Questões de Direito Penal do ano 2014

“X”, valendo-se de um documento de identidade falsificado, consegue abrir uma conta corrente no Banco do Brasil com a finalidade de lavar dinheiro. O bem jurídico tutelado no crime praticado por “X” é(são)

• A. o patrimônio.
• B. a administração da justiça.
• C. a administração pública.
• D. a fé pública.
• E. as finanças públicas.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, a frase: A Criminologia ______________ ; o Direito Penal ______________.

• A. não é considerada uma ciência, por tratar do “dever ser” … é uma ciência empírica e interdisciplinar, fática do “ser”
• B. é uma ciência normativa e multidisciplinar, do “dever ser” … é uma ciência empírica e fática, do “ser”
• C. não é considerada uma ciência, por tratar do “ser” … é uma ciência jurídica, pois encara o delito como um fenômeno real, do “dever ser”
• D. é uma ciência empírica e interdisciplinar, fática do “ser” … é uma ciência jurídica, cultural e normativa, do “dever ser”
• E. é considerada uma ciência jurídica, por tratar o delito como um conceito formal, normativo, do “dever ser” … não é considerado uma ciência, pois encara o delito como um fenômeno social, do “ser”

Tendo o Direito Penal a missão subsidiária de proteger os bens jurídicos e, com isso, o livre desenvolvimento do indivíduo, e, ainda, sendo a pena vinculada ao Direito Penal e à Execução Penal, após a reforma do Código Penal Brasileiro, em 1984, é correto afirmar que a finalidade da pena é

• A. repreensiva e abusiva.
• B. punitiva e reparativa.
• C. retributiva e preventiva (geral e especial).
• D. ressocializadora e reparativa.
• E. punitiva e distributiva.

Com relação ao crime de falsificação de documento público, é INCORRETO afirmar:

• A. Equipara-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.
• B. Se o sujeito ativo for funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.
• C. A pena é de reclusão, de dois a seis anos, e multa.
• D. Incorre na mesma pena desse crime aquele que insere ou faz inserir na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a Previdência Social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita.
• E. Incorre na mesma pena desse crime aquele que insere ou faz inserir na folha de pagamento, ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a Previdência Social, pessoa que possua a qualidade de segurado obrigatório.

Referente aos crimes contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que o crime de

• A. denunciação caluniosa é cometido por aquele que provoca a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado.
• B. comunicação falsa de crime ou de contravenção é cometido por aquele que dá causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando- lhe crime de que o sabe inocente.
• C. falso testemunho ou perícia é conduta atípica se praticado em juízo arbitral.
• D. autoacusação falsa, ocorre quando o sujeito ativo acusa-se, perante a autoridade, de crime inexistente, sendo que se a autoacusação tratar-se de crime praticado por outrem, o crime será de calúnia.
• E. coação no curso do processo pode ocorrer em processo judicial, policial, administrativo, ou em juízo arbitral.

Com relação ao crime de "Exercício arbitrário das próprias razões”, considere o artigo 345 do Código Penal:

Art. 345 - ...... justiça pelas próprias mãos, para satisfazer ...... , embora ...... , salvo quando ...... o permite.

Completa correta e, respectivamente, as lacunas da definição do tipo penal:

• A. Fazer − objetivo − ilegítima − o juiz
• B. Fazer − pretensão − legítima − a lei
• C. Buscar − pretensão − lícita − o juiz
• D. Fazer − pretensão − lícita − o juiz
• E. Buscar − dívida − legal − a lei

É correto afirmar que:

• A. Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
• B. O agente que, involuntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não responde pelos atos já praticados.
• C. Diz-se o crime tentado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
• D. Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado, exceto culposamente.
• E. Não se pune a tentativa quando, por absoluta impropriedade do meio ou por ineficácia absoluta do objeto, é impossível consumar-se o crime.

Artaxerxes cometeu o crime de homicídio contra Valenciano. Apurou-se que Artaxerxes cometeu o crime sob o domínio de violenta emoção logo em seguida a injusta provocação de Valenciano. Nessa hipótese, pelo que dispõe o Código Penal e desconsiderando outros eventuais fatores, é correto afirmar que

• A. Artaxerxes deverá responder pelo crime de homicídio qualificado.
• B. o juiz poderá reduzir a pena de Artaxerxes.
• C. Artaxerxes poderá ter a sua pena aumentada pelo ju
• D. o juiz deverá aplicar a pena de homicídio simples, sem qualquer redução ou aumento de pena.
• E. o juiz deverá deixar de aplicar a pena, nesse caso, em razão de Valenciano ter provocado Artaxerxes injustamente.

Fulano é portador de doença venérea contagiosa e, mesmo sabendo disso, mantém relação sexual com Ciclana. Essa conduta de Fulano, de acordo com o que dispõe o Código Penal,

• A. será considerada crime independentemente se Fulano tinha ou não a intenção de transmitir a doença para Ciclana.
• B. não é considerada crime.
• C. é considerada como crime de abuso sexual.
• D. será considerada como crime somente se a doença foi realmente transmitida para Ciclana, comprovada por laudo pericial.
• E. será considerada crime apenas se Fulano tinha a intenção de transmitir a doença para Ciclana.

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. Essa é uma definição do crime de

• A. roubo.
• B. furto.
• C. estelionato.
• D. peculato.
• E. advocacia administrativa.