Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

– 6 – Considerando os princípios constitucionais penais e o disposto no direito penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

Segundo a jurisprudência do STF, é possível a aplicação do princípio da insignificância para crimes de descaminho, devendo-se considerar, como parâmetro, o valor consolidado igual ou inferior a R$ 7.500,00.

• C. Certo
• E. Errado

Na corrupção passiva, crime cometido contra a administração pública, o agente

• A. patrocina interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
• B. exige vantagem indevida, ainda que fora da função, mas em razão dela.
• C. apropria-se, com violência, de dinheiro ou valor, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.
• D. retarda, ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa da lei.
• E. solicita ou recebe vantagem indevida, ainda que fora da função, mas em razão dela.

Com relação ao direito penal, julgue os itens subsecutivos.

Admite-se a participação de particular no crime de corrupção passiva, em face da comunicabilidade das condições de caráter pessoal elementares do crime.

• C. Certo
• E. Errado

O funcionário público que, no exercício de suas funções, atendendo a apelo do réu, retarda por vários meses o cumprimento de mandado de citação para possibilitar-lhe mais tempo para preparar a defesa, responderá pelo crime de

• A.

  concussão.

• B.

  peculato.

• C.

  excesso de exação.

• D.

  corrupção passiva.

• E.

  prevaricação.

O funcionário público que, no exercício de suas funções, atendendo a apelo do réu, retarda por vários meses o cumprimento de mandado de citação para possibilitar-lhe mais tempo para preparar a defesa, responderá pelo crime de

• A.

  concussão.

• B.

  peculato.

• C.

  excesso de exação.

• D.

  corrupção passiva.

• E.

  prevaricação.

Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.

Se A, funcionário público, na companhia de B, que sabe da qualidade funcional de A, retardar ato de seu ofício, infringindo dever funcional, a pedido de terceiro, ambos responderão por prevaricação.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante aos crimes contra a Administração Pública, o funcionário que retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, comete crime de

• A.

  Prevaricação.

• B.

  Peculato.

• C.

  Concussão.

• D.

  Excesso de Exação.

• E.

  Corrupção Passiva.

Considere:

I. Tutor dativo.

II. Funcionário de empresa prestadora de serviço contratada para execução de atividade típica da Administração Pública.

III. Funcionário de empresa conveniada para execução de atividade típica da Administração Pública.

Equipara-se a funcionário público para os efeitos penais os indicados APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II.

• D.

  III.

• E.

  II e III.

De acordo com o Código Penal, um funcionário público, influenciado por seu superior, que retarda um ato de ofício, comete o crime de

• A. concussão, cuja pena é detenção, de um a três meses, ou multa.
• B. corrupção passiva, com pena prevista de detenção, de três meses a um ano, ou multa.
• C. peculato, cuja pena é reclusão, de um a quatro anos, e multa.
• D. excesso de exação, cuja pena é detenção, de dois a quatro meses, ou multa.

“Exigir imposto, taxa ou emolumento que sabe indevido, ou quando devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza”, caracteriza o crime, previsto no Código Penal Militar, descrito como:

• A.

  Excesso de exação.

• B.

  Desvio

• C.

  Participação ilícita.

• D.

  Concussão.