Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

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João, tesoureiro de órgão público, agindo em concurso com José e em proveito deste, que não é funcionário público mas que sabe que João o é, desvia certa quantia em dinheiro, de que tem a posse em razão do cargo. Por essa conduta

  • A.

    José não responde por crime nenhum, já que foi João quem desviou o dinheiro.

  • B.

    João responde por peculato e José por apropriação indébita.

  • C.

    João e José respondem pelo crime de peculato.

  • D.

    João não responde por crime porque o dinheiro foi todo entregue para José, que é quem deve ser processado.

  • E.

    João e José respondem pelo crime de peculato, mas este tem a pena reduzida pela metade, porque foi João quem desviou o dinheiro.

Na hipótese de crime de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, ou se lhe é posterior, implica, respectivamente na

  • A.

    extinção da culpabilidade e redução de dois terços da pena imposta.

  • B.

    redução de dois terços e de um terço da pena imposta.

  • C.

    redução de metade e de dois terços da pena imposta.

  • D.

    extinção da punibilidade e redução de metade da pena imposta.

  • E.

    redução de três quartos e de um quarto da pena imposta.

Acerca dos temas de direito penal, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Lúcio, funcionário público, por indulgência, deixou de responsabilizar subordinado que cometera infração administrativa no exercício do cargo, não levando o fato ao conhecimento da autoridade competente. Nessa situação, Lúcio praticou, em tese, o crime descrito como condescendência criminosa.

  • C. Certo
  • E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, acerca das partes geral e especial do Código Penal e de seus princípios constitucionais.

Suponha que um funcionário público, detentor de competência para determinado ato de ofício, solicite vantagem indevida a um particular para a prática do ato, vindo a receber deste vantagem de natureza patrimonial. Nessa situação, o funcionário deve responder por corrupção passiva, enquanto a conduta do particular é considerada atípica.

  • C. Certo
  • E. Errado

Julgue os seguintes itens, que versam sobre a parte especial do Código Penal e as leis penais extravagantes.

Suponha-se que Manoel, previamente combinado com Cláudio, subtraia dinheiro de empresa pública, valendo-se da facilidade do cargo que ocupa na empresa, circunstância, entretanto, desconhecida por Cláudio, com o qual divide o produto do crime. Nessa situação, a conduta de Manoel e Cláudio caracteriza o crime de peculato consumado.

  • C. Certo
  • E. Errado

Sobre os crimes contra a administração pública, considere as seguintes afirmativas:

Assinale a alternativa correta.

  • A.

    Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.

  • B.

    Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

  • C.

    Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

  • D.

    Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.

  • E.

    Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

O último título da parte especial do Código Penal trata dos crimes contra a administração pública. Nele, são previstas condutas criminosas que atingem diretamente a administração pública e indiretamente um número indeterminado de pessoas. Acerca dos sujeitos ativos e passivos nos crimes cometidos contra a administração pública, julgue os itens subseqüentes.

O próprio Código Penal brasileiro dá o conceito de funcionário público para fins penais, podendo tal conceito ser considerado tanto para identificar o sujeito ativo como o sujeito passivo de crimes.

  • C. Certo
  • E. Errado

O último título da parte especial do Código Penal trata dos crimes contra a administração pública. Nele, são previstas condutas criminosas que atingem diretamente a administração pública e indiretamente um número indeterminado de pessoas. Acerca dos sujeitos ativos e passivos nos crimes cometidos contra a administração pública, julgue os itens subseqüentes.

No delito de inserção de dados falsos em sistema de informações da administração pública, o sujeito passivo é, unicamente, o Estado.

  • C. Certo
  • E. Errado

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 30, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

De acordo com o Código Penal, o crime de Peculato, que é típico do funcionário público, apresenta formas diferenciadas na sua prática, tais como: peculato apropriação, peculato furto, peculato mediante erro de outrem e peculato culposo. Das afirmativas abaixo, qual a que identifica o peculato culposo?

  • A.

    Antonio, responsável pela guarda de valores de sua repartição, ao sair para o almoço, esquece o cofre em que guardava esses valores, aberto, propiciando a José, funcionário da limpeza, a possibilidade de tirar algum dinheiro.

  • B.

    Antonio e José, responsáveis pela guarda de valores da repartição pública onde trabalhavam, desviam valores para pagamento de dívidas pessoais.

  • C.

    Antonio, responsável pela arrecadação de valores da repartição pública onde trabalhava, recebeu de José um determinado valor, que José realmente não devia, e ficou com ele.

  • D.

    Antonio e José, aproveitando-se de sua condição de funcionários públicos e, como tal, tendo acesso fácil à repartição, aproveitaram-se disso para tirar uma grande quantia do cofre do órgão público.

Acerca da parte especial do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.

A corrupção ativa é um crime próprio, pois só é assim considerada quando praticada por funcionário público em detrimento da administração pública, e implica receber ou solicitar vantagem indevida para o cumprimento de uma obrigação funcional.

  • C. Certo
  • E. Errado
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