Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

Um agente de segurança, ao receber material de escritório para sua repartição, desvia um microcomputador e o leva para sua casa. Cometeu

• A.

  furto qualificado.

• B.

  apropriação indébita.

• C.

  peculato.

• D.

  furto simples.

• E.

  receptação.

Para facilitar o ingresso de pessoa que tem restrição de entrada no interior da Câmara dos Deputados, um agente de segurança exige uma quantia em dinheiro. Esse agente cometeu crime de

• A.

  extorsão.

• B.

  corrupção ativa.

• C.

  corrupção passiva.

• D.

  peculato.

• E.

  concussão consumada.

Funcionário público encarregado do Centro de Processamento de Dados – CPD modifica o sistema de informações do órgão sem autorização ou solicitação da autoridade competente. Assim agindo, ele

• A. não comete crime porque é encarregado do CPD.
• B. comete crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.
• C. comete crime de abuso de autoridade.
• D. comete crime de adulteração de dados digitados.
• E. comete crime de inserção de dados falsos em sistema de informação.

Funcionário Público que, por tolerância, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, pratica

• A.

  conduta penal atípica.

• B.

  crime de corrupção passiva.

• C.

  crime de prevaricação.

• D.

  crime de condescendência criminosa.

• E.

  apenas ilícito administrativo disciplinar.

Antes de assumir o cargo público municipal para o qual foi nomeado, invocando a sua condição funcional, João exige ingresso dos organizadores de evento cuja realização depende de autorização do Poder Público. Assim agindo, João

• A. comete crime de concussão.
• B. comete crime de corrupção ativa.
• C. comete crime de corrupção passiva.
• D. não comete crime algum porque pedido de ingresso para evento é mero ilícito civil.
• E. não comete crime algum porque ainda não assumiu o cargo.

Agindo com negligência, João esquece sobre o balcão da repartição onde exerce cargo público documento que contém segredo, de forma que terceira pessoa tem acesso a ele. Assim agindo, João

• A. pratica crime de violação de sigilo funcional porque o dolo é presumido.
• B. só pratica crime se o terceiro que teve conhecimento do segredo revelá-lo para outras pessoas.
• C. não pratica crime, porque o Código Penal não prevê a modalidade culposa de violação de sigilo funcional.
• D. pratica crime de violação de sigilo funcional porque presente o dolo eventual.
• E. pratica crime de condescendência criminosa.

Nos termos do Código Penal, é equiparado a funcionário público, para efeitos penais, somente quem

• A. trabalha em empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
• B. exerce cargo ou função de confiança na Administração direta.
• C. trabalha em empresa prestadora de serviços para a União e quem exerce cargo em Ministério.
• D. exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
• E. exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.

Dar às verbas ou às rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei

• A. não constitui crime, sendo somente irregularidade administrativa.
• B. constitui crime contra a Administração Pública praticado por funcionário público.
• C. configura crime de peculato-furto.
• D. caracteriza crime de peculato mediante erro de outrem.
• E. constitui crime de prevaricação.

Considere:

I. Exigir diretamente para si, em razão de função pública, vantagem indevida.

II. Aceitar promessa de vantagem indevida para si, ainda que fora da função pública, mas em razão dela.

III. Desviar o funcionário público em proveito alheio, bem móvel particular de que tem a posse em razão do cargo.

IV. Desviar o funcionário público, em proveito próprio, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos.

Tais condutas configuram, respectivamente, os crimes de

• a.

  corrupção passiva, peculato, excesso de exação e prevaricação.

• b.

  concussão, corrupção passiva, peculato e excesso de exação.

• c.

  prevaricação, excesso de exação, concussão e peculato.

• d.

  peculato, concussão, corrupção passiva e prevaricação.

• e.

  excesso de exação, corrupção passiva, peculato e concussão.

Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, considere as seguintes afirmativas:

1. Por se tratar de delito de mera atividade, a concussão se consuma com a simples exigência da vantagem indevida. A obtenção dessa vantagem constitui exaurimento do crime.

2. O peculato é crime próprio no tocante ao sujeito ativo; indispensável a qualificação de funcionário público. É inadmissível o concurso de pessoas estranhas ao serviço público.

3. O tipo descrito no artigo 318 do Código Penal (facilitação de contrabando ou descaminho) admite tentativa quando se tratar de conduta comissiva.

4. Incide no crime previsto no artigo 321 do Código Penal (Advocacia administrativa) o agente que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração púbica, valendo-se da qualidade de funcionário.

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras .
• B. Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
• C. Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras
• D. Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras
• E. Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras