Questões sobre Do Crime

Assinale a alternativa correta a respeito das excludentes de antijuridicidade previstas no Código Penal.

• A.

  Ao agir em estrito cumprimento de dever legal, o agente não responderá pelo excesso culposo, e, sim, apenas pelo excesso doloso.

• B.

  Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que provocou por sua vontade e podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

• C.

  A alegação do estado de necessidade independe do fato de o agente ter o dever legal de enfrentar o perigo.

• D.

  Em qualquer das hipóteses de excludente de antijuridicidade, previstas na Parte Geral do Código Penal, o agente responderá pelo excesso doloso ou culposo.

• E.

  Para a caracterização da legítima defesa, basta que o agente demonstre ter repelido uma injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Suponha que em naufrágio de embarcação de grande porte, tenha havido tombamento das cabines e demais dependências, antes da evacuação da embarcação e resgate dos passageiros e, em razão desse fato, os sobreviventes tenham sofrido diversos tipos de lesões corporais e centenas tenham morrido por politraumatismo e afogamento. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, de acordo com a legislação brasileira. Caso seja comprovada imperícia, negligência ou imprudência da tripulação, esta poderá responder judicialmente pelo crime de homicídio em relação às mortes ocorridas no naufrágio.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das excludentes de ilicitude e do concurso de pessoas no direito penal, julgue os itens que se seguem.

A responsabilidade penal do agente nas hipóteses de excesso doloso ou culposo aplica-se a todas as seguintes causas de excludentes de ilicitude previstas no CP: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal ou exercício regular de direito.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante aos crimes dolosos e culposos, assinale a alternativa correta.

• A.

  Em tese, o homicídio culposo traz como consequência uma pena mais grave se comparada à pena do homicídio doloso.

• B.

  A negligência e a imperícia estão diretamente relacionadas ao crime culposo.

• C.

  Todo e qualquer crime de trânsito que venha a causar a morte de alguém é considerado doloso.

• D.

  No crime doloso, a lei não pune a simples tentativa de cometê-lo, enquanto que, no culposo, a tentativa é punida pela lei.

• E.

  O crime culposo caracteriza-se quando uma pessoa possui a vontade e a consciência de cometer um crime.

De acordo com o Código Penal, a execução iniciada de um crime, que não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente, caracteriza o(a)

• A.

  arrependimento eficaz.

• B.

  arrependimento posterior.

• C.

  tentativa.

• D.

  crime frustrado.

• E.

  desistência voluntária.

Leia o texto a seguir para responder às questões de números 41 e 42.

“A”, querendo causar a morte de “B”, descarrega contra este sua arma de fogo, atingindo-o por seis disparos. “B”, socorrido por populares e levado ao pronto-socorro, é submetido à cirurgia de emergência e sobrevive.

Das alternativas a seguir, assinale a correta, acrescentando ao texto dado a seguinte informação: ao perceber que “A” estava atirando em sua direção, “B”, mesmo lesionado pelos disparos, sacou de sua arma e repeliu a agressão, atingindo mortalmente o agressor.

• A.

  “B” não praticou crime, pois agiu em legítima defesa.

• B.

  “B” praticou homicídio culposo, em razão de estar no estrito cumprimento do dever legal.

• C.

  “B” praticou homicídio culposo, em razão de estar em legítima defesa.

• D.

  “B” não praticou crime, pois agiu no exercício regular de direito.

• E.

  “B” não praticou crime, pois agiu no estrito cumprimento do dever legal.

Assinale a alternativa que, de forma mais completa, representa os elementos legais do conceito de estado de necessidade.

• A.

  Perigo iminente, salvar direito próprio, dever legal de salvar do perigo.

• B.

  Perigo iminente, salvar direito alheio, inexistência do dever legal de salvar do perigo.

• C.

  Perigo atual, salvar direito próprio ou alheio, inexistência do dever legal de enfrentar o perigo.

• D.

  Perigo futuro, salvar direito próprio ou alheio, dever legal de salvar do perigo.

• E.

  Perigo atual, salvar direito próprio, inexistência do dever legal de salvar do perigo.

Com relação ao arrependimento posterior, é correto afirmar que

• A.

  somente é aplicável aos crimes culposos.

• B.

  somente é aplicável aos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.

• C.

  é uma das causas excludentes de ilicitude.

• D.

  é aplicável como causa obrigatória de diminuição de pena, ainda que tenha havido dano pessoal e patrimonial à vítima.

• E.

  pode ser aplicável aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, desde que o arrependimento seja espontâneo.

Aquele que assume o risco de produzir um resultado criminoso comete crime movido por

• A.

  culpa.

• B.

  imprudência.

• C.

  dolo.

• D.

  imperícia.

• E.

  negligência.

Imagine que João confunda seu aparelho de telefone celular com o de seu colega Pedro e, descuidadamente, leve para sua casa o aparelho de Pedro. Ao perceber o equívoco, João imediatamente comunica-se com Pedro e informa o ocorrido. No dia seguinte, João devolve o aparelho ao colega sem qualquer dano. Analisando a hipótese narrada, é possível afirmar que João

• A.

  cometeu crime de furto, mas não será punido em vista do instituto da desistência voluntária.

• B.

  não cometeu crime algum.

• C.

  cometeu crime de apropriação indébita, mas não será punido em vista do instituto da desistência voluntária.

• D.

  cometeu crime de furto, mas não será punido em vista do instituto do arrependimento eficaz.

• E.

  cometeu crime de apropriação indébita, mas não será punido em vista do instituto do arrependimento eficaz.