Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

Analise:

I. Aquele que oferece ou promete, direta ou indiretamente, vantagem indevida a funcionário público para que pratique, omita ou retarde ato de sua competência.

II. Funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse econômico ou não.

Referidas condutas caracterizam, respectivamente, os crimes de

• A. tráfico de influência e corrupção passiva.
• B.

  corrupção passiva e corrupção ativa.

• C.

  corrupção ativa e prevaricação.

• D.

  prevaricação e corrupção passiva.

• E.

  corrupção ativa e tráfico de influência.

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no direito penal. Um PM, quando não estava exercendo atividade policial nem atividade a esta vinculada, e um agente civil, em concurso de pessoas, praticaram diversos atos com o objetivo de auxiliar servidor público federal a desviar dinheiro e bens da autarquia em que trabalhava. O servidor apropriava-se dos valores e dos bens subtraídos e dividia-os em iguais partes que eram, então, distribuídas entre os três. Nessa situação, além de outras condutas delituosas que tenham praticado, responderão todos pelo crime de peculato.

• C. Certo
• E. Errado

O servidor público Y era o único motorista de um veículo oficial de propriedade do estado. O veículo estava sob sua guarda direta e posse funcional. Após uma sindicância, ficou provado que, em janeiro de 2009, o servidor público Y trocou o motor do referido veículo oficial por outro motor usado, e revendeu o motor original para uma oficina clandestina a fim de obter dinheiro para si.

O servidor público Y cometeu crime de:

• A. furto.
• B. corrupção ativa.
• C. apropriação indébita.
• D. roubo.
• E. peculato.

O art. 748 do CPP assegura ao reabilitado o sigilo das condenações criminais anteriores na folha de antecedentes, salvo consulta restrita pelos agentes públicos. Desse modo, ao se aplicar por analogia esse artigo, devem ser mantidos, nos registros criminais sigilosos, com o devido cuidado de preservar a intimidade do cidadão, os dados relativos a inquéritos arquivados e processos em que haja sentença de absolvição transitada em julgado. Caso o agente público permita que essas informações circulem, ele deve responder pelo crime de

• A. prevaricação.
• B. violação de sigilo funcional, se o fato não constituir crime mais grave.
• C. desobediência simples.
• D. fraude processual.
• E. desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito.

Julgue os itens que se seguem com relação aos crimes contra a vida, contra o patrimônio e contra a administração pública. Na hipótese de peculato culposo, a reparação do dano, se precedente à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos crimes contra a administração pública, meio ambiente, ordem tributária, licitações e abuso de autoridade, assinale a opção correta.

• A. Nos termos da Lei n.o 9.605/1998, as pessoas jurídicas não podem ser responsabilizadas penalmente por crimes ambientais.
• B. Prestar declaração falsa às autoridades fazendárias trata-se de ilícito civil e não de crime contra a ordem tributária.
• C. É possível haver coautoria entre funcionário público e pessoa que não é funcionário público nos chamados crimes funcionais.
• D. A simples tentativa de executar os crimes previstos na Lei n.o 8.666/1993 não sujeita os servidores públicos autores da tentativa à perda do cargo, sendo imprescindível que o crime se consume.
• E. O atentado contra o direito de reunião, nos termos da Lei n.º 4.898/1965, não constitui abuso de autoridade.

Considera-se funcionário público para efeitos penais, EXCETO:

• A.

  estagiário de Direito não remunerado da Defensoria Pública.

• B. defensor dativo.
• C. perito judicial.
• D. vereador.

O carcereiro que condiciona o acesso da esposa do preso para a visita íntima à prática de relações sexuais com ele próprio pratica crime de:

• A. concussão.
• B. corrupção ativa.
• C. corrupção passiva.
• D. abuso de autoridade.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Marcos, servidor público, no exercício da função pública, adquiriu bens para uma empresa pública sem observar as formalidades pertinentes à dispensa de licitação. Nesse caso, segundo o STJ, a conduta apenas será penalmente punível se tiver acarretado contratação indevida e retratado o intento reprovável do agente.

• C. Certo
• E. Errado

A Administração Pública atuará segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé. Nesse caso, se o agente da Administração Pública exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumila, mas em razão dela, vantagem indevida, de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848, de 7/12/1940, ele comete crime de

• A.

  concussão

• B.

  prevaricação

• C.

  corrupção Passiva

• D.

  excesso de Exação

• E.

  condescendência Criminosa