Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

Em relação ao crime de corrupção, assinale a alternativa CORRETA.

• A. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é dispensável a prática do ato de ofício pelo agente público para a caracterização do crime de corrupção passiva.
• B. O bem jurídico tutelado é dúplice: a probidade na Administração Pública e a ordem socioeconômica.
• C. A doutrina e a jurisprudência entendem que a bilateralidade entre corrupção ativa e corrupção passiva é imprescindível.
• D. Há tipificação autônoma da corrupção entre particulares no ordenamento jurídico brasileiro.
• E. A consumação do crime de corrupção passiva ocorre com o recebimento da vantagem indevida.

Considere as seguintes funções:

I. Inventariante judicial.

II. Jurado do Tribunal do Júri.

III. Tutor dativo.

IV. Síndico de falência.

Há equiparação ao funcionário público, para os efeitos penais, APENAS o que se contém em

• A.

  I, II e IV.

• B.

  I e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  I, II e III.

• E.

  II.

Oficial de Justiça que solicita quantia em dinheiro para deixar de citar o réu de ação de despejo por falta de pagamento comete crime de

• A.

  peculato culposo.

• B.

  corrupção passiva.

• C.

  concussão.

• D.

  prevaricação.

• E.

  condescendência criminosa.

O funcionário público que dá à verba pública aplicação diversa da estabelecida em lei, para propiciar proveito econômico a uma empresa particular, comete crime de

• A.

  concussão.

• B.

  emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

• C.

  corrupção passiva.

• D.

  peculato.

• E.

  excesso de exação.

Considere as proposições abaixo:

I. Os tutores, curadores, síndicos e inventariantes dativos são considerados funcionários públicos para os efeitos penais.

II. Caracteriza-se o crime de advocacia administrativa pelo patrocínio, valendo-se da qualidade de funcionário, de interesse privado próprio, perante a Administração Pública.

III. O escrevente que revela fato objeto de processo que tramita em seu cartório só comete crime de violação de sigilo funcional se esse processo estiver tramitado em segredo de justiça. 

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

O crime de facilitação de contrabando ou descaminho

• A.

  pode ser cometido por qualquer pessoa que exercer, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, cargo, emprego ou função pública.

• B.

  pode ser praticado por qualquer pessoa que exercer, de forma permanente e remunerada, emprego ou função pública.

• C.

  só pode ser praticado pelo funcionário que tem, como atribuição legal, prevenir ou reprimir o contrabando ou descaminho.

• D.

  pode ser praticado por qualquer pessoa que exercer de forma permanente, mesmo sem remuneração, cargo emprego ou função pública.

• E.

  pode ser cometido por qualquer pessoa que exercer, ainda que transitoriamente mas com remuneração, cargo, emprego ou função pública.

Ocorre o crime de peculato culposo:

• A. Quando o funcionário público concorre culposamente para o crime de outrem.
• B. Quando o particular concorre culposamente para o crime de outrem.
• C. Quando o funcionário público pratica o peculato-apropriação ou o peculato-desvio mediante erro determinado por terceiro.
• D. Quando o particular pratica o peculato-apropriação ou o peculato-desvio mediante imprudência, imperícia ou negligência.
• E. Em todas as hipóteses em que o funcionário público não age com dolo específico.

A vantagem indevida obtida pelo funcionário público só caracteriza o crime de concussão quando for

• A. exigida.
• B. solicitada.
• C. aceita.
• D. oferecida.
• E. recebida.

Praticado o peculato culposo, fica extinta a punibilidade do funcionário público que repara o dano antes

• A. do oferecimento da denúncia.
• B. da sentença irrecorrível.
• C. da conclusão da investigação penal.
• D. de ser exonerado do serviço público.
• E. da conclusão do processo administrativo disciplinar.

O particular que exige vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, pratica o crime de

• A. concussão.
• B. advocacia administrativa.
• C. usurpação de função pública.
• D. tráfico de influência.
• E. corrupção.