Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

Acerca dos crimes contra a fé e a administração pública, julgue os itens seguintes.

O fiscal que exige tributo que sabe ser indevido ou que emprega na cobrança do tributo devido meio vexatório pratica crime de excesso de exação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra a fé e a administração pública, julgue os itens seguintes.

Caracteriza crime a conduta do agente que permite, mediante fornecimento de senha, o acesso de pessoas não autorizadas a sistema de informações ou banco de dados da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

O diretor de uma empresa cujo capital pertence integralmente à União foi acusado publicamente de ter cedido à oferta e recebido de particular pagamento (suborno) para que autorizasse alteração contratual, segundo o acusador indevida, que favoreceu a empresa do autor do pagamento.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Sendo verdadeira a acusação, trata-se de hipótese em que à corrupção passiva corresponde uma conduta de corrupção ativa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativamente ao disposto no Código Penal.

Pratica o crime de condescendência criminosa o diretor de penitenciária ou agente público que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

• C. Certo
• E. Errado

Durante um julgamento perante o Tribunal do Júri, um jurado, que em sua vida normal exerce a função de vendedor, solicitou R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao advogado do réu para votar pela absolvição deste. O jurado

• A.

  cometeu crime de corrupção ativa.

• B.

  cometeu crime de corrupção passiva.

• C.

  cometeu crime de concussão.

• D.

  cometeu crime de prevaricação.

• E.

  não cometeu nenhum crime, pois não era funcionário público.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na parte especial do direito penal.

Renato divulgou, sem justa causa, informação sigilosa, assim definida em lei, contida em sistema de dados da administração pública. Nessa situação, somente haverá crime se da ação de Renato resultar prejuízo para a administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, julgue os próximos itens.

Pratica crime de prevaricação o funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, julgue os próximos itens.

Não há crime, mas apenas ilícito administrativo, na conduta do funcionário público que abandona o cargo público fora dos casos previstos em lei.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relacionados ao crimes contra a administração pública.

Pratica crime de prevaricação o funcionário público autorizado que insere dados falsos nos sistemas informatizados ou banco de dados da administração pública, com o fim de causar dano a outrem.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relacionados ao crimes contra a administração pública.

No crime de peculato culposo, se o sujeito ativo reparar o dano até a data da sentença irrecorrível, sua punibilidade será extinta.

• C. Certo
• E. Errado