Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

José, funcionário de empresa prestadora de serviço contratada para a execução de serviços de alargamento de avenida, exigiu de João, proprietário de estacionamento existente no local, quantia em dinheiro para não bloquear com entulho o acesso ao referido prédio. Nesse caso, José cometeu crime de

• A.

  corrupção ativa.

• B.

  prevaricação.

• C.

  concussão.

• D.

  corrupção passiva.

• E.

  peculato.

Julgue os itens a seguir, acerca do concurso de pessoas e dos crimes contra a administração pública.

Pratica o crime de advocacia administrativa o funcionário público que, valendo-se da qualidade de funcionário, responde, por ofício público, às insinuações feitas à sua pessoa em requisição de abertura de inquérito policial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do concurso de pessoas e dos crimes contra a administração pública.

Pacificou-se, no STJ, o entendimento de que o crime de violência arbitrária, previsto no art. 322 do CP, foi revogado pela Lei n.º 4.898/1965 - abuso de autoridade -, que considera crime desta espécie qualquer atentado à integridade física do indivíduo.

• C. Certo
• E. Errado

O funcionário público que solicita quantia em dinheiro para aprovar candidato a obtenção de carteira de motorista, comete crime de

• A.

  concussão.

• B.

  peculato.

• C.

  corrupção passiva.

• D.

  prevaricação.

• E.

  corrupção ativa.

A conduta, eventualmente praticada por servidor público civil, voltada a exigir tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, configura-se em ilícito criminal, tipificado como:

• A.

  corrupção passiva.

• B.

  concussão.

• C.

  apropriação indébita tributária.

• D.

  peculato.

• E.

  excesso de exação.

[A], funcionário público, e [B], pessoa dele conhecida, caixa em um famoso banco privado, resolveram subtrair um notebook e uma impressora da companhia de abastecimento de água na qual [A] exerce suas funções. [B] sabe que [A] assumiu as funções recentemente na empresa pública. [A], em um feriado, valendo-se da facilidade que o seu cargo lhe proporciona, identifica-se na recepção e diz ao porteiro que havia esquecido sua carteira de motorista, e que ali voltara para buscá-la, pois iria viajar para o interior do estado para aproveitar a folga do feriado, tendo, assim, o seu acesso liberado naquele prédio público. Rapidamente, dirige-se para o local onde o computador portátil e a impressora se encontravam guardados e, abrindo uma janela que dava acesso para a rua, o entrega a [B], que ansiosamente aguardava do lado de fora do mencionado prédio. [A] despede-se do porteiro e vai ao encontro de [B], para que, juntos, transportassem os bens subtraídos. Qual o crime praticado por [A] e por [B]?

• A. [A] e [B] respondem por peculato-furto.
• B. [A] e [B] respondem por furto mediante fraude.
• C. [A] e [B] respondem por furto qualificado por abuso de confiança.
• D. [A] responde por apropriação indébita e [B], por furto qualificado por abuso de confiança.

Acerca dos temas de direito penal, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Lúcio, funcionário público, por indulgência, deixou de responsabilizar subordinado que cometera infração administrativa no exercício do cargo, não levando o fato ao conhecimento da autoridade competente. Nessa situação, Lúcio praticou, em tese, o crime descrito como condescendência criminosa.

• C. Certo
• E. Errado

No crime de Violação de Sigilo de Proposta de Concorrência, caso o agente da administraçao pública devasse o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcione a terceiro o ensejo de devassá-lo, a pena a ser aplicada é a de multa e

• A.

  reclusão de 3 meses a 1 ano.

• B.

  reclusão de 2 a 6 anos.

• C.

  detenção de 15 dias a 1 mês.

• D.

  detenção de 3 meses a 1 ano.

• E.

  detenção de 1 a 2 anos.

No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue os itens subseqüentes.

O agente que solicita, em razão da função que exerce, vantagem indevida pratica o crime de corrupção passiva, o qual se processa por ação penal pública incondicionada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens de 73 a 80.

O agente que, valendo-se da qualidade de funcionário público, patrocina diretamente interesse privado perante a administração pública, pratica o crime de advocacia administrativa, que se procede mediante ação penal pública incondicionada.

• C. Certo
• E. Errado