Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

De acordo com o Código Penal, a conduta de “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida” caracteriza o tipo de

• A. Corrupção Passiva.
• B. Prevaricação.
• C. Concussão.
• D. Corrupção Ativa.
• E. Tráfico de Influência.

De acordo com o Código Penal, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, ele

• A. pratica o crime de excesso de exação.
• B. pratica o crime de usurpação de função pública.
• C. pratica mera infração administrativa.
• D. estará no estrito cumprimento do dever legal.
• E. pratica desacato.

É considerado, nos termos do Código Penal, crime praticado por funcionário contra a Administração Pública:

• A. Usurpação da função pública.
• B. Concussão.
• C. Tráfico de influência.
• D. Contrabando ou descaminho.
• E. Corrupção ativa.

Quanto aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  O crime de peculato-apropriação classifica-se, quanto à produção do resultado, em crime material, pois o tipo penal descreve a conduta e o resultado, mas exige para sua consumação a ocorrência do resultado.

• B.

  O crime de prevaricação apenas admite tentativa na modalidade comissiva, sendo classificado, quanto à produção do resultado, em crime formal, pois o tipo penal descreve a conduta e o resultado, mas exige para sua consumação a ocorrência da conduta.

• C.

  Condescendência criminosa é crime de forma livre, pois pode ser praticado por qualquer meio de execução.

• D.

  Todos os crimes funcionais são próprios, formais e admitem a forma tentada.

Acerca de diversos institutos de direito penal, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Telma, funcionária pública, exigiu para si, indiretamente, fora do exercício da função, mas em razão dela, vantagem indevida. Nessa situação, Telma cometeu o delito de corrupção passiva.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de diversos institutos de direito penal, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Adriano é padrinho de um dos filhos de Lineu, e ambos são funcionários públicos lotados em uma mesma secretaria de administração que é chefiada por Adriano. Nesse órgão público, determinado dia, Adriano constatou que Lineu, seu subordinado, cometera infração no exercício do cargo, mas, em face da sua relação de compadrio, atuou de forma indulgente, tendo deixado de responsabilizar Lineu. Nessa situação, Adriano cometeu o delito de condescendência criminosa.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos crimes contra a Administração Pública praticados por funcionário público é correto afirmar:

• A.

  Equipara-se a funcionário público, para efeitos penais, quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

• B.

  Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, cometerá crime de condescendência criminosa.

• C.

  Não comete crime, mas sim infração administrativa, o funcionário que modificar ou alterar, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

• D.

  Comete crime de corrupção passiva o funcionário público que patrocina indiretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

• E.

  Comete crime de concussão aquele que se apropriar de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

Analise:

I. Inserir dados falsos em sistema de informações (Artigo 313-A do Código Penal).

II. Entrar em rede corporativa e alterar informações sem autorização prévia (Artigo 313-B do Código Penal).

III. Interceptação de comunicação de informática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei (Artigo 10 da Lei no 9º296/96).

IV. Copiar um conteúdo e não mencionar a fonte, baixar arquivos de mídia que não possua controle de direitos autorais (Artigo 139 do Código Penal).

No que se refere a crimes eletrônicos, está correto o que consta em

• A. I, II, III e IV.
• B. II e III, apenas.
• C. I, II e IV, apenas.
• D. II, III e IV, apenas.
• E. I, II e III, apenas.

A respeito do delito de lavagem de bens, dos crimes contra a fé pública e contra a administração e dos regimes de pena, assinale a opção correta.

• A. O funcionário público que concorre para a subtração de dinheiro ou bem móvel, público ou particular, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, ainda que não tenha, em razão do cargo, a posse dos referidos bens, responde pelo crime como autor e não, como partícipe.
• B. A gestão fraudulenta, a sonegação fiscal, o contrabando e o descaminho são crimes antecedentes dos delitos de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
• C. O crime de moeda falsa é formal e, por isso, não admite tentativa.
• D. Quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada pela administração pública é, para efeitos penais, equiparado a funcionário público, consoante o CP.
• E. Não se admite, em nenhuma hipótese, a progressão do regime de cumprimento de pena antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Sobre os crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens.

Caso o indivíduo X, servidor público, aceite dinheiro oferecido pelo indivíduo Y para retardar o andamento de processo que tramita na vara onde X exerce suas funções, os dois deverão responder por corrupção passiva, em concurso de pessoas.

• C. Certo
• E. Errado