Questões sobre Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

José é funcionário público e, em cumprimento de mandado judicial, se dirigiu ao escritório de Pedro para efetuar busca e apreensão de autos. Pedro lhe ofereceu a quantia de R$ 100,00 para que retardasse a diligência por alguns dias. José aceitou o dinheiro, mas não retardou a diligência, efetuando desde logo a apreensão. José e Pedro responderão, respectivamente, por crime de

• A. prevaricação e corrupção passiva.
• B. concussão e corrupção passiva.
• C. corrupção ativa e corrupção passiva.
• D. prevaricação e corrupção ativa.
• E. corrupção passiva e corrupção ativa.

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Se João e Pedro, no momento em que foram encontrados pela polícia, tivessem proposto ao agente de polícia responsável pela prisão o pagamento de R$ 20.000,00, para tentarem livrar-se da prisão, eles teriam praticado o crime de corrupção ativa somente se o agente aceitasse o suborno.

• E. Errado
• C. Certo

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. O delegatário de poder público pode ser agente do crime de desobediência.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  A punibilidade do peculato culposo se extingüe com a reparação do dano mesmo após a prola-ção da sentença condenatória irrecorrível.

• B.

  O crime de advocacia administrativa só pode ser praticado pelo funcionário público, que preci-sa ser bacharel em Direito e inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

• C.

  O abandono de função, ainda que outrem substitua o agente e perdure por pouco tempo, basta para a tipificação do crime previsto no artigo 323 do Código Penal.

• D.

  A desobediência é crime que apenas o particular pode praticar contra a Administração em geral e que só se tipifica quando a legislação extrapenal prevê a cumulatividade da sua sanção com a sanção penal.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente a crimes contra a administração pública e contra a ordem tributária, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Lino, figurando como réu em ação de execução, teve a penhora de seus bens ordenada judicialmente. No momento em que o oficial de justiça cumpria a determinação judicial, Lino opôs-se ao seu cumprimento, ameaçando a vida do servidor público e proferindo ofensas contra a sua honra, restando frustrada a execução do ato. Nessa situação, Lino praticou o crime de resistência em concurso com desacato.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao crime de corrupção ativa (art. 333 do CP), pode-se afirmar que

• A.

  depende da existência da corrupção passiva para que se configure.

• B.

  o tipo consiste em solicitar para si ou para outrem, em razão da função, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

• C.

  caracteriza-se o crime se o funcionário público exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido.

• D.

  o tipo consiste em exigir, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

• E.

  o tipo consiste em oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

Em cada um dos seguintes itens, é apresentada uma situação hipotética acerca de direito penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Luciano é presidente de uma organização não-governamental da qual faz parte um ministro de Estado. Luciano procurou a empresária Bárbara e afirmou-lhe que, em troca do patrocínio de um determinado projeto filantrópico, ele intercederia perante o dito ministro para que fosse deferido um pedido de renovação de licença formulado pela empresa de Bárbara, apesar de a consultoria jurídica do ministério ter-se manifestado contra tal renovação. Nessa situação, Luciano cometeu o crime de tráfico de influência.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos crimes contra a administração pública, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um servidor público aceitou a promessa de receber R$ 2 mil para, no exercício de sua função, retardar a tramitação de um processo administrativo. Nessa situação, o servidor público praticou o crime de corrupção ativa.

• C. Certo
• E. Errado

No crime de resistência (artigo 329, do Código Penal – Opor-se a execução de ato legal), a elementar “ato legal”, significa que a prisão deve ser:

• A. formalmente legal, ainda que injusta;
• B. justa e formalmente legal;
• C. justa, formal e materialmente legal;
• D. materialmente legal;
• E. materialmente legal, ainda que injusta.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética relativa a crime contra a seguridade social, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação aplicável. João mantinha uma pequena granja em chácara de sua propriedade e contava com o auxílio de dois empregados, que percebiam remuneração mensal equivalente a um salário mínimo. Por exercer o negócio por conta própria e informalmente, João nunca efetuou os registros devidos nas carteiras de trabalho de seus empregados, tampouco recolheu as contribuições previdenciárias correspondentes. Nessa situação, se for flagrado pela fiscalização, João responderá pelo crime de sonegação de contribuição previdenciária, podendo o juiz restringir a pena de reclusão prevista (de um terço até a metade) ou apenas aplicar a pena de multa.

• C. Certo
• E. Errado