Questões sobre Crimes Contra a Administração da Justiça

NÃO constitui crime contra a administração da justiça:

• A.

  favorecimento real.

• B.

  patrocínio infiel.

• C.

  denunciação caluniosa.

• D.

  exploração de prestígio.

• E.

  desobediência.

Fugêncio comete um crime de furto. Na sequência, dirige-se até a casa de seu pai Genilvado, comunicando, nesse momento, o fato ilícito praticado, permanecendo depois e sob a orientação dele Genilvado, no interior daquela residência. O genitor, então, verificando a presença de viatura policial nas imediações, informa falsamente aos milicianos envolvidos na operação de captura que o agente criminoso não passou pelo local, confundindo, assim, a diligência empreendida. Nessa conformidade, deverá o pai do larápio ser enquadrado e receber a pena correspondente ao crime de:

• A.

  favorecimento pessoal.

• B.

  favorecimento real.

• C.

  favorecimento pessoal privilegiado.

• D.

  furto qualificado (concurso de agentes).

• E.

  nenhuma das respostas.

Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue os seguintes itens.

Pratica crime de tergiversação o advogado que defenda, na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguintes, acerca das disposições do Código Penal relativas aos crimes contra a administração pública e contra a administração da justiça.

A retratação do agente, antes da sentença, no crime de denunciação caluniosa, isenta-o de pena.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguintes, acerca das disposições do Código Penal relativas aos crimes contra a administração pública e contra a administração da justiça.

O agente que pratica o crime de auto-acusação falsa para favorecer ascendente, descendente, cônjuge ou irmão ficará isento de pena.

• C. Certo
• E. Errado

O crime de denunciação caluniosa só pode ser praticado:

• A. com dolo direto.
• B. com dolo ou com culpa.
• C. com dolo, seja ele direto seja eventual.
• D.

  com dolo direto, desde que necessariamente com o fim especial de agir de causar prejuízo à vítima.

Sobre a fuga de presos, pode-se afirmar que:

• A.

  só constitui crime quando praticada ou tentada com o uso de violência contra a pessoa.

• B.

  só constitui crime quando praticada ou tentada com o uso de violência contra a pessoa ou contra a coisa.

• C.

  sempre constitui crime, sendo qualificado quando praticado com uso de violência contra a pessoa ou contra a coisa.

• D.

  em nenhuma hipótese constitui crime, sendo sempre mera falta disciplinar.

Considere:

I. Dar causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.

II. Provocar a ação da autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou contravenção que sabe não ter se verificado.

III. Dar causa à instauração de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.

Dentre as situações acima descritas, configura o delito de Comunicação Falsa de Crime a conduta indicada SOMENTE em

• A.

  II e III.

• B.

  II.

• C.

  I e III.

• D.

  I e II.

• E.

  I.

O reingresso no território nacional de estrangeiro expulso do País, sem autorização de autoridade competente e sem que tenha sido revogada a expulsão

• A. não caracteriza crime definido no Código Penal se a expulsão foi injusta.
• B. não caracteriza crime, estando o agente sujeito apenas a nova expulsão.
• C. não caracteriza crime definido no Código Penal e o agente só está sujeito a nova expulsão se cometer delito apenado com reclusão.
• D. caracteriza crime definido no Código Penal e sujeita o agente apenas a nova expulsão após o término do processo.
• E. caracteriza crime definido no Código Penal, estando o agente sujeito a pena privativa de liberdade sem prejuízo de nova expulsão após o cumprimento da pena.

Entre outros, é pressuposto do crime de denunciação caluniosa

• A. a imputação de crime de que o sabe inocente a pessoa certa e determinada.
• B. a imputação de crime de que o sabe inocente a pessoa indeterminada, desde que o fato seja verdadeiro.
• C. a imputação a pessoa certa e determinada de fato verdadeiro, de que o sabe culpado.
• D. que o fato imputado constitua crime doloso ou culposo.
• E. que o fato imputado sempre constitua crime, não mera contravenção penal.