obsceno.
• C. tipifica o crime de favorecimento da prostituição.
• D. não tipifica crime algum, em razão da existência de excludente de ilicitude.
• E. não tipifica crime algum, uma vez que “X” estava em local apropriado para a prática desse tipo de conduta.

O crime de peculato

• A. consiste em solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida.
• B. é crime contra a administração da justiça.
• C. consiste em dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
• D. embora seja crime próprio, admite a participação de agentes que não sejam funcionários públicos.
• E. mediante erro de outrem tem a mesma pena do crime de peculato.

Levar ao conhecimento da autoridade policial a ocorrência de um crime, por vingança, sabedor de que o suposto fato criminoso jamais ocorreu, supostamente, tipifica o delito de

• A. fraude processual.
• B. exercício arbitrário das próprias razões.
• C. comunicação falsa de crime ou de contravenção.
• D. denunciação caluniosa.
• E. falso testemunho.