Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

Funcionário público que deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse pessoal, comete o crime de

• A.

  advocacia administrativa

• B.

  condescendência criminosa.

• C.

  estelionato.

• D.

  exploração de prestígio.

• E.

  prevaricação.

Com relação aos crimes contra a Administração Pública, o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, com a redação dada pela Lei no 7.209, de 11 de julho de 1984, classifica

• A. Excesso de exação – se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
• B. Corrupção passiva – exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
• C. Concussão – extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.
• D. Peculato – solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
• E. Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento – apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

O servidor público que indevidamente exigir para si, dinheiro, para deixar de praticar ato funcional, comete o crime de

• A.

  peculato.

• B.

  corrupção ativa.

• C.

  concurssão.

• D.

  corrupção passiva.

• E.

  tráfico de influêmcia.

Gustavo, funcionário público que atua junto à Secretaria de Finanças de determinado Município, quando estava em seu trabalho, recebe uma ligação de sua esposa dizendo que o filho do casal acabara de nascer. Eufórico, deixa a repartição pública e esquece o cofre com dinheiro público aberto. Breno, também funcionário público daquela repartição, valendo-se do esquecimento de Gustavo, pratica um crime de peculato. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que Gustavo:

• A. responderá pelo crime de peculato culposo, sendo que a reparação do dano antes da sentença irrecorrível gera extinção da punibilidade;
• B. não poderá ser responsabilizado por sua conduta, pois o Código Penal não prevê a figura do peculato culposo;
• C. responderá pelo crime de peculato culposo, sendo que a reparação do dano, desde que anterior ao oferecimento da denúncia, gerará a extinção da punibilidade;
• D. responderá pelo crime de peculato-furto em concurso de agentes com Breno;
• E. responderá por peculato culposo, sendo que a reparação do dano, desde que anterior ao recebimento da denúncia, gerará extinção da punibilidade.

Analise as afirmativas a seguir consonante o Código Penal, no que é pertinente aos crimes contra a Administração Pública.

I. Servidor público que exige para familiar contribuição social, que deveria saber indevido, pratica o crime de corrupção passiva.

II. Funcionário público que utiliza meio diverso e não autorizado por lei para cobrar tributo ou contribuição social devida, comete crime de excesso de exação.

III. Peculato na forma culposa é caracterizado quando funcionário público autorizado promove a inserção de dados falsos, altera ou exclui indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados com o objetivo de obter, para si ou para outrem, vantagem indevida.

IV. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações caracteriza-se por extraviar livro oficial ou qualquer documento de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo total ou parcialmente.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

• A. I.
• B. II.
• C. II – III.
• D. II – IV.
• E. I – II – III – IV.

Qunto aos crimes de corrupção aitva e passiva é CORRETO afirmar que:

• A. Na configuração dos crimes de corrupção é indispensável a ocorrência do concurso de pessoas.
• B. A corrupção é crime materilal que se consuma com a produção do resultado pretendido pelo agente.
• C. É corrupção ativa o oferecimento de vantagem a funcionário publico após sua omissão em ato de oficio.
• D. Existe previsão da modalidade culposa para os crimes em analise.
• E. O sujeito ativo da corrupção passiva é o funcionário publico, sendo este um crime próprio.