Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

Funcionário público que exclui indevidamente dados corretos dos bancos de dados da Administração Pública com o fim de causar dano poderá ser responsabilizado pelo crime de

• A. Inserção de dados falsos em sistema de informações.
• B. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.
• C. Violação de sigilo funcional.
• D. Tergiversação.
• E. Excesso de exação.

Considere o trecho.

Receber vantagem indevida diretamente para si em razão de função pública caracteriza o crime de _____________ , punido com pena ____________ .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

• A. Corrupção passiva ... privativa de liberdade, apenas
• B. Concussão ... privativa de liberdade, apenas
• C. Corrupção passiva ... privativa de liberdade e pecuniária
• D. Concussão ... privativa de liberdade e pecuniária
• E. Excesso de exação ... privativa de liberdade e pecuniária

O Título XI da Parte Especial do Código Penal prevê os crimes contra a Administração Pública. O Capítulo I (artigos 312 a 327) desse título estabelece os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, enquanto o Capítulo III (artigos 338 a 359) tipifica os crimes contra a Administração da Justiça.

Assinale a alternativa que indica apenas crimes previstos no referido Capítulo I.

• A. Inserção de dados falsos em sistema de informações; Excesso de exação.
• B. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações; Denunciação caluniosa.
• C. Violação de sigilo funcional; Exercício arbitrário das próprias razões.
• D. Peculato; Autoacusação falsa.
• E. Inserção de dados falsos em sistema de informações; Reingresso de estrangeiro expulso.

O funcionário público que revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo pratica crime de

• A. Abandono de função.
• B. Prevaricação.
• C. Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.
• D. Inserção de dados falsos em sistema de informações.
• E. Violação de sigilo funcional.

Relativamente ao crime de Advocacia administrativa, é correto afirmar que

• A. pode ser praticado, isoladamente, por funcionário público ou por particular.
• B. somente se caracteriza se o interesse defendido perante a Administração Pública for ilegítimo.
• C. é punível independentemente da legitimidade ou ilegitimidade do interesse defendido perante a Administração Pública, sendo certo que a pena será maior se o interesse for ilegítimo.
• D. apenas advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil podem praticá-lo.
• E. responde por ele o funcionário público que inserir dados falsos nos sistemas informatizados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para outrem.

Francisco, advogado, tendo encontrado Carlos no tribunal de justiça onde este trabalhava, percebeu que Carlos estava utilizando a impressora do cartório judicial para imprimir os rascunhos de sua monografia de final de curso. Indignado, Francisco ofendeu Carlos e afirmou que ele era um servidor público desonesto, que não merecia integrar os quadros do tribunal. Indignado com essa acusação, Carlos chamou a polícia judiciária, que prendeu o causídico. Ao encaminhar Francisco à delegacia, Antônio, um policial militar, exigiu que Francisco lhe pagasse R$ 500,00 para ser solto. Contudo, Francisco não atendeu à exigência e permaneceu preso. Por sua vez, César, diretor de secretaria e chefe de Carlos, ao tomar conhecimento de que seu subordinado havia usado a impressora do cartório para fins particulares, por pena, deixou de comunicar a ocorrência à corregedoria do tribunal.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes, a respeito dos crimes contra a administração pública.

Antônio praticou o crime de corrupção passiva ao exigir de Francisco vantagem indevida.

• C. Certo
• E. Errado

Francisco, advogado, tendo encontrado Carlos no tribunal de justiça onde este trabalhava, percebeu que Carlos estava utilizando a impressora do cartório judicial para imprimir os rascunhos de sua monografia de final de curso. Indignado, Francisco ofendeu Carlos e afirmou que ele era um servidor público desonesto, que não merecia integrar os quadros do tribunal. Indignado com essa acusação, Carlos chamou a polícia judiciária, que prendeu o causídico. Ao encaminhar Francisco à delegacia, Antônio, um policial militar, exigiu que Francisco lhe pagasse R$ 500,00 para ser solto. Contudo, Francisco não atendeu à exigência e permaneceu preso. Por sua vez, César, diretor de secretaria e chefe de Carlos, ao tomar conhecimento de que seu subordinado havia usado a impressora do cartório para fins particulares, por pena, deixou de comunicar a ocorrência à corregedoria do tribunal.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes, a respeito dos crimes contra a administração pública.

Ao utilizar a impressora da repartição pública em que trabalhava para fins particulares, Carlos cometeu o crime de peculato.

• C. Certo
• E. Errado

Francisco, advogado, tendo encontrado Carlos no tribunal de justiça onde este trabalhava, percebeu que Carlos estava utilizando a impressora do cartório judicial para imprimir os rascunhos de sua monografia de final de curso. Indignado, Francisco ofendeu Carlos e afirmou que ele era um servidor público desonesto, que não merecia integrar os quadros do tribunal. Indignado com essa acusação, Carlos chamou a polícia judiciária, que prendeu o causídico. Ao encaminhar Francisco à delegacia, Antônio, um policial militar, exigiu que Francisco lhe pagasse R$ 500,00 para ser solto. Contudo, Francisco não atendeu à exigência e permaneceu preso. Por sua vez, César, diretor de secretaria e chefe de Carlos, ao tomar conhecimento de que seu subordinado havia usado a impressora do cartório para fins particulares, por pena, deixou de comunicar a ocorrência à corregedoria do tribunal.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes, a respeito dos crimes contra a administração pública.

César cometeu o crime de prevaricação, porque, indevidamente, para satisfazer sentimento pessoal, deixou de praticar ato de ofício contra disposição expressa em lei.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na lei que trata dos crimes de lavagem de dinheiro e no que dispõe o CP acerca dos crimes contra a administração pública e contra a fé pública, julgue os itens subsequentes. O crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas é classificado, quanto ao sujeito passivo, como crime comum, uma vez que, além da administração pública, pode figurar, nessa condição, a pessoa física ou jurídica diretamente prejudicada com a conduta do agente.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na lei que trata dos crimes de lavagem de dinheiro e no que dispõe o CP acerca dos crimes contra a administração pública e contra a fé pública, julgue os itens subsequentes. Para a caracterização do crime de condescendência criminosa, é necessário haver relação de hierarquia entre o agente que cometa a infração no exercício do cargo, emprego ou função e a autoridade competente para aplicar-lhe a sanção administrativa.

• C. Certo
• E. Errado