Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

Acerca dos crimes praticados contra a administração pública, cada um dos itens de 76 a 81 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um policial se deparou com uma situação de flagrante delito por crime de tráfico de drogas, todavia, percebendo, logo em seguida, que o autor era um antigo amigo de infância, deixou de efetivar a prisão, liberando o conhecido. Nessa situação, a conduta do policial caracterizou o crime de prevaricação.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a crimes contra a fé pública e contra a administração pública, julgue os itens que se seguem. Pratica crime de peculato-desvio o funcionário público que recebe dinheiro de particular, destinado ao Estado, e, sem autorização legal, aplica-o na própria repartição pública, para melhoria do serviço público.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à administração pública, assinale a opção correta.

• A.

  No crime de corrupção passiva, se, por causa do delito, o funcionário retardar a prática de ato de ofício, haverá mero exaurimento da conduta delituosa, que não conduz ao aumento de pena

• B.

  No crime de prevaricação, a satisfação de interesse ou sentimento pessoal, que motiva a prática do crime, é elementar do tipo.

• C.

  Pratica crime de prevaricação o funcionário que deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

• D.

  No crime de advocacia administrativa, a legitimidade ou ilegitimidade do interesse privado patrocinado perante a administração pública não influi na pena.

Nos termos dispostos no Decreto-Lei nº 2848/40 "Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei",

• A.

  não incorre em pena, pois é um exercício do direito de liberdade.

• B.

  incorre na pena de detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

• C.

  incorre em pena apenas administrativa a ser apurada em sindicância.

• D.

  incorre na pena de reclusão, de trinta dias a três meses, ou multa.

• E.

  incorre na pena de advertência, e em caso de reincidência exoneração do cargo.

Dispõe o Decreto-Lei nº 2.848/40 que "Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário", é conduta tipificada como

• A.

  tráfico de influência.

• B.

  advocacia administrativa.

• C.

  corrupção ativa.

• D.

  exercício arbitrário das próprias razões.

• E.

  condescendência criminosa.

Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/40 "Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida" é conduta tipificada como

• A.

  peculato.

• B.

  excesso de exação.

• C.

  concussão

• D.

  prevaricação.

• E.

  peculato culposo.

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, nos termos que dispõe o Decreto-Lei nº 2.848/40 é conduta tipificada como

• A.

  concussão.

• B.

  prevaricação.

• C.

  corrupção ativa.

• D.

  peculato.

• E.

  advocacia administrativa.

Em relação aos crimes contra a administração pública, julgue os itens a seguir.

O funcionário público que revelar ou facilitar a revelação de fato que deva permanecer em segredo do qual tenha ciência em razão do cargo que ocupa pratica crime contra a administração pública, não tendo influência na pena prevista o fato de a revelação resultar em dano à administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos crimes contra a administração pública, julgue os itens a seguir.

As penas dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral serão aumentadas da terça parte quando os autores forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.

• C. Certo
• E. Errado

O autor de crime envolvendo licitação, quando servidor público, está sujeito à perda

• A.

  do cargo, mas não da função, ainda que se trate de delito tentado.

• B.

  do cargo, da função ou do emprego, ainda que se trate de delito tentado.

• C.

  do cargo apenas se o delito alcançar a consumação.

• D.

  da função, mas não do mandato eletivo, ainda que se trate de delito tentado.

• E.

  do emprego no caso exclusivo de o delito atingir a consumação.