Questões sobre Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

Acerca das noções elementares de direito penal, indispensáveis aos profissionais de segurança, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. Juarez, auxiliar de segurança de uma empresa privada, no desempenho de suas funções, foi chamado a intervir em discussão entre duas empregadas da empresa. Na abordagem inicial, Juarez, com muita tranqüilidade e urbanidade no trato da questão, solicitou às mulheres que se acalmassem e cessassem a discussão, uma vez que estavam comprometendo o ambiente de trabalho. Diante da interferência de Juarez, uma das mulheres, muito exaltada, passou a proferir xingamentos contra o auxiliar de segurança, cuspindo-lhe ofensivamente no rosto. Nessa situação, caberá a Juarez dar voz de prisão à mulher, pela prática de crime de desacato.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, que versam sobre a parte especial do Código Penal e as leis penais extravagantes.

Suponha-se que um bombeiro militar, no exercício de fiscalização preventiva de incêndio, em estabelecimento comercial aberto ao público, seja impedido de adentrar em determinados cômodos pelo proprietário, o qual se dirija ao militar de maneira grosseira e com palavras injuriosas em relação a atividade ali desenvolvida. Nessa situação, poderá o militar proceder à apresentação do particular à repartição policial, cabendo a responsabilização pelos crimes de desobediência e desacato.

• C. Certo
• E. Errado

Aquele que solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, comete o crime de

• A. tráfico de influência.
• B. advocacia administrativa.
• C. exploração de prestígio.
• D. prevaricação.
• E. condescendência criminosa.

No crime de corrupção ativa, a vantagem indevida

• A. deve ser recebida pelo funcionário público.
• B. é solicitada pelo funcionário público.
• C. é exigida pelo funcionário público.
• D. pode ser oferecida a funcionário público.
• E. deve ser concedida a funcionário público.

Aquele que exige vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, comete o crime de

• A. tráfico de influência.
• B. advocacia administrativa.
• C. exploração de prestígio.
• D. condescendência criminosa.
• E. prevaricação.

A conduta de opor-se mediante violência ou ameaça à execução de ordem legal advinda de funcionário competente tipifica o crime de

• A. desobediência.
• B. desacato.
• C. fraude processual.
• D. resistência.
• E. exercício arbitrário das próprias razões.

São pressupostos do delito de resistência que

I. o ato ao qual se opõe seja legal;

II. a violência ou ameaça seja praticada contra o policial que executar o ato;

III. a oposição seja praticada mediante violência ou ameaça.

Está correto o contido em

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. I, II e III.

Desacatar funcionário público é

• A. desobedecer.
• B. resistir.
• C. ofender.
• D. exigir.
• E. cooperar.

Acerca da parte especial do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem. A corrupção ativa é um crime próprio, pois só é assim considerada quando praticada por funcionário público em detrimento da administração pública, e implica receber ou solicitar vantagem indevida para o cumprimento de uma obrigação funcional.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as afirmativas que seguem:

1. O delito de resistência se caracteriza como oposição pacífica à execução de ordem legal emanada de funcionário público competente.

2. Pratica usurpação de função pública aquele que, a fim de obter vantagem indevida, passa-se por funcionário público, ludibriando terceiras pessoas.

3. A doutrina e a jurisprudência têm exigido que, para a caracterização do delito de desacato, a ofensa ocorra na presença do funcionário público.

 Está (ão) correta(s):

• A.

  apenas a afirmativa 1.

• B.

  apenas a afirmativa 2

• C.

  apenas a afirmativa 3

• D.

  apenas as afirmativas 1 e 2.

• E.

  apenas as afirmativas 2 e 3.