Questões sobre Do Crime

Assinale a afirmativa correta

• A.

  A anistia opera seus efeitos ex nunc.

• B.

  O aborto provocado sem o consentimento da gestante é considerado crime hediondo.

• C.

  O erro de tipo pode decorrer de equivocada percepção dos fatos, como de falsa compreensão do direito, e exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo.

• D.

  No erro in persona, há erro de representação e, neste caso, consideram-se as condições ou qualidades da vítima, para fins de aplicação da pena.

• E.

  A graça é um benefício coletivo, concedido espontaneamente pelo Poder Público.

O dolo eventual é aquele em que o agente da infração

• a.

  atua por interposta pessoa.

• b.

  inconscientemente assume o risco de produzir o resultado.

• c.

  conscientemente assume o risco de produzir o resultado.

• d.

  atua fraudulentamente.

• e.

  atua insidiosamente.

Segundo a teoria finalista, em sua versão hoje dominante, a classificação técnica e analítica mais rigorosa dos elementos subjetivos do crime dispõe que o

• a.

  dolo integra o tipo e a culpa integra a culpabilidade.

• b.

  dolo e a culpa integram o tipo.

• c.

  dolo e a culpa integram a culpabilidade.

• d.

  dolo integra a antijuridicidade e a culpa integra o tipo.

• e.

  dolo e a culpa integram a antijuridicidade.

No direito brasileiro, crimes e contravenções são

• a.

  infrações de ação penal pública ou privada.

• b.

  voluntários ou involuntários.

• c.

  consumados ou tentados.

• d.

  apenados com até 30 anos de privação de liberdade.

• e.

  infrações que ensejam a aplicação de medidas de segurança.

O chamado furto famélico constitui em tese exemplo de

• a.

  estado de necessidade.

• b.

  coação irresistível.

• c.

  legítima defesa real.

• d.

  legítima defesa putativa.

• e.

  legítima defesa social.

Determinado empregador não repassa ou não recolhe o valor de tributo ou contribuição que antes descontara ou cobrara de seus empregados, alegando que não o fizera por falta de condições financeiras, pois, caso contrário, teria que também despedir tais empregados. Essa alegação é de

• a.

  estrito cumprimento de dever legal.

• b.

  legítima defesa.

• c.

  estado de necessidade ou inexigibilidade de conduta diversa.

• d.

  exercício regular de direito.

• e.

  erro sobre a ilicitude do fato.

J., após discutir com Z. num bar, desfere-lhe violentos socos no rosto e, vendo Z prostrado ao chão, ainda o adverte: "Se contar para a polícia, vai apanhar dez vezes mais." Z, ferido e intimidado, já estava decidido a esquecer o fato, quando uma viatura policial aparece no local, encaminha Z para exame de corpo de delito (que constata a ocorrência de lesões corporais de natureza leve) e elabora um termo circunstanciado de todo o ocorrido, que é encaminhado ao juízo competente, onde J. se compromete a comparecer. Em tais circunstâncias, é correto afirmar:

• A.

  Independentemente de Z. oferecer ou não representação, J. poderá responder pelos crimes de lesões corporais e de ameaça, já que foi apanhado em flagrante por agente policial.

• B.

  O único modo de Z. fazer com que J. seja criminalmente processado é contratar advogado e ajuizar queixa-crime.

• C.

  O princípio da insignificância obstaculizará a eficácia de qualquer medida por parte de Z.

• D.

  O Ministério Público, valendo de suas prerrogativas constitucionais, poderá oferecer denúncia pelo crime de lesões corporais, ainda que leves, considerando que tal crime (ao contrário do crime de ameaça, de resto absorvido pelas lesões corporais) é perseqüível através de ação penal pública incondicionada.

• E.

  Não formulando Z representação penal, não poderá J., em hipótese alguma, ser criminalmente responsabilizado quer pelo crime de lesões corporais quer pelo crime de ameaça.

Em tema de relação de causalidade, pode-se afirmar que o vigente Código Penal brasileiro adota a teoria

• A.

  do equilíbrio.

• B.

  da conditio sine qua non, também conhecida como teoria da equivalência das condições.

• C.

  da adequação, também conhecida como teoria da causalidade adequada.

• D.

  da actio libera in causa.

• E.

  da reserva legal.

A teoria do domínio do fato constitui moderno critério para determinação:

• A.

  da invencibilidade do erro de tipo.

• B.

  da consciência da ilicitude, em tema de embriaguez.

• C.

  da relevância penal da omissão.

• D.

  da exigibilidade do comportamento diverso.

• E.

  da autoria e da participação.

O tipo penal compõe-se

• A.

  de elementos descritivos e subjetivos

• B.

  de elementos normativos e descritivos.

• C.

  de elementos objetivos e subjetivos.

• D.

  de elementos normativos, subjetivos e descritivos.

• E.

  de elementos objetivos e descritivos.