Questões sobre Crimes Contra a Honra

Senador da República, em página pessoal da internet ("blog"), na qual comenta assuntos do cotidiano, imputou a delegado de polícia o fato de ter arquivado investigações sob sua condução para atender a interesses políticos de seus aliados. Tal postura do Parlamentar constitui:

• A. exercício arbitrário ou abuso de poder;
• B. exercício arbitrário das próprias razões;
• C. difamação;
• D. calúnia;
• E. conduta atípica.

A manifestação do advogado, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, é acobertada por imunidade nos crimes de

• A. difamação e desacato.
• B. injúria e calúnia.
• C. injúria e desacato.
• D. difamação e injúria.
• E. desacato e calúnia.

A respeito da retratação nos crimes contra a honra, pode- -se afirmar que fica isento de pena o querelado que, antes da sentença, retrata-se cabalmente

• A. da calúnia ou injúria.
• B. da injúria ou difamação.
• C. da calúnia, injúria ou difamação.
• D. da calúnia ou difamação.

No Código Penal, nos crimes de injúria, infanticídio e lesão corporal, os bens jurídicos tutelados são, respectivamente, a

• A. honra, a vida e a integridade física.
• B. vida, a honra e a integridade física.
• C. honra, a integridade física e a vida.
• D. integridade física, a vida e a honra.
• E. vida, a integridade física e a honra.

A respeito dos crimes contra a honra, insculpidos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

• A.

  Configura o crime de injúria imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação.

• B.

  Configura o crime de calúnia imputar a alguém falsamente fato definido como crime.

• C.

  Configura o crime de difamação ofender a dignidade ou o decoro de alguém.

• D.

  A calúnia somente admite a exceção da verdade em caso de o ofendido ser funcionário público, em exercício de suas funções.

• E.

  A calúnia contra os mortos não é punível.

Julgue os itens subsecutivos, acerca de crimes contra a pessoa.

Nos crimes contra a honra — calúnia, difamação e injúria —, o Código Penal admite a retratação como causa extintiva de punibilidade, desde que ocorra antes da sentença penal, seja cabal e abarque tudo o que o agente imputou à vítima.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos crimes contra a pessoa, julgue os itens subsecutivos.

Considere a seguinte situação hipotética.

Márcio, funcionário público lotado no órgão X, teve seu notebook furtado nas dependências desse órgão. Em seguida, por ter uma desavença pessoal com Jaime, também funcionário do referido órgão, Márcio denunciou Jaime ao seu chefe imediato, pelo furto do aparelho, mesmo não havendo nenhuma prova ou indício da autoria do fato.

Nessa situação, Márcio cometeu o crime de injúria.

• C. Certo
• E. Errado

Nos crimes contra a honra

• A. é admissível a exceção da verdade na injúria, se a vítima é funcionária pública e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
• B. é admissível a retratação apenas nos casos de calúnia e difamação.
• C. a pena é aumentada de um terço, se cometidos contra pessoa maior de sessenta anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de difamação.
• D. é admissível o perdão judicial no crime de difamação, se houver retorsão imediata.
• E. a injúria real consiste no emprego de elementos preconceituosos ou discriminatórios relativos à raça, cor, etnia, religião, origem e condição de idoso ou deficiente.

Pedro emprestou dinheiro a Paulo e este não lhe pagou a dívida no prazo convencionado. Na festa de aniversário do filho de Paulo, Pedro tomou o microfone e narrou aos presentes que Paulo era caloteiro, por não ter efetuado o pagamento da referida dívida. Nesse caso, Pedro

• A.

  cometeu crime de exercício arbitrário das próprias razões.

• B.

  cometeu crime de denunciação caluniosa.

• C.

  cometeu crime de calúnia.

• D.

  não cometeu nenhum crime porque o fato era verdadeiro.

• E.

  cometeu crime de difamação.

Em relação aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

• A.

  A lei penal prevê a impossibilidade de arguição da exceção da verdade no crime de calúnia se o fato imputado for crime de ação privada e o ofendido não tiver sido condenado por sentença irrecorrível.

• B.

  O crime de difamação não admite a exceção da verdade, mas permite que o agente ofereça a exceção de notoriedade do fato, de modo a demonstrar que, para o agente, o fato era de domínio público, afastando o dolo da conduta.

• C.

  A configuração do crime de calúnia prescinde da imputação falsa de fato definido como crime ou contravenção, podendo ser suprida mediante a determinação e a presença do animus caluniandi.

• D.

  A consumação do crime de calúnia se dá com o conhecimento, por parte do sujeito passivo, da imputação falsa de fato definido como crime, independentemente da ciência ou divulgação por parte de terceiros.

• E.

  O autor de imputação falsa de fato descrito como infração penal que, na mesma circunstância, der causa à instauração de investigação policial e de processo judicial contra a vítima responderá em concurso material pelos crimes de calúnia e denunciação caluniosa.