Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

Para efeitos penais,

• A.

  considera-se funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviços conveniada para a e xecução de atividade típica da administração pública.

• B.

  não se considera funcionário público quem exerce função pública transitória, apesar de remunerada.

• C.

  não se considera funcionário público quem exerce cargo público não remunerado.

• D.

  não se considera funcionário público quem exerce emprego público transitório e não remunerado.

• E.

  considera-se funcionário público apenas quem exerce função em entidade paraestatal.

Pratica o crime de condescendência criminosa

• A.

  o funcionário público que, para satisfazer interesse pessoal, deixa de praticar ato de ofício.

• B.

  o funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.

• C.

  a pessoa que presta a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.

• D.

  a pessoa que solicita vantagem para si, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

• E.

  o funcionário que, valendo-se de sua condição, patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública.

O carcereiro que, aproveitando-se da condição de funcionário público, se apropria de objeto pertencente a preso pratica o crime de:

• A. furto.
• B. peculato.
• C. prevaricação.
• D. abuso de autoridade.

O policial militar que, em razão de sua função, exige vantagem indevida para "aliviar a barra" de indivíduos que conduz à delegacia pratica o crime de:

• A. extorsão.
• B. concussão.
• C. corrupção ativa.
• D. corrupção passiva.

O tenente da Polícia Militar que presencia soldado a ele subordinado praticando homicídio doloso em uma operação e não lhe dá imediata voz de prisão, por medo de também ser responsabilizado pelo delito do seu subordinado, pratica o crime de:

• A. condescendência criminosa.
• B. favorecimento pessoal.
• C. favorecimento real.
• D. prevaricação.

Argemiro, gerente do setor administrativo de determinada empresa pública federal, apropriou-se, em proveito próprio, de recursos financeiros da entidade, que lhe foram confiados em razão do cargo, contando, para tanto, com ajuda de seu amigo Túlio.

Com referência à situação hipotética acima, julgue os próximos itens.

O fato praticado por Argemiro configura o delito de peculato-furto.

• C. Certo
• E. Errado

Argemiro, gerente do setor administrativo de determinada empresa pública federal, apropriou-se, em proveito próprio, de recursos financeiros da entidade, que lhe foram confiados em razão do cargo, contando, para tanto, com ajuda de seu amigo Túlio.

Com referência à situação hipotética acima, julgue os próximos itens.

O sujeito passivo do crime narrado é Túlio, pois este apenas auxiliou a ação de Argemiro, sem deter o domínio do fato.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos crimes em espécie, é correto afirmar:

• A. a prevaricação só ocorre quando o agente retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal;
• B. a corrupção passiva só ocorre quando o agente recebe, para si, direta ou indiretamente, em razão da função que exerce, vantagem indevida;
• C. a concussão só ocorre quando o agente exige para outrem vantagem indevida;
• D. o peculato só ocorre quando o funcionário público solicita para si, em razão de sua função, vantagem indevida;
• E. a facilitação de contrabando não pode ser praticada por agente que não seja funcionário público.

Julgue os itens subseqüentes, acerca de conhecimentos relativos ao direito penal.

O funcionário público que exige tributo que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, pratica o delito de corrupção passiva.

• C. Certo
• E. Errado

Cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que concerne a penas e sua aplicação.

Joaquim, delegado de polícia, foi denunciado pela prática dos crimes de peculato e concussão. Em sentença, o magistrado julgou procedente a pretensão punitiva estatal, majorando a pena de cada um dos crimes imputados a Joaquim em virtude de ele ser funcionário público. Nessa situação, por serem os delitos imputados ao condenado crimes de mão própria, não poderia o juiz considerar a qualidade de funcionário público para elevar a pena-base, sob pena de bis in idem.

• C. Certo
• E. Errado