Questões sobre Do Crime

Em relação ao direito penal, assinale a opção correta.

• A.

  Em se tratando de culpa consciente, o agente prevê o resultado, mas não se importa que ele venha a ocorrer.

• B.

  A combinação entre o dolo, no crime precedente, e dolo eventual, no consequente, é fundamental para a caracterização dos crimes preterdolosos.

• C.

  Há crimes funcionais próprios quando, por não ser o autor da ação funcionário público, configura-se infração penal não relacionada ao cargo público.

• D.

  As elementares objetivas do tipo sempre se comunicam, ainda que o partícipe não tenha conhecimento delas.

• E.

  O estrito cumprimento do dever legal é causa excludente de ilicitude, aplicada principalmente a agentes públicos ou que exercem função pública.

Acerca da culpabilidade e da imputabilidade penal, assinale a opção correta.

• A.

  São causas excludentes de culpabilidade, a obediência hierárquica e a coação moral irresistível.

• B.

  O erro inevitável sobre a ilicitude do fato é causa excludente de antijuridicidade.

• C.

  São causas excludentes de ilicitude a legítima defesa, o estado de necessidade e a inimputabilidade por doença mental.

• D.

  A embriaguez fortuita completa não exclui a culpabilidade do agente.

• E.

  A conduta motivada pela emoção ou pela paixão interfere na imputabilidade penal.

Em relação ao crime impossível e ao arrependimento posterior, assinale a opção correta.

• A.

  A apresentação de laudo médico falso ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para fins de obtenção de auxílio-doença caracteriza crime impossível caso sua consumação seja impedida pela identificação da falsidade do documento pelos peritos do referido órgão antes do deferimento do benefício pleiteado.

• B.

  O Brasil adota, em relação ao crime impossível, a teoria objetiva temperada, segundo a qual os meios empregados e o objeto do crime devem ser absolutamente inidôneos a produzir o resultado idealizado pelo agente.

• C.

  No crime impossível, o erro do agente recai sobre a idoneidade do meio ou do objeto material, o que exclui a tipicidade; no putativo, o agente acredita realizar um indiferente penal, o que exclui a culpabilidade, já que se trata do inverso da falta de consciência do ilícito.

• D.

  Em se tratando de arrependimento posterior, a reparação parcial do dano ou a restituição implica uma redução na aplicação da pena, a ser aferida pelo juiz sentenciante.

• E.

  A existência de sistema de vigilância em estabelecimento comercial exclui a possibilidade de consumação de crime patrimonial, dada a caracterização de crime impossível ante a ineficácia absoluta do meio empregado.

Sobre a legítima defesa, constata-se que

• A. a mera provocação não dá ensejo a legítima defesa.
• B. a injustiça da agressão não está vinculada à sua ilicitude.
• C. não se admite a legítima defesa para proteger direitos metaindividuais.
• D. a legítima defesa subjetiva ocorre quando presente o excesso doloso.

Marius provocou incêndio culposo em mata. Neste caso, ele praticou conduta

• A.

  tipificadora de crime contra o meio ambiente passível de pena de detenção e multa.

• B.

  atípica, mas considerada infração administrativa.

• C.

  tipificadora de crime contra o meio ambiente passível apenas de pena de detenção.

• D.

  atípica e também não considerada infração administrativa.

• E.

  tipificadora de crime contra o meio ambiente passível apenas de pena de multa limitada a dez salários mínimos.

Acerca de aspectos diversos do direito penal, entre eles a desistência voluntária, o arrependimento e a coação física ou moral, julgue os itens a seguir.

Para ser aceita como excludente de culpabilidade, a coação física ou moral tem de ser irresistível, inevitável e insuperável.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de aspectos diversos do direito penal, entre eles a desistência voluntária, o arrependimento e a coação física ou moral, julgue os itens a seguir.

Entende-se que o arrependimento eficaz se configura quando o agente, no curso do iter criminis, podendo continuar com os atos de execução, deixa de fazê-lo por desistir de praticar o crime.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao sujeito ativo do crime, assinale a afirmativa incorreta.

• A. Crime comum é aquele que pode ser praticado por qualquer pessoa.
• B. Crime próprio é aquele que exige do sujeito ativo uma qualidade especial.
• C. Crime de mão própria é aquele que só pode ser praticado diretamente pelo sujeito ativo, não admitindo sequer a coautoria ou a participação.
• D. Pessoa jurídica pode, excepcionalmente, ser sujeito ativo de um crime.
• E. Menor de 18 anos é penalmente inimputável, ficando sujeito às normas estabelecidas na legislação especial.

Assinale a alternativa que apresenta causas de excludente da ilicitude.

• A. O estado de necessidade e a ausência de dolo.
• B. A legítima defesa e o exercício regular de direito.
• C. A obediência hierárquica e o estrito cumprimento do dever legal.
• D. A coação moral irresistível e a obediência hierárquica.
• E. O consentimento do ofendido quando o dissenso da vítima faz parte do tipo, estado de necessidade e a legítima defesa.

Diz-se o crime

• A.

  doloso quando o agente não quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

• B.

  culposo quando o agente quis o resultado, mas não assumiu o risco de produzi-lo.

• C.

  tentado quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias da vontade do agente.

• D.

  culposo quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

• E.

  tentado quando o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza.