Questões sobre DIREITO PENAL - PARTE GERAL

O art. 14, § único, do Código Penal dispõe que "salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços". O percentual de diminuição de pena a ser considerado levará em conta

• A.

  o inter criminis percorrido pelo agente.

• B.

  a periculosidade do agente.

• C.

  a reincidência.

• D.

  os antecedentes do agente.

• E.

  a intensidade do dolo.

A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar que

• A.

  é necessário o ajuste prévio no concurso de pessoas.

• B.

  o Direito Penal brasileiro adotou a teoria unitária.

• C.

  o concurso de agentes pode verificar-se após a consumação do delito.

• D.

  pode ocorrer coautoria sem vínculo subjetivo entre os coautores.

• E.

  é necessária a presença no local do comparsa para a configuração do concurso de agentes.

NÃO se inclui dentre as penas restritivas de direito a

• A.

  multa.

• B.

  perda de bens e valores.

• C.

  prestação de serviços à comunidade.

• D.

  interdição temporária de direitos.

• E.

  limitação de fim de semana.

O crime de furto, com arrombamento em casa habitada, absorve os delitos de dano e invasão de domicílio. Nesse caso, o conflito aparente de normas foi solucionado pelo princípio da

• A.

  consunção.

• B.

  especialidade.

• C.

  subsidiariedade.

• D.

  alternatividade.

• E.

  legalidade.

O ato infracional

• A.

  consiste na conduta descrita como crime ou contravenção penal e somente pode ser praticado por adolescente.

• B.

  consiste na conduta descrita como crime ou contravenção penal, podendo ser praticado por criança ou adolescente.

• C.

  praticado por criança ou adolescente importará a aplicação de medida socioeducativa.

• D.

  praticada por pessoa menor de 12 anos importará a aplicação de medida específica de proteção, como, por exemplo, a liberdade assistida.

• E.

  somente será punível se for praticado por adolescente, dada a sua semi-imputabilidade.

Quanto a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade, julgue os itens a seguir.

São elementos do fato típico: conduta, resultado, nexo de causalidade, tipicidade e culpabilidade, de forma que, ausente qualquer dos elementos, a conduta será atípica para o direito penal, mas poderá ser valorada pelos outros ramos do direito, podendo configurar, por exemplo, ilícito administrativo.

• E. Errado
• C. Certo

Quanto a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade, julgue os itens a seguir.

Para que se configure a legítima defesa, faz-se necessário que a agressão sofrida pelo agente seja antijurídica, contrária ao ordenamento jurídico, configurando, assim, um crime.

• C. Certo
• E. Errado

No estado de necessidade,

• A.

  a reação contra agressão humana deve ser atual.

• B.

  a ameaça só pode ser a direito próprio.

• C.

  há extinção da punibilidade.

• D.

  o agente pode responder pelo excesso doloso, mas não pelo culposo.

• E.

  a situação de perigo não pode ter sido provocada por vontade do agente.

A pena de multa pode ser imposta em substituição exclusiva da pena privativa de liberdade se esta for de até

• A.

  seis meses, não sendo reincidente o condenado.

• B.

  um ano, não decorrendo eventual reincidência da prática do mesmo crime e a medida for socialmente recomendável.

• C.

  dois anos, independentemente de reincidência.

• D.

  um ano, não cabendo, porém, para o condenado reincidente.

• E.

  seis meses, ainda que reincidente o condenado.

NÃO constitui causa de extinção da punibilidade

• A.

  o perdão judicial.

• B.

  a anistia.

• C.

  o perdão do ofendido nos crimes de ação privada.

• D.

  a obediência hierárquica.

• E.

  a perempção.