Questões sobre Do Crime

A respeito do direito penal, julgue os itens a seguir. Idealizada por Welzel e Roxin e considerada objetivo-subjetiva, a teoria do domínio do fato diferencia autoria de participação em função da prática dos atos executórios do delito.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao erro do tipo, analise as alternativas e assinale a incorreta:

• A. O erro incriminador essencial escusável está previsto no Código Penal em seu art. 20, caput, 1ª parte e § 1º, 1ª parte. Ocorre quando, sobre o elemento constitutivo do tipo legal de crime, exclui o dolo. Há uma discriminante putativa isentando de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.
• B. O erro incriminador essencial inescusável está previsto no Código Penal, em seu art. 20, caput, 2ª parte e § 1º, 2ª parte. Ocorre quando o agente age de forma descuidada. Exclui o dolo, mas, não afasta a culpa. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo. Assim, o agente responderá por crime culposo, quando previsto em lei.
• C. Responderá pelo delito aquele que furtar bijuteria, acreditando ser um diamante, uma vez que não haverá o reconhecimento do princípio da insignificância. Tal erro não exclui o crime porque a simples troca de objetos não impede a tipificação do delito e configuração do dolo. No erro de tipo acidental sobre o objeto, o réu não poderá ser beneficiado, pois, de qualquer forma o agente praticou ato ilícito. No exemplo mencionado, responderá perante a justiça, pelo crime descrito no art. 155, caput, CP. O sujeito imagina que sua conduta recairá sobre uma determinada coisa, enquanto, na verdade, recai sobre outra, mas sua vontade de furtar prevalece.
• D. O erro de tipo incriminador essencial inescusável não exclui o dolo e, portanto, o agente responderá pelo crime. É aquele que vicia a vontade, mas não a exclui. O error in persona, contra o qual o crime é praticado, não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime. Está previsto no artigo 20, § 3º do Código Penal.
• E. O erro do tipo incriminador acidental está subdividido em error in objeto, error in persona, aberratio ictus, aberratio criminis e aberratio causae.

Sobre a Teoria do Erro, analise as proposições abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

I- Em situação de erro determinado por terceiro, somente responderá pelo crime este terceiro.

II- Em situação de erro provocado por terceiro, não se pune o provocador que agiu com negligência.

III- Incorre em erro de proibição quem, fundada e concretamente, julga atuar conforme o direito, por supor juridicamente permitida sua atuação.

IV- O cidadão holandês que, em sua primeira visita ao Brasil, desembarca com pequena quantidade de droga ilícita para consumo pessoal, imaginando que tal fosse permitido entre nós, como em seu país de origem, incide em erro de proibição.

V- Erro de tipo consiste na ausência ou na falsa representação da realidade, razão pela qual o agente responderá por crime culposo, se culpa existir (erro evitável) e desde que o tipo penal de que se trate preveja a forma culposa.

• A. Somente uma das proposições está errada.
• B. Somente duas das proposições estão erradas.
• C. Somente as proposições IV e V estão corretas.
• D. Todas as proposições estão corretas.
• E. Somente as proposições I e IV estão erradas.

No estado de necessidade

• A. o sujeito ativo repele injusta agressão atual.
• B. a agressão sofrida é atual e iminente.
• C. o fato praticado pelo agente é típico.
• D. o agente afasta um perigo iminente.
• E. há um crime, embora ausente a infração penal.

Em legítima defesa subjetiva, o agente

• A. supõe a existência da agressão ou sua injustiça.
• B. atua em repulsa contra o excesso praticado pela vítima.
• C. excede por erro de tipo acidental.
• D. excede por erro de tipo escusável, supondo esteja afastando injusta agressão.
• E. responde pelo fato, em razão do excesso, dolosamente.

Sobre erro de proibição, assinale a afirmativa correta.

• A. Recai sobre os elementos ou circunstâncias do tipo.
• B. É pressuposto objetivo do erro essencial.
• C. Pressupõe ausência de conduta no fato típico.
• D. Integra a espécie de coação vis absoluta.
• E. Incide sobre a ilicitude do fato.

A ordem de superior hierárquico pode ser legal ou ilegal. Se legal, não comete crime o subordinado nem o superior. Se ilegal, pode ser manifestamente ilegal ou não manifestamente ilegal. Se não manifestamente ilegal, a conduta do subordinado

• A. não constitui fato típico e antijurídico, daí não ser crime.
• B. constitui fato típico e antijurídico, embora seja causa de exclusão da culpabilidade.
• C. é espécie de causa extralegal de exclusão da ilicitude.
• D. é considerada atípica.
• E. é punível, por ser típica e antijurídica.

Um agente, pretendendo ofender a um desafeto, termina por matá-lo e, por erro na execução, também produz a morte de terceira pessoa. Nessas condições, o erro será denominado:

• A. Aberratio ictus.
• B. Error in persona.
• C. Aberratio criminis.
• D. Error in objecto.
• E. Aberratio in persona.

O termo inicial da prescrição da pretensão punitiva, nos crimes omissivos impróprios, começa a correr a partir da data

• A. da prática do comportamento típico.
• B. da produção do resultado.
• C. em que cessou a atividade criminosa.
• D. em que o agente deixa de realizar a conduta penalmente exigida.
• E. em que o agente não agiu, quando deveria fazê-lo.

No dia 03.02.2015, Daniel ingressou na residência da família Silva com a intenção de praticar um crime de roubo com emprego de arma branca. Já no interior da residência, com uma faca na mão, mas antes de subtrair qualquer bem, encontra uma foto de todos os membros da família abraçados. Comovido com aquela imagem, decide deixar a residência antes mesmo de ser visto por qualquer pessoa, não levando qualquer bem. Considerando a situação hipotética narrada, é correto afirmar que Daniel responderá pelo(s):

• A. crime de roubo majorado pelo emprego de arma, cabendo redução da pena em 1/3 a 1/2 em razão da tentativa;
• B. atos já praticados, mas não pelo crime de roubo, já que houve desistência voluntária;
• C. crime de roubo majorado pelo emprego de arma, cabendo redução da pena em 1/3 a 2/3 em razão da tentativa;
• D. atos já praticados, mas não pelo crime de roubo, já que houve arrependimento eficaz;
• E. atos já praticados, mas não pelo crime de roubo, já que houve arrependimento posterior.