Questões sobre Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética relativa a crime contra a seguridade social, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação aplicável. Como forma de otimizar suas atividades, um grande supermercado contratou os serviços de uma cooperativa de mão-de-obra, buscando o fornecimento de trabalhadores para as funções de empacotamento e limpeza. No entanto, por deixar de consignar nos documentos contábeis adequados os valores pagos à cooperativa, o supermercado não recolheu as contribuições previdenciárias incidentes, da ordem de 15% do valor bruto das notas fiscais respectivas. Nessa situação, os responsáveis pela conduta típica indicada responderão pelo crime de sonegação de contribuição previdenciária.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da parte especial do direito penal, seguida de uma assertiva a ser julgada. Mário, delegado de polícia, com o intuito de proteger um amigo, recusa-se a instaurar inquérito policial requisitado por promotor de justiça contra o referido amigo. Nessa hipótese, Mário praticou crime de desobediência.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes.

A configuração do delito de desacato independe de que a ofensa seja feita na presença do funcionário público.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao crime de corrupção ativa (artigo 333 do CP), pode-se afirmar que

• A.

  depende da existência da corrupção passiva para que se configure.

• B.

  o tipo consiste em oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

• C.

  o tipo consiste em solicitar para si ou para outrem, em razão da função, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

• D.

  o tipo consiste em exigir, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

• E.

  se caracteriza o crime se o funcionário público exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido.

Caso atue de forma incorreta, quem trabalha para o Estado ou com ele se relaciona pode incidir na prática de crimes com tipos específicos, previstos na legislação penal brasileira. Nesse contexto, julgue os itens abaixo.

A consumação do crime de corrupção ativa depende do recebimento, pelo funcionário público, da vantagem indevida que lhe tiver sido oferecida para retardar ato de ofício.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Sebastião foi intimado a prestar declarações em um inquérito policial. Ao chegar à delegacia e verificar que a autoridade policial não estava presente, passou a ofendê-la e desprestigiá-la perante os agentes de polícia, chamando-a de preguiçosa e incompetente e dizendo palavras de baixo calão, ofendendo a dignidade e o decoro da sua função. Nessa situação, Sebastião praticou o crime de desacato.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda quanto à legislação penal especial, julgue os itens que se seguem.

Os crimes praticados por particular contra a ordem tributária não admitem a modalidade culposa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

HC recebeu vultosa quantia do Instituto Nacional do Seguro Social, mediante ação acidentária e acordo administrativo, a título de indenização, e, à vista da sua natureza, sobre o valor percebido não incidiria tributação. Posteriormente, descobriu-se haver HC praticado o crime de peculato, de que resultou, nos autos da ação penal instaurada, ser condenado, por ter desviado formidável soma de recursos integrantes do patrimônio da previdência social. No ano posterior ao desvio, HC deixou de informar à administração tributária, não apresentando declaração de rendimentos à Receita Federal, os bens adquiridos com os recursos espúrios, tais como imóveis e veículos.

Nesse caso, HC praticou o crime de sonegação fiscal, mesmo tratando-se de renda obtida por atividade ilícita.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito dos crimes de contrabando ou descaminho pode-se dizer que:

• A. admitem a modalidade culposa, com punições atenuadas
• B. não se configuram quando a mercadoria, de origem brasileira, regularmente exportada. é mais tarde reintroduzida clandestinamente no Brasil.
• C. são crimes para cuja configuração se exige que o agente atue com finalidade comercial, isto é, com habilidade, não bastando uma única ação isolada
• D. distinguem-se, sendo o primeiro a importação ou exportação de mercadoria proibida e o segundo a importação ou exportação de mercadoria com sonegação de tributos

Acerca dos crimes contra a administração pública definidos no Código Penal, julgue os itens de 76 a 80. Não pratica crime de corrupção ativa, definido como crime contra a administração pública, aquele que, sem ter oferecido ou prometido anteriormente vantagem indevida a um funcionário público, dá-lhe essa vantagem, cedendo a seu pedido.

• C. Certo
• E. Errado