Questões sobre Das Penas

Em relação às penas e sua redução, assinale a opção correta.

• A.

  O Código Penal comina uma pena para os crimes tentados e outra para os crimes consumados.

• B.

  A redução da pena pela tentativa fica a critério do juiz, discricionariamente, com limite apenas nas cominações mínima e máxima do tipo penal.

• C.

  A redução da pena é obrigatória em caso de tentativa, devendo ser reduzida em um a dois terços da pena prevista para o crime consumado.

• D.

  A redução da pena é facultativa em caso de tentativa, podendo ser reduzida em um sexto a dois terços da pena prevista para o crime consumado.

O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semi-aberto poderá remir, pelo trabalho, parte do tempo de execução da pena. A contagem do tempo para o fim de remissão será feita à razão de um dia de pena por

• A.

  cinco de trabalho.

• B.

  três de trabalho.

• C.

  dois de trabalho.

• D.

  quatro de trabalho.

• E.

  um de trabalho.

Para ter direito à conversão da pena privativa de liberdade não superior a dois anos em pena restritiva de direitos, o preso, dentre outros requisitos, precisa ter cumprido, pelo menos

• A.

  dois quintos da pena.

• B.

  dois terços da pena.

• C.

  metade da pena.

• D.

  um sexto da pena.

• E.

  um quarto da pena.

Considerando a parte geral do Código Penal, julgue os seguintes itens. Considere a seguinte situação hipotética. Flávio, réu primário e com bons antecedentes, furtou o telefone celular de Gina. Antes da prolação da sentença, Flávio restituiu a Gina o bem subtraído, por ato voluntário. Nessa situação, a pena de Flávio será reduzida de um a dois terços.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a parte geral do Código Penal, julgue os seguintes itens. A progressão de regime do cumprimento da pena de condenado por crime contra a administração pública condiciona-se à reparação do dano que ele causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca das espécies, da cominação e da aplicação das penas. Em caso de condenado a pena privativa de liberdade em regime inicialmente fechado, enquanto o condenado estiver cumprindo a pena privativa de liberdade em regime fechado, não lhe será permitido o seu trabalho externo.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos temas de direito processual penal e direito penal, julgue os itens de 92 a 102. Um cidadão condenado a pena de reclusão de 15 anos pela prática de um homicídio deve, obrigatoriamente, iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, podendo, no entanto, trabalhar fora do estabelecimento prisional, em serviços de natureza privada, durante o período diurno, desde que mediante prévia autorização judicial.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos temas de direito processual penal e direito penal, julgue os itens de 92 a 102. Perante o Código Penal vigente, são três as espécies de penas: privativas da liberdade, restritivas de direitos e multa.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as normas constitucionais, a legislação ordinária (Lei de Execução Penal) e as Regras Mínimas da ONU, julgue os itens a seguir, acerca do tratamento de pessoas presas.

Mesmo para o preso provisório o trabalho é obrigatório e poderá ser exercido tanto no interior como no exterior do estabelecimento prisional.

• C. Certo
• E. Errado

Réu NÃO reincidente condenado à pena de 05 anos e 04 meses por crime de moeda falsa, poderá cumpri-la, desde o início em

• A. regime aberto.
• B. regime semi-aberto.
• C. liberdade condicional.
• D. regime fechado.
• E. casa do albergado.