Questões sobre Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem à testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou cal ar a verdade em depoimento, períci a, cálculos, tradução ou interpretação, sendo a pena aumentada de um sexto a um terço, se o crime for cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civil em que for parte entidade da Administração Pública Direta ou Indireta:

• A.

  Coação no curso do processo;

• B.

  Exercício arbitrário das próprias razões;

• C.

  Fraude processual;

• D.

  Corrupção ativa de testemunha ou perito.

Comete crime de desobediência o

• A.

  motociclista que deixa de atender ordem de parada emanada de policial que não está no exercício do cargo.

• B.

  advogado que desatende intimação judicial que lhe ordena fornecer o endereço residencial de seu constituinte.

• C.

  médico que se recusa a fornecer informações a respeito do tratamento a que foi submetida determinada pessoa.

• D.

  particular que se recusa a obedecer a ordem arbitrária de funcionário público.

• E.

  motorista que se recusa a apresentar os documentos do veículo que dirige quando solicitados por policial de trânsito.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de crimes contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um funcionário que ocupa cargo em comissão de uma prefeitura foi exonerado, de ofício, pelo prefeito, tendo sido formalmente cientificado do ato mediante comunicação oficial devidamente publicada no diário oficial. A despeito disso, o servidor continuou a praticar atos próprios da função pública, sem preencher condições legais para tanto. Nessa situação, configurou-se o delito de usurpação de função pública.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito penal, julgue os itens subsequentes. No crime de desacato, o sujeito passivo é o funcionário público ofendido, e o bem jurídico tutelado é a honra do funcionário público.

• C. Certo
• E. Errado

Rafael é um reconhecido advogado da cidade de Porto Velho. Certo dia, observa que Sônia, mãe do interno Mário, está aflita, pois o Diretor da Penitenciária Estadual “Edvan Mariano Rosendo” está prestes a decidir sobre um procedimento administrativo, o qual fora instaurado para apurar possível falta disciplinar de Mário, sendo que dependendo da solução do procedimento, Mário pode ter sua progressão de regime prejudicada. Diante deste fato, por ser advogado reconhecido na cidade, Rafael procura Sônia e lhe cobra a quantia de R$ 500,00, dizendo que em razão de seus conhecimentos pode influenciar o diretor a arquivar o procedimento administrativo de seu filho. Analisando a história narrada, a conduta praticada por Rafael se enquadra na seguinte infração penal:

• A. advocacia administrativa.
• B. tráfico de influência.
• C. corrupção ativa.
• D. corrupção passiva.
• E. condescendência criminosa.

Um oficial de justiça executava mandado judicial expedido em ação possessória ajuizada por um banco, com a finalidade de desocupar imóvel residencial e proceder à imissão da posse do mesmo, com a subsequente entrega ao representante do banco que acompanhava a diligência. Chegando ao local indicado na ordem judicial, foram recebidos pelo morador, que, ao tomar ciência do que se tratava, negou-se a abrir o portão de acesso ao imóvel, soltou dois bravos cães de guarda, praticou gestos obscenos e, em altos brados e de forma escandalosa, proferiu palavras de baixo calão contra o oficial e o representante do banco, com desígnio autônomo de denegrir, ofender e afrontar a dignidade do funcionário público em razão da função que este desempenhava. Além disso, exibiu uma arma da janela da casa, dizendo que, caso fosse executada a ordem de arrombamento, iria resistir. Diante da gravidade da situação vivenciada, o oficial de justiça deixou de cumprir o mandado, certificou todo o ocorrido, comunicando ao juízo as razões do não cumprimento da ordem judicial, e solicitou auxílio de força policial para ulterior diligência.

Com base na situação hipotética apresentada acima e nos mandamentos do direito penal, assinale a opção correta.

• A.

  A caracterização do crime de resistência depende de a oposição apresentada pelo agente ser consubstanciada em atos de violência contra os executores do ato legal e de a ordem judicial não ser efetivamente cumprida.

• B.

  A responsabilização penal do agente agressor somente se efetivará mediante ação penal privada, com o oferecimento da competente queixa-crime.

• C.

  Não haverá crime de resistência se a oposição for praticada em face de particular que preste auxílio ao servidor público no cumprimento da ordem judicial, a exemplo de chaveiro convocado para abertura de portas e cadeados.

• D.

  Nos termos da situação apresentada, a conduta de desobedecer à ordem legal de desocupação e acesso ao imóvel, emanada de servidor público, no estrito cumprimento de dever legal, restou abrangida pelo crime de resistência.

• E.

  Na situação considerada, o crime de desacato não será punido de forma autônoma e em concurso material, uma vez que constitui elemento constitutivo e meio para a prática do crime de resistência.

Fátima retém a contribuição social dos seus empregados Celso e Gabriel a título de envio posterior dos referidos valores ao INSS. Entretanto, deixa de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes no prazo legal. Sobre a conduta de Fátima, é possível afirmar que:

• A.

  a conduta é crime previsto no Código Penal Brasileiro.

• B.

  há crime contra a Previdência Social sem que haja apenamento previsto em lei.

• C.

  não é possível a extinção da punibilidade, se ela confessar e efetuar o pagamento antes do início da ação fiscal.

• D.

  a sua conduta só está sujeita ao pagamento de multa administrativa.

• E.

  a conduta é crime previsto na legislação extravagante.

Se um indivíduo remeter dinheiro para o exterior, sem autorização legal e sem declará-lo à repartição federal competente, ele praticará crime contra

• A.

  o Sistema Financeiro Nacional.

• B.

  a ordem tributária.

• C.

  a ordem econômica.

• D.

  a fé pública.

• E.

  a administração pública.

Cristiano foi arrolado como testemunha em denúncia formulada pelo Ministério Público. O oficial de justiça compareceu à sua residência e o intimou, no entanto, Cristiano não compareceu à audiência.

Nessa situação hipotética,

• A.

  Cristiano somente estará sujeito ao pagamento de multa e à condução coercitiva.

• B.

  Cristiano poderá responder por crime de desobediência

• C.

  Cristiano estará sujeito apenas ao pagamento das custas da diligência realizada pelo oficial de justiça e a processo por crime de desobediência

• D.

  o juiz poderá determinar a condução coercitiva de Cristiano apenas se as partes a requererem

• E.

  Cristiano somente estará sujeito ao pagamento de multa.

A conduta de solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, configura o crime de:

• A. peculato.
• B. concussão.
• C. corrupção ativa.
• D. corrupção passiva.
• E. prevaricação.