Questões sobre Ação Penal

A) pública condicionada a representação, pública condicionada a representação, privada, e pública incondicionada.


B) pública condicionada a representação, pública incondicionada, privada, e pública condicionada a representação.


C) pública condicionada a representação, pública condicionada a representação, privada, e pública condicionada a representação.

D) pública incondicionada, pública incondicionada, privada, e pública condicionada a representação.


E) pública incondicionada, pública incondicionada, pública condicionada a representação, e pública incondicionada.

A) retratação.

B) renúncia.

C) perdão.

D) perempção.

E) decadência.

No crime de fraude à execução, isto é, do agente que aliena, desvia, destrói ou danifica bens, ou simula dívidas, para safar-se de execução aparelhada, a ação penal é

• A. pública incondicionada.
• B. privada subsidiária.
• C. pública condicionada.
• D. exclusivamente privada.

No tocante à ação penal, é correto afirmar que

• A. admissível o perdão do ofendido mesmo depois que passa em julgado a sentença condenatória.
• B. implica renúncia tácita do direito de queixa o fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime.
• C. admissível a renúncia tácita, mas o perdão do ofendido deve ser expresso.
• D. a renúncia constitui causa de extinção da punibilidade relativa às ações penais privadas e públicas condicionadas.
• E. concedido o perdão por um dos ofendidos, não prejudica o direito dos outros.

A prática de conjunção carnal consentida e sem fraude com alguém menor de 18 anos e maior de 14 anos

• A. pode configurar crime de ação penal pública condicionada, desde que se encontre a vítima em determinada situação.
• B. é sempre conduta atípica.
• C. configura crime de ação penal pública incondicionada, independentemente da condição da vítima.
• D. pode configurar crime de ação penal pública incondicionada, desde que se encontre a vítima em determinada situação.
• E. configura crime de estupro de vulnerável.

Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será

• A. pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.
• B. privada subsidiária da pública.
• C. pública condicionada à representação da pessoa jurídica de direito público.
• D. privada.
• E. pública.

A respeito dos efeitos da condenação, da ação penal e das causas de extinção da punibilidade previstas no Código Penal (CP), assinale a opção correta.

• A. Constitui efeito extrapenal automático da condenação pela prática do crime de corrupção passiva a perda do cargo ocupado por servidor, desde que a pena aplicada ao condenado seja igual ou superior a um ano.
• B. O prazo decadencial de seis meses para a propositura de queixa-crime por crime para o qual se prevê ação penal privada tem início na data em que ocorrer o fato contra o ofendido, independentemente do dia em que tenha tido conhecimento da identidade do autor do crime.
• C. A perda do cargo público imposta na sentença penal condenatória, como efeito extrapenal, possui efeitos permanentes, contudo não implica impossibilidade de investidura em outro cargo público.
• D. As causas de extinção da punibilidade que atingem a pretensão executória eliminam todos os efeitos penais de eventual sentença condenatória, não podendo ser pressuposto da reincidência tampouco ser usada como título executivo judicial na área cível.
• E. A anistia destina-se a um indivíduo determinado, condenado irrecorrivelmente, podendo, assim como o indulto, ser concedida de forma total ou parcial.

O perdão do ofendido

• A. é admissível mesmo depois que passa em julgado a sentença condenatória.
• B. prejudica o direito dos outros, se concedido por um dos ofendidos.
• C. não aproveita a todos, se concedido apenas a um dos querelados.
• D. só é admissível se expresso.
• E. exige aceitação do querelado para produzir efeito.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.

• A. A ação penal pública é promovida mediante queixa oferecida pelo Ministério Público.
• B. A ação pública é promovida pelo Ministério Público, mediante representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça.
• C. A ação de iniciativa privada pode ser utilizada nos crimes de ação pública, se o Ministério Público não oferecer denúncia no prazo legal.
• D. A vítima ou quem tenha qualidade para representá-la poderá intentar ação pena privada mediante denúncia.
• E. No caso de morte do autor do crime, o ofendido tem o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação contra o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão do agressor.