Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

Acerca dos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, assinale a opção correta.

• A. A incidência da circunstância agravante relativa ao abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão não se mostra incompatível com o delito de peculato.
• B. Caracteriza o delito de moeda falsa a fabricação de instrumento ou de qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda.
• C. Reconhecer como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que não o seja caracteriza o delito de falsificação de documento particular.
• D. Destruir, em benefício próprio ou de outrem, documento público ou particular verdadeiro de que não se pode dispor configura o delito de falsidade ideológica.
• E. A consumação do crime de peculato-apropriação ocorre no momento em que o funcionário público, em virtude do cargo, começa a dispor do bem móvel de que se tenha apropriado, como se proprietário dele fosse.

A pena do crime de corrupção passiva é aumentada se o funcionário público, em consequência da vantagem ou promessa, infringe dever funcional

I. retardando ou deixando de praticar qualquer ato de ofício;

II. praticando qualquer ato de ofício;

III. de forma intencional ou premeditada.

É correto o que se afirma em

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. III, apenas.
• D. I e II, apenas.
• E. I, II e III.

Considere os seguintes crimes: peculato (CP, art. 312, caput), pena de reclusão de dois a doze anos e multa; prevaricação (CP, art. 319), pena de detenção de três meses a um ano e multa; comunicação falsa de crime ou contravenção (CP, art. 340), pena de detenção de um a seis meses ou multa.

Assinale a alternativa que, respectivamente, traz a espécie do rito procedimental adotado (CPP, art. 394 e Lei n.º 9.099/95, art. 61) para o processo e julgamento de cada um dos três crimes citados. Considere que os crimes serão isoladamente processados

• A. Ordinário; sumaríssimo; sumaríssimo.
• B. Ordinário; ordinário; sumaríssimo.
• C. Ordinário; sumário; sumaríssimo.
• D. Sumário; sumário; sumaríssimo.
• E. Sumário; sumário; sumário.

O art. 315 do Código Penal menciona “dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei: Pena – detenção, de um a três meses, ou multa.” Tal conceito trata-se do crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas. Assinale a alternativa que NÃO está adequada ao mesmo:

• A.

  É permitida a modalidade de crime tentado.

• B.

  O momento consumativo se dá com a efetiva aplicação das verbas ou rendas.

• C.

  É crime doloso, pela vontade livre e consciente de aplicar as rendas ou verbas públicas de forma diversa de sua destinação.

• D.

  O sujeito ativo é todo e qualquer funcionário público.

• E.

  As cláusulas de exclusão de antijuridicidade (art. 23 do Código Penal) são aplicáveis, fazendo desaparecer o delito.

Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, constitui o crime de

• A.

  peculato.

• B.

  apropriação indébita.

• C.

  excesso de exação.

• D.

  concussão.

• E.

  corrupção passiva.

Sobre o peculato, é INCORRETO afirmar:

• A.

  Se culposo, a reparação do dano, dá causa à extinção da punibilidade, desde que completa e anterior ao trânsito em julgado da sentença.

• B.

  Trata-se de crime próprio.

• C.

  Admite a forma tentada.

• D.

  O ressarcimento do dano ou a restituição da coisa apropriada com dolo extingue a punibilidade.

• E.

  Haverá a redução de metade da pena imposta, se culposo, caso haja reparação do dano posterior à sentença irrecorrível.

NÃO constituem crimes praticados por particular contra a administração em geral

• A.

  a condescendência criminosa e a advocacia administrativa.

• B.

  a corrupção ativa e a sonegação de contribuição previdenciária.

• C.

  o tráfico de influência e a resistência.

• D.

  a desobediência e o contrabando.

• E.

  o desacato e a fraude de concorrência.

Considere a seguinte conduta típica: “Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem”. Assinale a alternativa que indica o crime a que ela corresponde.

• A.

  exploração de prestígio

• B.

  trafico de influência

• C.

  prevaricação

• D.

  corrupção passiva

• E.

  condescendência criminosa

A, fiscal de rendas do Município X, exige do dono de um estabelecimento a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), para não realizar auto de infração acerca de irregularidades nos livros contábeis. Na hipótese, A:

• A.

  cometeu o crime de concussão;

• B.

  cometeu o crime de corrupção ativa;

• C.

  cometeu o crime de corrupção passiva;

• D.

  não cometeu crime;

• E.

  cometeu o crime de excesso de exação.

A, não funcionário público, pode praticar, em co-autoria com B, funcionário público, o crime de peculato-furto (art. 312, §1º do Estatuto Penal)? A resposta a essa pergunta será:

• A.

  não, porque tal crime só pode ser praticado por funcionário público;

• B.

  sim, desde que A saiba que B é funcionário público;

• C.

  sim, conquanto A não saiba que B é funcionário público;

• D.

  não, porque tal crime é personalíssimo;

• E.

  sim, desde que A simule ser também funcionário público.