Questões sobre Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

A respeito dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

• A.

  Pratica crime de desobediência quem não obedece à ordem de funcionário público no exercício de suas funções, ainda que a ordem seja ilegal.

• B.

  Pratica crime de denunciação caluniosa aquele que comunica falsamente crime que sabe não ter existido, ainda que, em face de tal ação, não tenha havido instauração de investigação policial ou de processo judicial.

• C.

  É atípica a conduta do agente que se acusa, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem, pois constitui dever da autoridade policial a correta elucidação dos fatos criminosos.

• D.

  No crime de falso testemunho, o fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

Aquele que se opõe, mediante violência, à voz de prisão legítima dada por guarda municipal, por julgar que este não tem autoridade legal para efetuar prisões:

• A. pratica crime de resistência.
• B.

  não pratica crime de resistência, pois age em erro de tipo.

• C.

  não pratica crime de resistência, pois age em erro de proibição.

• D.

  não pratica crime de resistência, pois age em legítima defesa putativa.

O crime de corrupção ativa se consuma:

• A.

  com o recebimento da vantagem indevida pelo funcionário público, ainda que posterior ao "ato de ofício" praticado, omitido ou retardado.

• B.

  com o recebimento da vantagem indevida pelo funcionário público, desde que anterior ao "ato de ofício" a ser praticado, omitido ou retardado.

• C.

  com o oferecimento ou promessa da vantagem indevida ao funcionário público, desde que este compreenda as palavras ou gestos do agente.

• D.

  com o oferecimento ou promessa da vantagem indevida ao funcionário público, ainda que este eventualmente não compreenda as palavras ou gestos do agente.

No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue os itens subseqüentes.

O agente que solicita vantagem a pretexto de influir em ato que será praticado por membro do Ministério Público pratica crime de tráfico de influência, do qual o sujeito ativo pode ser tanto o funcionário público quanto qualquer pessoa.

• C. Certo
• E. Errado

"A" entrou no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais. Sua conduta

• A.

  configura crime de concussão.

• B.

  configura crime de peculato.

• C.

  configura o crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.

• D.

  não caracteriza infração penal.

• E.

  não caracteriza infração penal, mas ele não receberá o salário até que satisfaça as exigências legais.

Durante um tumulto na Câmara dos Deputados, um indivíduo investe contra os agentes de segurança que são obrigados a usar da força física para contê-lo, provocando nele algumas escoriações. Neste caso,

• A.

  o indivíduo cometeu crime de resistência e os agentes nenhum crime, pois agiram em legítima defesa.

• B.

  o indivíduo cometeu crime de resistência e os agentes nenhum crime, pois agiram no estrito cumprimento do dever legal.

• C. os agentes cometeram crime de abuso de poder.
• D.

  o indivíduo, assim como os agentes, não cometeram crime.

• E.

  o indivíduo cometeu crime de resistência e os agentes de lesões corporais.

A resistência qualificada consiste

• A.

  na oposição do agente ao ato legal mediante violência.

• B.

  na oposição do agente ao ato legal, causando considerável prejuízo à vítima.

• C.

  na oposição do agente ao ato legal mediante o emprego da violência ou ameaça.

• D.

  na vontade exteriorizada do agente de empregar violência ou usar de ameaça contra o funcionário competente para executar o ato legal, ou ainda, a quem lhe esteja prestando auxílio.

• E.

  na não execução do ato legal diante da resistência do agente.

Um funcionário é surpreendido fazendo uso de entorpecente no banheiro da Câmara dos Deputados. Para não ser delatado, oferece dinheiro para os agentes de segurança, que não aceitam. O funcionário cometeu

• A.

  corrupção passiva.

• B.

  corrupção ativa.

• C.

  concussão.

• D.

  tentativa de corrupção passiva.

• E.

  desacato.

A respeito da parte geral do Código Penal e dos crimes em espécie, julgue os itens subseqüentes.

A conduta típica do crime de desacato consiste em ofender, humilhar ou menosprezar funcionário público no exercício de sua função ou em razão dela, podendo ser sujeito ativo somente o funcionário público.

• C. Certo
• E. Errado

Túlio assumiu o exercício de função pública sem ser nomeado ou designado, executando ilegitimamente ato de ofício. Tal conduta caracteriza o crime de

• A. desobediência.
• B. tráfico de influência.
• C. exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.
• D. advocacia administrativa.
• E. usurpação de função pública.