Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

Ainda em relação ao direito penal, julgue os itens subsequentes. Os crimes contra a administração pública são aqueles que possuem como sujeito ativo apenas o funcionário público.

• C. Certo
• E. Errado

Oficial de justiça que solicita determinada quantia em dinheiro a advogado, para deixar de cumprir diligência de que estava incumbido, comete o crime de

• A. tráfico de influência.
• B. concussão.
• C. prevaricação.
• D. corrupção ativa.
• E. corrupção passiva.

“Sadan, funcionário público municipal, lotado no departamento de fiscalização de obras, cedendo a pedido de terceira pessoa, deixou, com infração de seu dever funcional, de aplicar multa a construtor que edificava de forma irregular em área urbana”. Nessa hipótese, Sadan cometeu o delito de:

• A. tráfico de influência;
• B. prevaricação;
• C. concussão;
• D. corrupção passiva;
• E. corrupção ativa.

O funcionário autorizado que exclui indevidamente dados corretos dos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano comete o crime de

• A.

  modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.

• B. falsidade ideológica.
• C.

  inserção de dados falsos em sistema de informações.

• D. falsificação de documento público.

Indique a alternativa incorreta.

• A.

  O vocábulo peculato deriva de pecus, que foi meio de troca nas sociedades primitivas.

• B.

  No chamado crime de peculato próprio, as condutas típicas constituem-se na apropriação ou no desvio.

• C.

  No crime de peculato doloso, o ressarcimento do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.

• D.

  O crime de peculato impróprio também é chamado "peculato-furto".

A conduta do funcionário público que, antes de assumir a função, mas em razão dela, exige para outrem, indiretamente, vantagem indevida

• A. configura crime de corrupção passiva.
• B. não configura crime algum, pois o fato ocorre antes de assumir a função.
• C. configura crime de corrupção ativa.
• D. configura crime de concussão.
• E. não configura crime algum, pois a exigência é indireta e para outrem.

Uma repartição pública recebe computadores novos. Um servidor dessa repartição, verificando que os computadores novos são mais modernos e de tecnologia mais avançada, resolve trazer o seu computador pessoal de casa, para substituí-lo por um desses novos. Essa conduta caracteriza:

• A. crime de apropriação indébita
• B. crime de peculato
• C. crime de corrupção passiva
• D. crime contra as finanças públicas
• E. crime de emprego irregular de verbas públicas

Com relação aos crimes contra a administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Configura a concussão a exigência feita por funcionário público para si, de vantagem indevida, não importando que esteja ele afastado da função pública que exerça, desde que dela se valha.
• B. Funcionário público que, mantendo vítima em erro, apropria-se de quantia de dinheiro que lhe foi entregue no exercício de sua função, comete o crime de peculato mediante erro de outrem, inserido no art. 313 do Código Penal.
• C. No crime de peculato culposo, a reparação do dano precedente à sentença irrecorrível é causa de extinção da punibilidade.
• D. Para a configuração do crime de corrupção passiva, não é imprescindível a concomitante ocorrência do delito de corrupção ativa, não sendo o crime necessariamente bilateral.

Considere a descrição típica contida no artigo 316, “caput”, do Código Penal: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.”

• A. É pacífico na doutrina que o objeto material do crime de concussão é a vantagem (presente ou futura), não necessariamente de caráter patrimonial.
• B. No crime de concussão o Estado é o sujeito passivo principal e o particular é o sujeito passivo secundário.
• C. Reputa-se consumado o crime de concussão com a mera exigência da vantagem indevida, independentemente da sua obtenção.
• D. No delito de concussão o particular é constrangido a entregar a vantagem indevida, diferente do que ocorre no delito de corrupção ativa, no qual se pressupõe que o particular livremente ofereça ou prometa a vantagem.

O objeto material do crime de peculatoapropriação pode ser:

• A. dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, de natureza pública ou privada, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.
• B. dinheiro, valor ou qualquer outro bem imóvel ou móvel, de natureza pública ou privada, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.
• C. dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, sempre de natureza pública, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.
• D. dinheiro, valor ou qualquer outro bem imóvel ou móvel, sempre de natureza pública, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.