Questões sobre Do Crime

São excludentes de ilicitude:

• A.

  estrito cumprimento de dever legal, desistência voluntária e legítima defesa.

• B.

  arrependimento eficaz, desistência voluntária e legítima defesa.

• C.

  exercício regular de direito, legítima defesa e estado de necessidade.

• D.

  exercício regular de direito, estado de necessidade e desistência voluntária.

• E.

  legítima defesa, arrependimento eficaz e exercício regular de direito.

No que tange a ilicitude, causas de exclusão e excesso punível, assinale a opção correta.

• A. Segundo a teoria diferenciadora, o estado de necessidade é causa de exclusão de ilicitude em face da razoabilidade da situação fática.
• B. É cabível a legítima defesa real contra a legítima defesa real decorrente de excesso por erro de tipo escusável.
• C. Age no estrito cumprimento de dever legal o motorista de ambulância que, para salvar a vida de paciente conduzido ao hospital, ultrapassa a velocidade permitida na via e colide o veículo, causando lesão a bem jurídico de terceiro.
• D. De acordo com a visão finalista do tipo, a concepção material de ilicitude permite a construção de causas supralegais de justificação.
• E. Age em estado de necessidade agressivo o indivíduo que, ao caminhar em via pública, mata um cachorro que o ataca ao se soltar da coleira de seu dono.

O arrependimento posterior

• A. não influi no cálculo da prescrição penal.
• B. prescinde de voluntariedade do agente.
• C. deve ocorrer até o oferecimento da denúncia ou da queixa.
• D. constitui circunstância atenuante, a ser considerada na segunda etapa do cálculo da pena.
• E. pode reduzir a pena abaixo do mínimo previsto para o crime.

No que se refere ao crime consumado e ao tentado, ao crime impossível, ao arrependimento posterior, à desistência voluntária e ao arrependimento eficaz, assinale a opção correta.

• A. Para a configuração do arrependimento posterior, o agente deve agir espontaneamente, e a reparação do dano ou a restituição do bem devem ser integrais.
• B. No quase crime, segundo a teoria objetiva temperada, absoluta ou relativa, inexiste objeto jurídico em perigo de lesão, não havendo conduta punível.
• C. A pena imposta ao conatus, de acordo com a teoria subjetiva, é motivada pelo perigo a que é exposto o bem jurídico.
• D. Ocorre tentativa qualificada na desistência voluntária, no arrependimento eficaz e no arrependimento posterior.
• E. Segundo a teoria sintomática, examina-se, no que se refere à punibilidade da tentativa inidônea, se a realização da conduta do agente é a revelação de sua periculosidade.

A coação moral irresistível e a obediência hierárquica excluem a

• A. tipicidade e a culpabilidade, respectivamente.
• B. tipicidade.
• C. culpabilidade.
• D. culpabilidade e a tipicidade, respectivamente.
• E. punibilidade e a ilicitude, respectivamente.

Uma pessoa maior de dezoito anos, com plena capacidade mental e psicológica, ao passar na rua por uma idosa, resolveu fazer uma brincadeira e soltou um rato domesticado perto dela, que se assustou com o animal e resolveu correr, momento em que tropeçou, bateu a cabeça e veio a óbito.

Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

• A. O maior de dezoito anos é ao mesmo tempo sujeito ativo e passivo, uma vez que acabou prejudicado com a reação da idosa, pois não tinha a intenção de matá-la.
• B. Há licitude na conduta do agente, pois ele não tinha a intenção de matar a idosa.
• C. Há tipicidade penal na conduta do maior de dezoito anos no resultado da morte da idosa.
• D. A idosa é sujeito ativo do fato criminoso.
• E. No caso, não haverá culpabilidade, uma vez que o sujeito passivo é idoso.

No que se refere aos crimes culposos e à confissão, julgue os seguintes itens. Para a caracterização do crime culposo, a culpa consciente se equipara à culpa inconsciente ou comum.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos conceitos, objetivos e princípios do direito penal, às penas restritivas de direitos, ao livramento condicional e à reincidência, julgue os itens subsecutivos. A versão clássica do modelo penal garantista ideal se funda sob os princípios da legalidade estrita, da materialidade e lesividade dos delitos, da responsabilidade pessoal, do contraditório entre as partes e da presunção de inocência.

• C. Certo
• E. Errado

Determinado agente, insatisfeito com as diversas brigas que tinha com seu vizinho, resolve matá‐lo. Ao ver seu desafeto passando pela rua, pega sua arma, que estava em situação regular e contava com apenas uma bala, e atira, vindo a atingi‐lo na barriga. Lembrando‐se que o vizinho era pai de duas crianças, arrepende‐se de seu ato e leva a vítima ao hospital. O médico, diante do pronto atendimento e rápida cirurgia, salva a vida da vítima.

• A.

  denunciar o agente pelo crime de lesão corporal, pois o arrependimento posterior no caso impede que o agente responda pelo resultado pretendido inicialmente.

• B.

  denunciar o agente pelo crime de lesão corporal, pois houve arrependimento eficaz.

• C.

  denunciar o agente pelo crime de lesão corporal, pois houve desistência voluntária.

• D.

  denunciar o agente pelo crime de tentativa de homicídio, tendo em vista que o resultado pretendido inicialmente não foi obtido.

• E.

  requerer o arquivamento, diante da atipicidade da conduta.

As ocorrências com reféns estão entre aquelas que podem ser consideradas dignas de um gerenciamento de crises, em face dos altos riscos que envolvem. Neste sentido, a medida adequada que pode inicialmente ser adotada por um agente de segurança em serviço, tão logo seja cientificado e convocado a nela intervir, é

• A. comunicar tão somente o fato às autoridades competentes, pois conter e isolar são ações que só podem ser efetuadas por equipes especializadas e treinadas para tanto, e não por um agente de segurança.
• B. conter a ocorrência, procurando isolar o local e, se for o caso, iniciar a negociação até a chegada das autoridades competentes.
• C. a negociação, item que qualquer pessoa poderá fazer, bastando, nestes casos, serem voluntárias e terem bons argumentos para convencer o gerador da crise a desistir de sua ação, devendo o agente de segurança, neste caso, apenas supervisionar a ação.
• D. apenas colher o máximo de informações possíveis, por fugir a ocorrência de sua alçada de competência, acionando as autoridades competentes para atuar no caso.
• E. avisar imediatamente o seu superior funcional, aguardando as instruções sobre como deverá agir.